Ações concretas

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Publicada em 18/06/2017 às 00:07:00

Depois de um silêncio que mais parecia a suspensão das investigações, finalmente o Ministério Público Estadual divulgou nota prestando informações sobre a Operação Antidesmonte, criada para combater a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado ‘desmonte’, no ano de eleições nos municípios sergipanos. Além do MPE, participam da operação o Tribunal de Contas do Estado e o Deotap, da Polícia Civil.

No início do mês de abril deste ano, foi concluído o relatório de inspeção do Município de Aracaju, pelos técnicos do TCE/SE, com o seu consequente encaminhamento ao Ministério Público. De início, foram detectadas possíveis ausências de servidores durante o expediente de trabalho; indícios de irregularidades na fiscalização de contratos com empresas de prestação de serviços terceirizados (controle de frequência), capazes de gerar dano ao erário, em tese, ou em contratos de prestação de serviços terceirizados; indícios de servidores ‘fantasmas’, sem prejuízo do pagamento de salários, dentre outros.

Com isso, já foi determinada, pelos Promotores de Justiça do Patrimônio Público da Capital, a instauração de oito inquéritos civis, visando aprofundar as investigações, cujas irregularidades se encontravam, principalmente, na Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas); Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz); Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (Secom); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), entre outros.

Os inquéritos devem ser tornados públicos ainda nesta semana e criará dificuldades para ex-secretários e até para o ex-vice-prefeito José Carlos Machado. Mesmo sem uma participação direta na administração, principalmente depois de ter dito que a equipe do então prefeito João Alves “só queria roubar”, Machado terá que explicar as funções das 120 pessoas lotadas em seu gabinete, quando apenas duas trabalhavam, segundo o relatório do TCE.

Outros secretários cujas denúncias contra os quais já estão prontas são Carlos Batalha, de Comunicação, e Igor Albuquerque, de Planejamento, então responsável pelas maiores licitações da administração João Alves Filho. Igor, ironicamente, chegou a integrar a equipe da conselheira Angélica Guimarães, mas acabou afastado pelo presidente do TCE, Clóvis Barbosa de Melo, que considerou incompatível a nomeação de um investigado para o órgão.

Até o momento, no bojo da Operação Antidesmonte, foram realizadas auditorias em 26 municípios sergipanos, com o apoio de 50 servidores do TCE/SE. Na etapa atual, estão em fase de realização as auditorias nos municípios de Maruim, Santo Amaro, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias, Santana do São Francisco, Amparo do São Francisco, Ilha das Flores e Frei Paulo. Nas próximas semanas, serão auditados os demais municípios alvos da Operação.

Dentre os desdobramentos da Operação Antidesmonte, está a apuração, pela Promotoria de Justiça respectiva, de irregularidades e possível cometimento de crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa, detectados durante as auditorias realizadas pelos técnicos do TCE/SE, nas Prefeituras e/ou nas Câmaras de Vereadores visitadas.

No início de janeiro, a presidência do TCE remeteu 41 ofícios ao Ministério Público Estadual contendo solicitações de microfilmagens de cheques suspeitos emitidos por Prefeituras e Câmaras Municipais, justamente porque foram sacados na boca do caixa no ano de 2016. Segundo o TCE, a Operação Antidesmonte havia localizado mais de 55 mil cheques sacados na boca do caixa apenas no ano de 2016. Nem todos são suspeitos ou contêm irregularidades. O fato é que todos foram submetidos a testes preliminares pelo sistema de inteligência do Tribunal para checar os favorecidos, datas, valores de pagamentos, histórico (avulso ou saques caixa), emitentes, contas bancárias, etc., com o fim de encontrar algum indício.

Os cheques reputados suspeitos pelos técnicos do Tribunal, com auxílio do business intelligence, num total de 1.408 cheques, são aqueles que não foram informados no SISAP/Auditor pelo gestor ou informados com dados incompatíveis com os registrados nos extratos bancários fornecidos pelo Banese. Outra situação diz respeito a cheques que foram utilizados para justificar despesas com mais de um favorecido.

Na época, Clóvis informou que o volume foi tão grande que os analistas integrantes da Operação Antidesmonte dividiram o trabalho em pelo menos três etapas. Na primeira fase, estavam investigando apenas Prefeituras e Câmaras Municipais. A segunda etapa chegaria aos fundos públicos. A terceira, em órgãos estaduais.

