Ulices: processo arquivado

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Publicada em 09/07/2017 às 00:58:00

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, no último dia 3, o arquivamento da denúncia contra o conselheiro do TCE Ulices Andrade, referente a um caso oriundo de 2015, requentado pela Polícia Civil em março deste ano, e incorporada pelo MP, que formalizou a denúncia judicial. Por ironia, foi o próprio Ministério Público, através do vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Almeida, quem fez a recomendação pela rejeição da denúncia.

Em 09 de março de 2017, o então delegado geral da SSP, Alessandro Vieira, e os delegados Danielle Garcia, Nádia Flausino e Gabriel Ribeiro, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), solicitaram autorização para a reabertura de um inquérito policial que tramitou na SSP em 2015, o qual investigava o conselheiro sobre o suposto envolvimento dele com empresas laranjas, e que teria sido arquivado por solicitação do Ministério Público Estadual, por falta de provas.

Para os delegados, fatos novos ocorreram depois que uma sócia de uma empresa do suposto esquema foi condenada pelo juízo da Comarca de Pacatuba em processo judicial. Andrezza Maria Menezes Rezende foi acusada de fraude em licitação, a partir de irregularidade encontrada em contrato firmado, sem licitação, pela empresa Via Norte Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda com a Prefeitura de Pacatuba.

Com a condenação, Andrezza substituiu o advogado que atuou no processo e decidiu mudar a versão. Em novo depoimento, disse que seria laranja, e não sócia da empresa em questão, e que a Via Norte seria efetivamente de um filho de Ulices Andrade e de um funcionário do Detran, tendo o conselheiro suposta participação ativa neste esquema. Andrezza revelou que era funcionária de outra empresa, a Casanova Habitações e Construções, e que teria recebido convite dos verdadeiros donos para atuar como sócia da Via Norte, em substituição à filha do funcionário do Detran no contrato social da empresa.

Com base nesse depoimento, os delegados levantaram a suspeita de envolvimento do conselheiro em um grupo de empresas, com uso de laranjas, para firmar contratos com o poder público. “Os novos fatos narrados indicam a participação ativa, embora oculta, do conselheiro do Tribunal de Contas na gestão das empresas Casanova e Via Norte, inclusive com a utilização de artifícios para não ser vinculado às mesmas”, disseram os delegados no documento de março.

O entendimento do vice-procurador-geral da República que levou ao arquivamento do processo diverge dos delegados e diz: “Os elementos coletados durante as investigações são insuficientes para concluir pela existência de crimes e imputar a prática de condutas delitivas a autoridade com foro por prerrogativa de função”.

“Com efeito, não se extrai dos autos a atuação indevida do conselheiro em processos em andamento no TCE/SE nos quais as empresas VIA NORTE SERVIOS DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA, CONSTRUTORA CASANOVA, SERVILOC E ONIX CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES figurem como parte. Do mesmo modo, ausentes também provas concretas da reunião narrada por Andrezza ou de que o conselheiro tivesse conhecimento do suposto esquema de fraude narrado nos autos”, prossegue.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer arquivamento do presente inquérito, sem prejuízo de que fatos novos justifiquem a sua reabertura, conforme art. 18 do Código de Processo Penal”, conclui José Bonifácio Borges de Andrade.  O arquivamento foi deferido pelo ministro Félix Fischer no último dia 03/07/2017 e será publicado no dia 01/08/2017, em função do recesso do judiciário.

Félix Fischer é considerado um dos mais rigorosos ministros do STJ e foi o responsável pela decretação da prisão e afastamento de cinco conselheiros do TCE do Rio de Janeiro.

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Foi o próprio Ministério Público, através do vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Almeida, quem fez a recomendação pelo arquivamento da denúncia contra Ulices Andrade, acatada pelo ministro Félix Fischer

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Agenda movimentada

 

O governador em exercício Belivaldo Chagas montou uma agenda vigorosa para os 16 dias em que substituirá o titular Jackson Barreto, em férias. Belivaldo vai despachar diariamente em secretarias e órgãos públicos, mantendo a máquina em pleno funcionamento, mas não vai deixar de lado os contatos com a população. Visitará obras que são executadas pelo governo e participará de eventos no interior do Estado.

Como acumula a vice-governadoria com a chefia da Casa Civil, Belivaldo já mantém um protagonismo na administração, filtrando os casos até que cheguem à mesa do governador. A tendência é de que isso aumente cada vez mais nos próximos meses.

