Indicação Geográfica no Brasil

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Publicada em 18/06/2017 às 00:03:00

Saumíneo Nascimento - saumineosn@bnb.gov.br

 

Conforme informações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), as indicações geográficas são conhecidas há muito tempo em países com grande tradição na produção de vinhos e produtos alimentícios, como França, Portugal e Itália. De acordo com o INPI, no Brasil, o termo indicações geográficas foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96. A LPI/96 considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabelecer as condições de registro das indicações geográficas no Brasil.  A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas  a sua origem geográfica. O INPI alerta que para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado. Segundo a instituição é porque o registro de Indicação Geográfica (IG) permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços  indevidamente. Segundo o INPI, a legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior. Pesquisa na base de informações do INPI revela que estão andamento 110 pedidos de registros de indicações geográficas, dos mais variados tipos, a exemplo de: presuntos, vinhos, café, queijo, facas/tesouras, água mineral, algodão colorido, carne bovina, uva de mesa, couros, arroz, etc. Vale destacar que das denominações de origem reconhecidas, 10 são nacionais e 8 são estrangeiras; já nas indicações de procedência reconhecidas são 41 pedidos e todos são nacionais.

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Exemplo de Indicação Geográfica Sergipana

 

Entre as indicações de procedência reconhecida no Brasil, está uma de Sergipe, com as seguintes características:  Número  IG201107 da Associação para o Desenvolvimento da Renda Irlandesa de Divina Pastora, processo com  307 fls. O nome Geográfico é Divina Pastora, situada em Sergipe – Brasil, cujo produto de procedência é a renda de agulha em lacê, uma espécie de Indicação de Procedência que foi registrada em 26/12/2012 A área delimitada para a Indicação de Procedência "Divina Pastora" fica estabelecida nos limites político-administrativos do município de Divina Pastora no estado de Sergipe, localizado no território de planejamento do leste sergipano. Criado através da Lei nº 554 de 06 de fevereiro de 1954, o Município limita-se ao norte com o município de Siriri, ao sul com o município de Riachuelo, a oeste com os municípios de Maruim e Rosário do Catete. Distante 39 km da capital Aracaju, cujo acesso à sede dá-se através das rodovias, SE-160, SE-240 e SE-245, sendo esta última a principal rodovia de acesso, ligando Riachuelo à Divina Pastora. Segundo o IBGE, a área do Município é de 92 km², e o seu perímetro é de 66 km, estando totalmente inserida na folha topográfica SC 24-Z-B-IV (Aracaju), editada pelo MINTER/SUDENE, em 1974, e cuja sede está localizada na intersecção das coordenadas geográficas 10°40'40" de latitude sul e 37°09'06"de longitude oeste.

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Sistema de Lisboa – Sistema Internacional de Denominações de Origem

 

O Acordo de Lisboa prevê a proteção das denominações de origem, isto é, o nome geográfico de um país, uma região ou de uma localidade que serve para designar um produto dele originário, cuja qualidade ou características se devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e fatores humanos. O Bureau Internacional da OMPI em Genebra registra essas denominações, a pedido da autoridade competente de um Estado contratante. O Bureau Internacional mantém o Registro Internacional das Denominações de Origem e oficialmente notifica os registros para os demais Estados contratantes.