O preço da liberdade

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Publicada em 05/07/2017 às 08:14:00

Há quem diga que a liberdade não tem preço. A desfrutada pela Defensoria Pública de Sergipe, no entanto, é cobrada a peso de ouro. O privilégio de gerir os recursos destinados à assistência jurídica da população deve custar pelo menos05-07-2017 R$ 46,6 milhões ao erário estadual em 2017. Apesar de investimento tão expressivo, os cidadãos de 63 municípios sergipanos continuam abandonados à própria sorte, sem contar com um defensor para chamar de seu.

A Defensoria Pública de Sergipe conquistou autonomia administrativa em 2013, quando ganhou a chave de um cofre recheado com mais de R$ 34 milhões. Desde então, o orçamento já foi inflado em cerca de R$ 12 milhões, sem o menor reflexo na prestação do serviço devido. Os defensores talvez tenham ficado mais gordos, mas o grosso da população, desorientada pelo ar rarefeito dos tribunais, continua de mãos atadas, roendo o osso, a ver navios.

A Defensoria Pública foi instituída pela Constituição Federal de 1988, um órgão prestador de serviços no âmbito da assistência jurídica integral e gratuita a disposição de qualquer cidadão sem os meios de arcar com honorários advocatícios e custos processuais. Trata-se, no fim das contas, de um instrumento empregado na promoção da cidadania, obediente às reivindicações da sociedade civil organizada, um marco na história das lutas por direitos sociais que ainda faz muita falta aos sergipanos.

Sergipe é uma terra sem lei. Pelo menos é isso que se pode inferir da carência de operadores do direito a serviço nas comarcas da defensoria pública do estado. Entre os 75 municípios sergipanos, apenas 12 dispõem dos serviços da instituição. Uma falta vergonhosa. Se o problema não é dinheiro, como demonstra o orçamento gerido pelos próprios defensores, talvez a escassez seja de sensibilidade e disposição.