FUNDEB PERMANENTE

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 15/06/2017 às 08:38:00

Na última terça-feira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou mais uma audiência da comissão especial que analisa na Câmara a proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para discutir à medida que está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, e se mostrou favorável à proposta.

A CNM entende que o Fundeb que faz parte do financiamento da Educação pública brasileira, se faz necessário para que seja aproveitada a oportunidade de aperfeiçoar o mecanismo de financiamento da educação.

A Confederação destacou ainda que o Fundeb tem vigência até o ano de 2020, e por essa condição acredita que haverá tempo suficiente para sua conversão de mecanismo redistributivo transitório para permanente.

-

NEGOCIAÇÃO

O Banco do Nordeste já regularizou mais de 52 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016nas regiões em que atua. O montante renegociado supera R$ 2,4 bilhões. Em Sergipe, mais de 2.200 operações foram regularizadas. O total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 67 milhões.As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

-

POÇO VERDE

Na próxima sexta-feira (16), mais de 300 famílias do município de Poço Verde terão um ótimo motivo para comemorar. Graças ao esforço feito pelo líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), junto ao Ministério das Cidades, três complexos habitacionais financiados pelo programa Minha Caixa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal (CEF), serão inaugurados, só em Poço Verde 311. O pedido de intervenção no Ministério foi feito pelo prefeitoIggor Oliveira (Poço Verde), que irá comemorar essa conquista com ao lado do Líder do governo, André Moura e do povo de Poço Verde.

-

APROVAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que legitima entidade de representação de Municípios, de âmbito nacional, propor Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve texto de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).Após aprovação, a  Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que a proposta tem total apoio da entidade e atua para que o processo de sua transformação em emenda seja célere.