Belivaldo deverá ser o candidato de JB ao governo em 2018, e disputará o cargo já no exercício de governador, com a renúncia do titular para disputar o Senado. Esse fato anima os aliados, pois, em caso de vitória, não poderia disputar a reeleição em 2022.

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JB e Lula

 

Em férias, o governador Jackson Barreto se reuniu na sexta à tarde com o ex-presidente Lula, em São Paulo. A conversa girou em torno das eleições de 2018 e da histórica aliança do PT com JB no Estado.

Na quinta-feira, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, agora vice-presidente nacional do PT, informou que Lula visitará o Estado em agosto. De acordo com o dirigente, o ex-presidente fará uma ‘jornada’ pelo Nordeste no próximo mês. Em Sergipe, Lula deverá visitar Aracaju, Lagarto e Itabaiana.

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Apoio a Aécio

 

O senador Eduardo Amorim (PSDB) acaba de perder os votos que poderia ter conquistado ao se posicionar contra a reforma trabalhista. O seu voto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pelo arquivamento do pedido de abertura de processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) mostrou os seus verdadeiros compromissos. Aécio foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS e dois de seus parentes, a irmã e um primo, estão em prisão domiciliar.

Mais esperto, o senador Valadares (PSB) manteve o voto a favor da investigação de Aécio, mesmo tendo feito vigorosos discursos defendendo o senador a partir do segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando achava que ele seria eleito presidente da República. Da mesma forma, já está contra o governo Temer, do qual era entusiasta defensor, ao ponto de indicar a presidente nacional da Codevasf e transferir R$ 100 milhões que poderiam ser usados a favor do povo sergipano, para o orçamento da companhia.

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Pagamento dos servidores

 

O Governo do Estado deu prosseguimento na sexta-feira (07) ao pagamento de servidores estaduais. O calendário referente ao mês de junho teve início dia 1°, quando receberam, integralmente, todos os servidores da secretaria de Educação, Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase e aposentados do Funprev.

Na sexta, receberam os celetistas das Fundações de Saúde e servidores do Samu, Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop e Pronese.

No dia 11, será efetuado o pagamento dos estatutários da Saúde e Fundações, DER, Adema, Jucese, Detran, Itps, Fundap, Fundação Renascer, Fapitec e demais secretarias de Estado.

A data de pagamento de aposentados e pensionistas do Finanprev será divulgada nesta segunda (10), quando o governo terá a confirmação de quanto efetivamente foi depositado como repasse do Fundo de Participação.

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O ‘Fora, Temer’ dos artistas

 

Artistas sergipanos de todos os segmentos se reúnem neste domingo (09), a partir das 14h, nos Arcos da Orla da Atalaia, para o protesto “Fora, Temer!”. Em manifesto divulgado por meio das redes sociais, os organizadores do evento explicaram que estão unidos “para dizer o que pensam sobre o atual momento do Brasil”.

Entre os artistas e bandas que já confirmaram presença, Guerrilheiras, Samba de Moça Só, Mestre Madruguinha, Anne Carol, Joésia Ramos, Werden, Cidade Dormitório, Inspira Sons, Demétrio, Alex Sant’Anna, Samba do Arnesto, DJ Rafa Aragão e Madame Javali.

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A vingança de Dilma

 

Esta sexta-feira foi um dia de vingança para a presidente legítima Dilma Rousseff, derrubada por um golpe parlamentar liderado por Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Cunha (recordista em inquéritos na Lava Jato e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão) e Michel Temer, o primeiro ocupante da presidência da República denunciado por corrupção.

"Desde [Karl] Marx sabemos: a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Golpe 2016: tragédia. 2017: farsa das elites", escreveu Dilma, em alusão à conhecida construção do filósofo alemão Karl Marx no livro ‘18 Brumário de Luís Bonaparte’.

Na sequência, Dilma lembrou a carta de Temer na qual reclamava do desprestígio que dizia sofrer. Na abertura da carta, Temer citou o provérbio em latim verba ‘volant scripta manent’, que quer dizer "as palavras voam, os escritos ficam". "Em vez de carta, Twitter; verba volant scripta manent!", postou Dilma, em referência aos movimentos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi ao Twitter prometer ao mercado as reformas que Temer não consegue mais entregar. (247)