Aprovado projeto de lei que cria piso salarial da advocacia

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 14/06/2017 às 00:13:00

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei que institui o piso salarial da advocacia em todo o Estado de Sergipe. O projeto foi de autoria do Poder Executivo.

O PL foi elaborado de acordo com a resolução aprovada pelo Conselho Seccional da OAB/SE, que referendou as deliberações da 1ª Conferência Estadual da Jovem Advocacia Sergipana, realizada em 2016. Com o propósito de implementar um instrumento de democracia direta, o evento reuniu mais de 500 advogados no auditório da OAB, onde foram deliberados os parâmetros da proposta para a efetivação do Piso da Advocacia de Sergipe.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o piso é uma necessidade e uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana. Para ele, a aprovação do PL representa, sobretudo, o fortalecimento não só da classe, mas de toda a sociedade.

Segundo Henri Clay, são os advogados e advogadas que promovem diuturnamente a defesa do cidadão em juízo ou fora dele. “Garantir a dignidade da advocacia é, em última análise, fortalecer a manutenção da democracia e a garantia dos direitos fundamentais da cidadania˜, afirma o presidente.

Para o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Vitor Lisboa, essa foi uma vitória coletiva. ” Toda a advocacia está mais fortalecida, porque conta agora com esse instrumento de valorização profissional. Após muito esforço de toda a Comissão e da diretoria da Ordem, conseguimos finalmente aprovar esse projeto construído através da democracia direta”.

O PL prevê o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas com a progressão de 20% para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia.