Propriedade Intelectual na Agricultura

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Publicada em 09/07/2017 às 00:59:00

Saumínio Nascimento

 

Semanalmente escrevo neste espaço tópicos que possuem relação direta com a Propriedade Intelectual. Abordarei agora em um dos boxes, a propriedade intelectual na agricultura. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa em seu site que a  Lei de proteção de cultivares foi sancionada, em abril de 1997, com o objetivo de fortalecer e padronizar os direitos de propriedade intelectual. De acordo com a legislação, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que seja claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas, pela denominação própria, homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas, além de ser passível de utilização.  O nome dado a uma nova cultivar é de grande importância no processo de proteção e comercialização da espécie. No Brasil, esclarecimentos sobre o assunto são obtidos no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura. Referido Ministério, informa que é vedada a existência de duas cultivares com a mesma denominação. Além disso, conforme o Ministério da Agricultura, a legislação determina que a cultivar deve ter denominação própria, não agregue valor, qualidade própria e nem esteja vinculada a pontos geográficos. A cultivar não pode ser expressa com nome diferente daquele em que foi protegida. Também com relação às cultivares: é vedada a utilização de nomes genéricos da espécie na denominação da cultivar, comum a todas as variedades da espécie; as palavras que sugerem características da cultivar podem gerar problemas, causando confusão ou induzindo a erro o produtor interessado na compra da semente; a denominação da cultivar não pode ser de apenas uma palavra que ressalte atributos comuns a outras cultivares da mesma espécie. Ex.: longo, curto, amarela, precoce; não pode ser utilizada como denominação nome de cultivar preexistente ou protegida anteriormente, quando esse fato não corresponder à realidade;  o titular da proteção não pode utilizar denominação que venha infringir disposições legais sobre o assunto, uma vez que a denominação genérica é expressamente obrigatória.