A expectativa da população em torno da Operação Antidesmonte é muito grande. É preciso que os órgãos fiscalizadores comecem a divulgar os resultados, porque existe a sensação de que as denúncias não serão devidamente apuradas e que tudo não vai passar de uma grande pizza.

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A expectativa da população em torno da Operação Antidesmonte é muito grande. É preciso que os órgãos fiscalizadores comecem a divulgar os resultados, porque existe a sensação de que as denúncias não serão devidamente apuradas e que tudo não vai passar de uma grande pizza

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Edvaldo e o Forró Caju

 

O prefeito Edvaldo Nogueira demorou muito para anunciar a suspensão do Forró Caju 2017. A Prefeitura de Aracaju enfrenta graves problemas financeiros em função da desastrosa administração de João Alves Filho e da queda na arrecadação, fruto da grave crise econômica que enfrenta o país. A população compreenderia bem essa decisão.

Desde o início do ano, Edvaldo já vinha avisando que a PMA não utilizaria recursos próprios na organização da festa, porque existem outras prioridades. Mesmo assim tentou a captação de recursos, mas, quando recebeu a confirmação da liberação de R$ 1,5 milhão obtido pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura, já estava muito em cima da hora e o município tinha pendências legais junto ao governo federal.

O Forró Caju se tornou uma festa tradicional, já esteve entre as maiores do país, mas o Município não pode sacrificar ainda mais a sua população para realizar um evento não prioritário. O erro foi ter retardado o anúncio do seu cancelamento.

No ano passado, também já sem recursos, o então prefeito João Alves Filho resolveu entregar o Forró Caju a uma empresa privada, que tomou um prejuízo milionário e hoje cobra da Prefeitura de Aracaju. O TCE detectou inúmeras irregularidades no contrato para a realização da festa de 2016 e os responsáveis terão problemas junto aos órgãos de controle.

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Ana Alves candidata

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) anunciou que a sua filha Ana será candidata a deputada federal nas próximas eleições. É tudo em família. Nem Maria e nem o ex-governador João Alves Filho nunca anunciaram apoio a um aliado que disputasse mandato proporcional. Cobram sempre apoio.

Querem transformar Ana na herdeira política da família, já que tanto João quanto Maria já estão com idade avançada. A senadora tem mandato até 2022.

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Fora do PMDB

O secretário José Sobral, de Inclusão Social, está mesmo deixando o PMDB, mas não é por problemas com o governador Jackson Barreto. Procura uma legenda onde possa disputar com mais chances um mandato de deputado estadual nas eleições de 2018. No PMDB a disputa é mais acirrada, já que os quatro atuais deputados serão candidatos à reeleição – Luciano Bispo, Zezinho Guimarães, Garibalde Mendonça e Gorete Reis.

O prazo para filiação de quem quer disputar as eleições vai até outubro.

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Hospital do Câncer

O senador Eduardo Amorim tenta obter vantagens com a instalação do Hospital do Câncer de Barretos no município de Lagarto, terra dos avós do fundador do hospital. Foi um investimento privado de R$ 3 milhões.

O grupo já possui outros 18 hospitais fora de Barretos. Se dependesse de Eduardo Amorim a unidade seria em Itabaiana e não em Lagarto, como disse o diretor do hospital Henrique Prata.

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Palestra no TCE

Com o tema “Ética na Administração Pública”, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, irá proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta segunda-feira (19), às 9h.

A explanação do ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será a primeira de uma série prevista no Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta", promovido pelo TCE/SE, tendo como público-alvo servidores e gestores públicos, bem como docentes, acadêmicos e demais interessados.

Por meio da Escola de Contas (Ecojan), mais de 400 inscrições foram efetuadas, de modo que a palestra ocorrerá no auditório do TCE, com capacidade de 350 lugares, sendo retransmitida para o miniauditório, onde mais 70 assentos estarão disponíveis.

A próxima palestra na programação do Fórum, também com inscrições esgotadas, será a do renomado jurista Luiz Flávio Gomes, no próximo dia 23, às 9h, que terá como tema "Lava Jato: corrupção, ética, liderança e cidadania".

Já no dia 25 de agosto o palestrante será o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Neste caso, as inscrições ainda serão iniciadas.

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