Deputado e prefeito voltam a ser denunciados por uso de subvenções

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Publicada em 15/07/2017 às 00:58:00

A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao Poder Judiciário no último dia 28 de junho, Denúncia em desfavor do Deputado Estadual Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, do Prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro e de Maria Valdelice Monteiro, Zênia Oliveira Nascimento, Álvaro Brito do Nascimento Júnior, Maria Fausta Dias de Souza, Henio Lemos Calazans Sobrinho e Anderson de Portugal Silva, pela prática de crime de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O caso envolve o suposto desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. De acordo com a Denúncia, as investigações concluíram que, nos anos de 2012 e 2013, por indicação do Deputado Gustinho Ribeiro e com a participação dos demais denunciados, ocorreu repasse das verbas de subvenção no importe aproximado de R$ 1.490.000,00 para as Entidades Assistenciais: Associações Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro; Associação Comunitária e Produtiva de São José e Associação Comunitária Josefa Evangelista, todas na Cidade de Lagarto.

Ainda de acordo com o documento, após indicação do Parlamentar, os demais denunciados atuavam na operacionalização do repasse das vantagens pecuniárias indevidas, oriundas das citadas Associações, principalmente, lavagem de dinheiro, decorrentes dos desvios. Ou seja, se utilizavam de empresas “de fachadas”, simulando contratos de prestação fictícia de serviço. Conforme comprovado por decisão judicial, os serviços não eram prestados e o dinheiro público era integralmente sacado em espécie e desviado em proveito do Parlamentar e demais denunciados.

A Denúncia Ministerial já foi protocolada junto ao Poder Judiciário Sergipano que, seguindo os trâmites legais deliberará acerca do recebimento e instauração da competente Ação Penal.