Contra o senso comum

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Publicada em 20/06/2017 às 08:00:00

As cadeias brasileiras não são lugar de gente. Além das condições insalubres impostas aos custodiados, os problemas que dão na vista de qualquer pessoa, a exemplo da superlotação, há ainda o silêncio institucional sobre o tema. Mas felizmente, a pedra colocada sobre o assunto não conta com a cumplicidade da presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmem Lúcia.

Conhecimento de causa, a magistrada tem de sobra. À frente do Conselho Nacional de Justiça e com experiência na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se deparado com situações desumanas no sistema prisional. “Não são condições de degradação, são de não humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto por onde eu tenho passado”, afirmou, destacando que os presidiários não perdem os direitos humanos durante o cumprimento de suas penas. “Todo ser humano é maior do que o seu erro”.

Pior é que o problema tão francamente mencionado pela ministra, é daqueles cuja determinação de um ou de outro não basta para resolver. A falência do sistema carcerário brasileiro, como um todo, já é um dado aparente muito além da sombra terrível da masmorra. E as autoridades responsáveis, sufocadas por dificuldades financeiras prementes, não possuem hoje condições materiais para botar um ponto final no drama dos custodiados. Em tal contexto, a possibilidade de ressocialização, infelizmente, não passa de fábula, história da carochinha.

Segundo o senso comum, o judiciário é pródigo em passar a mão na cabeça da bandidagem. Diz-se que a polícia prende e a justiça solta. Mas não é bem assim. A verdade é que o cárcere não exerce hoje qualquer função social, transformado em mero instrumento da vingança mais primitiva e ligeira contra os apenados. A verdade é que não há clemência para arraia miúda do crime trancafiada de qualquer jeito, feito bicho, no Brasil.