Retalhos jurídicos de ocasião

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Publicada em 15/06/2017 às 08:58:00

Rômulo Rodrigues

 

O ministro Joaquim Barbosa que, segundo o Ministro Barroso, é um negro de 1ª linha, quando foi relator da AP-470, recortou um retalho jurídico que era para servir, só naquela ocasião, para tirar do cenário decisório o José Dirceu, o José Genuíno e outros petistas e com isso, ir pondo fim ao governo da inclusão pelo direito e pela renda que vinha consolidando uma revolução possível no Brasil.

Na sequência, a ministra Rosa Weber, que é prima da mulher de Aécio e mãe de um funcionário da Globo, tendo como assessor o juiz requisitado Sérgio Moro, costurou outro retalho bem mais medonho: não tenho prova nenhuma para condenar o Réu José Dirceu, mas, como a literatura jurídica, segundo meu entendimento, me concede esse poder, eu o condeno.

“Com seus botões, ou cordões dourados da Toga, deve ter pensado; a condenação é uma excrescência, mas, a Globo se encarregará de fazê-la uma verdade incontestável”.

E assim, de retalho em retalho, terminaram seus trabalhos, seus sonhos de serem reconhecidos como escultores da magistratura brasileira, pela elite pátria, e receberem as estatuetas de Nelson Gonçalves e Adelino Moreira das mãos dos irmãos Marinho.

É provável que, movidos pelo ciúme, os amantes da República de Curitiba, venham produzindo uma vistosa colcha de retalhos jurídicos para firmarem uma nova jurisprudência: dinheiro dado para campanhas de partidos golpistas, principalmente para a tucanalha, é tudo doação; dinheiro doado para o PT é propina, mesmo que as contas tenham sido aprovadas pelo TSE.

Sendo todos os doutos salvadores da Pátria da faixa dos quarenta e cinco para baixo, seus pais, na maioria, beatos fervorosos, não cantaram para eles os sucessos do pós-guerra, os melancólicos Boleros, Sambas-canções e Fox-Trotter. Por serem reacionários; Beatles e Bossa Nova, nem pensar. Por isso mesmo, embarcaram direto no Arrocha e pertencem à categoria dos sem noção jurídica e musical.

A falta de noção jurídica está expressa na incompetência regida a ódio nas alegações finais do descontrolado Deltan Dallagnol quando afirma, textualmente: “ Antes de se passar à análise das provas, para, a partir delas, concluir pela presença de juízo de convicção, suficiente para uma condenação criminal, da existência dos crimes e de sua autoria, é necessário, ainda que brevemente, abordar algumas premissas.²

² Essas premissas tomam por apoio, em grande parte, estudos mais profundos feitos na seguinte obra:Dallagnol, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo; Prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

Entenderam? O cara pede a condenação de Lula baseado num retalho de teoria que consta em um livro que escreveu, há dois anos, que não vendeu e nem foi adotado por nenhum professor, ou instituição, e que, só a condenação de Lula poderá desencalhar a obra. Isso pode Arnaldo?

Para melhor denunciar seu estado de obsessão raivosa, o procurador citou mais seis vezes a si próprio no arrazoado; chegando a um total de sete citações. Coincidência, ou não, sete é conta de mentiroso.

A tese central dele continua sendo a que já foi amplamente ridicularizada nos meios jurídicos e na opinião pública consciente: para acusar um petista, não precisa ter provas; basta ter convicção.

Agora, todos se voltam contra o voto de Gilmar Mendes mostrando indignação e revolta e aí, surge a pergunta; onde está a coerência, se foram coautores de um Golpe de Estado para atender às necessidades do grande capital, lá fora; e aqui dentro, da Casa Grande?

Desde 2014 que a farsa da Lava Jato cumpre esse roteiro. O problema é; de tanto produzirem teses para as narrativas do Partido Midiático, foram incorporando improvisos frágeis e, muitos deles, puseram o enredo em xeque.

Já o problema de certos integrantes do Partido Moderador é que, cada vez mais, externam o complexo de quem queria ser Juiz, não passou no concurso, e por isso, chama o protagonismo para si.

O resultado é o que vemos; o tumor espalhou metástases por tudo quanto é lugar e não faltam células regionais que se arvoram em portadoras de poderes absolutos para denunciar, execrar, incriminar e jogar nomes – só da esquerda – na lama.

Neste momento, é importante perceber que o voto de Gilmar não foi um ponto fora da curva e sim, um ponto de partida para que as forças populares e democráticas avancem sobre a Casa Grande.

O que Gilmar fez foi mandar distribuir brioches para o povo, mesmo sabendo que a Bastilha poderá ser o Palácio da Justiça e não o Congresso Nacional. Fazer a Massa entender isso é o grande desafio da Vanguarda.

Isso é até fácil de esclarecer. Uma Corte que custa R$ 83 bilhões por ano e abriga um militante declarado do PSDB, menino de recado de Aécio Neves, um então Presidente que deixou que fosse cometido um estupro jurídico contra uma Presidenta honesta, em troca de 41% de aumento, mesmo que isso jogasse, como jogou, o País no abismo, uma Ministra mais que suspeita pelas ligações com o maior Gangster político e com o Partido Midiático, tem vulnerabilidade demais para ser preservada.

Toda essa palhaçada, da cassação de Dilma no Congresso até a absolvição no TSE, revela que a classe média não evolui nunca. Foi do júbilo de ontem à revolta de hoje e não percebeu que é apenas massa de manobra da burguesia.

 

Rômulo Rodrigues é militante político.