Governo discute estratégias para implantação do Estatuto da Metrópole

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Publicada em 08/06/2017 às 08:31:00

O vice-governador do estado, Belivaldo Chagas, comandou reunião no Palácio dos Despachos, com secretários de Estado e técnicos do governo para discutir a adequação da Lei Estadual Nº 25 de 1995, que criou a Região Metropolitana de Aracaju, às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as exigências do STF está a criação do Estatuto da Metrópole.

Belivaldo Chagas afirmou que com a criação do Estatuto da Metrópole e as novas adequações à Lei de 1995, o governo poderá promover um crescimento organizado da região metropolitana da capital. “A nova legislação vai promover um desenvolvimento sustentável, ordenado e integrado dos municípios que compõem a região metropolitana”, ressaltou.

Fazem parte da região metropolitana os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Socorro. O grupo também discutiu a criação de uma microrregião portuária em Barra dos Coqueiros, que deve incorporar ainda os municípios de Santo Amaro, Maruim, Carmópolis e Laranjeiras.

De acordo com o procurador do Estado, Pedro Dias, o Estatuto da Metrópole disciplina a região metropolitana; cria o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que deverá ser revisado a cada 10 anos; cria o plano de governança interfederativa; permite a participação do Estado na própria região metropolitana; faz prevalecer o interesse comum sobre o local; e gera um planejamento integrado dos municípios.

Pedro Dias também apresentou uma minuta do anteprojeto de Lei Complementar para cumprir as novas resoluções do STF, que estabelece a criação do Estatuto da Metrópole. O anteprojeto contempla a criação das normas gerais do Plano de Desenvolvimento Urbano Integral (PDUI); estipula integração do planejamento e execução da função pública de interesse comum; integra as ações de regularização fundiária existe entre nos quatro municípios; cria instância executiva (prefeitos e governo), instância colegiada (normativa e deliberativa) e sistema integrado de alocação de recursos, dentre outros.

O anteprojeto também estabelece a integração das políticas ambiental, zoneamento urbano, crescimento articulado das cidades e respeito à autonomia municipal.

O vice-governador Belivaldo Chagas sugeriu, e foi aprovada, a realização de uma reunião com os prefeitos e vereadores dos municípios que compõem a região metropolitana de Aracaju e da microrregião portuária que será criada.

Pedro Dias destacou que o Estatuto da Metrópole vai coordenar o crescimento ordenado e de forma integral dos municípios que fazem parte da região metropolitana de Aracaju. “Vamos reduzir diversos problemas de serviços públicos como transporte, educação, zoneamento ambiental e saúde, dentre outros setores”, acentuou.