Barroso: é impossível tratar de direito penal sem falar de combate à corrupção

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Publicada em 11/06/2017 às 00:50:00

Cristina Indio do Brasil

Agência do Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é impossível tratar do direito penal no Brasil, atualmente, sem abordar o combate que o país tem procurado fazer à corrupção. Para o ministro, de maneira geral, há quase um abalo na autoestima da sociedade brasileira pela descoberta de que a corrupção não se restringia a alguns fatos isolados, a condutas pontuais e tentações da vida.

“Na verdade a gente tem vivido no Brasil, nos últimos anos, a revelação espantosa de um esquema de corrupção institucionalizado que alcançou agentes públicos, agentes privados, empresas públicas, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso, em numa extensão e em uma profundidade que estarreceram a sociedade brasileira, mesmo os olhos mais habituados”, disse o ministro durante palestra no Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro do Rio.

Se utilizando de uma comparação com a cena do filme Match Point, do diretor e ator Woody Allen, em que em uma jogada de tênis a bola bate na faixa superior da rede e, por instantes, o espectador fica sem saber de que lado ela vai cair, o ministro disse que o Brasil vive neste momento a expectativa de que lado a bola vai cair.

“Acho que se ela cair do lado errado, o país vai ficar muito parecido com o que sempre foi, trotando na história, liderado pelos piores, caracterizado pela impunidade, pela apropriação privada do espaço público, pelo desvio de dinheiro e não vamos conseguir passar a mensagem certa para as novas gerações que é: vale a pena ser honesto. A corrupção na verdade recompensa os piores. Não recompensa os bons, recompensa os espertos”, disse, acrescentando que os brasileiros têm que fazer a bola cair para o lado certo, onde os bons valerão mais do que os espertos, senão, o país vai continuar no mesmo patamar médio.

 

Sem distinção - Barroso disse que não se pode fazer distinção entre corruptos para defender quem está mais próximo. “Não há corrupção do bem. Não há corrupção dos meus e dos deles. Não tem corrupção do PT, do PSDB, do PMDB, do PP. Existe corrupção. Ninguém pode achar que a corrupção de uns é diferente da corrupção dos outros”, disse.

Segundo o ministro, as escolhas políticas têm que ser feitas depois que se estabelece que as pessoas são honestas. “Não existe corrupção de esquerda, nem corrupção de direita. Existem corruptos e corruptos desviam o dinheiro que não está indo para fazer o bem das pessoas”, disse. Para Barroso, a população tem a chance, neste momento, de fazer um novo país, “uma nova ética pública”.

De acordo com Barroso, o que aconteceu no Brasil foi assustador, porque onde “se destampa” tem uma coisa errada, e citou denúncias contra a Petrobras, a Eletrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e fundos de pensão. “É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil. Penso que a constatação desse fenômeno sistêmico, neste grau de intensidade, fez com que a sociedade brasileira passasse a ter meios de enfrentar efetivamente esse problema com mudanças de atitude, com mudanças na legislação e com mudanças na jurisprudência”, disse.

Conforme o ministro, não é pequena a gravidade do que ocorreu no Brasil e chegou a hora de uma certa mobilização cívica para acabar com a cultura de gente que se acostumou a viver com dinheiro público, com dinheiro desviado dos outros e do povo brasileiro, que são recursos que não foram para a saúde, para a educação, para consertar estradas e que não salvaram vidas.

O ministro defendeu ainda que a punição dada a empresários que pagam propinas para vencer licitações, a banqueiros que querem receber informações privilegiadas ou dirigentes de fundos de pensão que desviam recursos dos associados não representam um estado policial, mas sim um estado de Justiça.