Dois deputados e prefeito de Socorro são denunciados na "Idenizar-se 2"

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O prefeito Padre Inaldo. Foto: Divulgação
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O deputado Jairo de glória. Foto: Arquivo
O deputado Jairo de glória. Foto: Arquivo

O deputado Capitão Samuel. Foto: Divulgação
O deputado Capitão Samuel. Foto: Divulgação

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Publicada em 16/07/2017 às 00:16:00

Gabriel Damásio

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) autorizou a Polícia Civil a abrir inquérito policial contra mais três políticos envolvidos no suposto esquema de desvio de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Os suspeitos em questão são o ex-deputado estadual Inaldo Luiz da Silva, o ‘Padre Inaldo’ (PC do B), atual prefeito de Nossa Senhora do Socorro, e os atuais deputados Samuel Alves Barreto, o ‘Capitão Samuel’ (PSL), e Jairo Santana da Silva, o ‘Jairo de Glória’ (PRB). A notícia foi divulgada sexta-feira à noite pela TV Atalaia e confirmada pelo JORNAL DO DIA.

A decisão foi despachada em 28 de junho deste ano pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que incumbiu o caso ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Segundo a representação criminal apresentada ao TJSE pela Polícia Civil, os deputados foram citados em um depoimento no Deotap dado pelo jornalista Cláudio Lima Vasconcelos, presidente da Associação dos Jornais da Capital e do Interior de Sergipe (Adjori/SE) e um dos investigados no inquérito da ‘Operação Indenizar-se’, relativo ao desvio de verbas de gabinete da Câmara Municipal de Aracaju.

Vasconcelos disse que prestou serviços de assessoria de comunicação a vereadores da CMA, mediante a apresentação de notas fiscais pela entidade aos gabinetes, sob as quais a polícia vê suspeitas de fraudes. Em seu despacho, Gouveia cita resumidamente o depoimento do jornalista, pontuando “que a mesma assessoria também foi realizada para Deputados Estaduais, com expedição de recibo e nota fiscal de valor maior do que aquele efetivamente contratado, a fim de viabilizar retorno de valores aos parlamentares”. A suspeita da polícia é de houve crimes contra a ordem tributária.

 

Não pagaram - Já no documento do Deotap, mostrado pela TV Atalaia, consta que o gabinete de Samuel contratou os serviços da Adjori ao preço de R$ 35 mil, que já foi pago, e que os outros deputados fizeram o mesmo, mas permanecem com os valores “em mora”, ou seja, ainda a pagar. Inaldo também contratou a assessoria de Vasconcelos por R$ 35 mil, enquanto Jairo empenhou R$ 84 mil pelos serviços. O jornalista disse também à polícia que os parlamentares usaram os recibos do contrato para receber as verbas indenizatórias e não repassaram os recursos para a associação, tendo possivelmente ficado com o dinheiro. Foi a mesma suspeita que pesou contra os 15 vereadores investigados na primeira fase da  ‘Indenizar-se’, em março do ano passado.

O procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida, deu parecer favorável a abertura do inquérito na Deotap, o que foi acatado pelo desembargador. O procedimento tramitou no TJSE porque os acusados têm foro privilegiado por força dos cargos atuais. “Assim o é, porque a prerrogativa de foro é uma garantia voltada não exatamente para os interesses dos titulares de cargos relevantes, mas, sobretudo, para a própria regularidade das instituições em razão das atividades funcionais por esses desempenhadas. (...) Portanto, havendo indícios de crimes perpetrados, em tese, por Deputados Estaduais e ex-Deputado Estadual e atual Prefeito Municipal, reconheço em princípio, a competência deste Tribunal de Justiça e autorizo a instauração de inquérito para apurar os fatos”, diz Gouveia, em seu despacho.

Dos mandados de intimação já expedidos pelo TJSE, nos quais os deputados são notificados do inquérito policial, dois não foram atingidos e acabaram devolvidos ao gabinete de Gouveia. Jairo de Glória disse, por sua assessoria que está à disposição da Justiça para dar esclarecimentos. Os outros deputados não apresentaram posição oficial até a noite de ontem. O caso também é apurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que já abriu um inquérito e um processo de improbidade contra o deputado Robson Viana (PEN), acusado de desviar verbas de gabinete com notas fiscais fornecidas pelas empresas do ex-vereador Alcivan Menezes, preso e denunciado pela ‘Indenizar-se’. Ele nega as acusações.