Mensagem sobre Protocolo de Madri é encaminhada ao Congresso Nacional

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Publicada em 03/07/2017 às 00:14:00

Saumínio Nascimento - sauminiosn@bnb.gov.br

 

Conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 201, referente ao texto do Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas. A Mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de junho. O Protocolo de Madri foi criado em 1989 e oferece aos titulares de marcas a possibilidade de terem as suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao escritório de registro de seu país. Além disso, contam com maior agilidade no registro de sua marca. Para entender melhor este assunto é importante ressaltar que o Sistema de Madri de registro internacional de marcas esta regido por dois tratados: Acordo de Madri, aprovado em 1891 e revisto em Bruxelas (1900), Washington (1911), em Haia (1925), Londres (1934), Nice (1957) e Estocolmo (1967) e alterado em 1979 e; o Protocolo de Madri – que é o protocolo relativo ao Acordo de Madri, concluído em 1989, com o objetivo de que o Sistema de Madri ficasse mais flexível e mais compatível com a legislação interna de certos países e organizações intergovernamentais que foram capazes de aderir ao acordo. Estados e organizações que fazem parte do Sistema de Madri são coletivamente referidas como Partes Contratantes.  O sistema permite que uma marca protegida em vários países, através de um registro internacional tenha efeito em cada uma das partes contratantes que tenham sido designadas. Só pode requerer o registro internacional a pessoa singular ou coletiva que está ligada, por meio de estabelecimento domicílio ou nacionalidade a uma parte contratante de acordo com o protocolo. A marca pode ser objeto de pedido internacional apenas se tiver sido registrada com o escritório de marcas da parte contratante com que o candidato possui as conexões necessárias (chamado escritório de origem). No entanto, se todas as designações são feitas no âmbito do Protocolo, o pedido internacional pode ser baseado em um mero pedido de registro depositado no escritório de origem. O pedido de registro internacional deve designar uma ou mais partes contratantes onde a proteção é pedida. Posteriormente, podem ser feitas novas nomeações. Só podem ser designadas partes contratantes que estão ligadas ao mesmo tratado que a parte contratante cujo escritório é a estação de origem. Este último não pode ser designado no pedido internacional.

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Atualização da Plataforma Lattes

 

Conforme informado e divulgado pelo CNPq, a Plataforma Lattes foi criada em 1999 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sendo na atualidade, conforme o CNPq, uma base de dados consolidada que é consultada por milhares de estudantes, pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa, administração pública, empresas e a sociedade em geral. Lá se vão 18 anos desde sua criação, e é chegada a hora de se pensar em um novo modelo de gestão pública da Plataforma. Para isso, o CNPq promoveu, no dia 19/06/2017, um workshop sobre análise de dados da base do Currículo Lattes. O eventro aconteceu paralelo à reunião da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Currículos da Plataforma Lattes (COMLATTES), por iniciativa do Diretor de Cooperação Institucional do CNPq, o economista sergipano, José Ricardo Santana, que preside o colegiado. Participaram do workshop o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação do CNPq, Luis Carlos Araújo da Silva, que abriu os trabalhos com a apresentação das bases e questões relevantes; Ricardo Barros Sampaio, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que discorreu sobre o tema Mineração e Classificação de Dados do Currículo Lattes por Área do Conhecimento; Jesús Pascual Mena Chalco, da Universidade Federal do ABC, que falou de Indicadores Cintométricos Quantitativos  baseados na Plataforma Lattes; e Bianca Amaro de Melo, do IBICT, que relatou o histórico da Base Lattes.