FINANÇAS MUNICIPAIS

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Publicada em 06/07/2017 às 00:50:00

As administrações locais terão importantes acréscimos nas finanças neste ano como resultado de conquistas obtidas pelo movimento municipalista. Apenas no mês de julho, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de quase R$ 4,200 bilhões , que será repassado aos cofres municipais nesta sexta-feira, 7 de julho.

O valor do repasse é atribuído como fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista, que com a mobilização conseguiu a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que elevaram, os recursos repassados pela União para o Fundo, de 22,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 24,5%.

Outra importante conquista deste ano foi o parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios com a União.

A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.  A adesão dos Municípios pode ser feita até o dia 31 de julho. O parcelamento pode ser feito em até 200 vezes.

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LIMPEZA URBANA

O técnico em Segurança do Trabalho do iBGP, Felipe Almeida se reuniu esta manhã com os colaboradores de limpeza urbana do município de Tobias Barreto, para averiguar de que forma as atividades estão sendo realizadas e passar orientações de como executá-las com eficácia e segurança, com o intuito de reduzir o número de acidentes de trabalho e prestar um bom serviço à população. O encontro aconteceu antes do expediente dos colaboradores. Ainda nesta primeira quinzena, o IBGP fará a distribuição dos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s).

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DESONERAÇÃO

A participação do líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), na comissão mista de análise da Medida Provisória 774/2017, que revisa a política de desoneração da folha de pagamento por parte de empresas, foi decisiva para os senadores e deputados integrantes chegarem a um acordo na votação dos destaques ao texto. Para tentar alcançar o consenso e finalizar os trabalhos, o líder André entrou em cena e articulou com os membros um acordo onde cinco dos 15 destaques apresentados deverão ser aprovados, incluíndo outras empresas na desoneração como as do setor de produção, distribuição, importação e exportação de equipamentos eletromédicos, eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação, instrumentos e materiais para uso médico, odontológico e artigos óticos.

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CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Nesta quinta-feira, 07, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e do Trabalho promoverá a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Telha. O evento será realizado a partir das 8h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A conferência abordará o tema "Garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS", que visa avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da valorização dos trabalhadores e na qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

 

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