A crise é real

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Publicada em 23/07/2017 às 00:02:00

Nesta segunda-feira (24), às 10h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) haverá a apresentação do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, produzido pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Organizado pelos professores Luiz Rogério de Camargo, Wagner Nóbrega e Rodrigo Góis, o documento apresenta números do desempenho da economia e das demandas sociais do Estado e de cada município. O objetivo é subsidiar a análise desses dados e a proposição de políticas.

O Anuário Socioeconômico de Sergipe é uma publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da UFS, e do grupo de estudos Café com Dados. A seguir, alguns trechos da apresentação do estudo, que comprova a grave crise econômica do Estado:

“Sergipe foi atingido pela crise de forma intensa, com desdobramentos ainda mais severos do que o país como um todo. Após 14 anos de expansão média de 2,5% anuais (estimativa própria para 2015/2016), levemente inferior à média brasileira, Sergipe chega em 2017 sem conseguir reverter a perda de espaço na economia nacional, com elevada taxa de desemprego em 15,0% e PIB per capita estimado em R$ 18,1 mil, bem abaixo da média brasileira (R$ 30,4 mil).

Numa perspectiva de longo prazo, o principal condicionante de crescimento da economia sergipana sempre esteve associado à expectativa de expansão da estrutura produtiva de commodities: petróleo e gás, fertilizantes, insumos da construção civil. Em particular, petróleo e gás, pois esse setor tem participação expressiva na economia local, e em 2014 foi responsável por 35,6% do valor de transformação industrial da indústria sergipana.

Mas mesmo com essa relevância, a série histórica indica que a produção de petróleo em Sergipe cai desde 2008 e os volumes produzidos em 2015 e 2016 foram menores do que em 2002. A produção de gás manteve-se praticamente estável no período 2016/2002. Ainda assim, a indústria extrativa sergipana representou 7,1% do valor adicionado bruto do PIB estadual em 2014, um aumento significativo quando comparado com a participação de 4,2% em 2002.

A última onda de euforia para com o futuro da indústria de commodities em Sergipe ocorreu por volta do ano de 2014, onde os investimentos anunciados totalizavam R$ 42,3 bilhões para o período 2013-2018. As previsões de investimentos não se confirmaram; ao contrário, o plano de desinvestimentos da Petrobrás postergou, para a próxima década, a instalação da primeira plataforma em águas profundas, que duplicaria a produção de petróleo em 2018; a Vale desistiu, definitivamente, do projeto de Carnalita; e a nova fábrica de cimento não se concretizou.

O impacto negativo mais visível do desempenho dos setores industriais de Sergipe está relacionado com os ‘serviços industriais de utilidade pública’ (Siup). A participação desse setor no valor adicionado bruto do PIB estadual recuou de 7,7% em 2012 para 3,3% em 2014. Em razão da política de redução da geração de energia nas usinas do rio São Francisco, iniciada em março de 2013, a usina de Xingó foi duramente atingida. A geração de energia elétrica passou de 10.177 GWh em 2012 para 5.886 GWh em 2014.

Muito mais do que as atividades industriais, o setor de serviços, construção civil e comércio foram bastante beneficiados no período que caracteriza a expansão do crescimento brasileiro entre 2005 e 2011.

A previdência estadual é outro exemplo da falta de enfrentamento dos problemas estruturais dos problemas financeiros por parte do governo estadual. Apesar do novo regime criado em 2008, da previdência estadual decorreu parte predominante do aumento do endividamento total de 4,4% em 2009 do PIB estadual, para 13,7% em 2016. O governo estadual também não arrefeceu a crise econômica que se instalou no estado durante o período. Em parte, isso se deveu ao fato de que o esforço arrecadatório pró-cíclico extraiu parcelas maiores de recursos do setor produtivo nos anos de 2013 e 2014, o que deve se agravar, se confirmada a estimativa de queda do PIB sergipano para os anos de 2015 e 2016, visto que, mesmo com a crise, o PIB vinha crescendo desde 2008.

Nas duas últimas décadas, o principal e mais visível impacto do desenvolvimento econômico de Sergipe consiste na conjunção estreita entre dois resultados: baixo crescimento econômico e melhoria pouco significativa nos indicadores sociais. Não obstante, incontáveis programas de incentivos foram implementados, mas a governança pública parece ignorar a maldição dos recursos naturais e revela dificuldades para investir em capital humano e para fomentar outros setores de atividade econômica.”

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“A permanecer a estrutura de gastos e gestão de políticas sociais da forma como estão, e diante de estimativas de baixo crescimento ou crescimento negativo dos PIBs sergipano e brasileiro, os problemas econômicos e sociais em Sergipe, agravados durante o período tratado neste Anuário, tendem e piorar”

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A crise do Estado

 

A decisão do TCE em ‘emprestar’ R$ 12 milhões para que o Governo do Estado conseguisse concluir o pagamento da folha dos aposentados causou surpresas. No ano passado, neste mesmo período, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, já na presidência do Tribunal de Contas, era um dos mais irritados com a perspectiva de o executivo atrasar os repasses constitucionais para os poderes e órgãos auxiliares.

Em julho do ano passado, ele determinou a realização de uma completa auditoria nas contas do Estado e promoveu reunião com os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público para definir ações contra o governador Jackson Barreto. O movimento acabou abortado depois de o próprio governador mostrar que a crise era mesmo real.

Na semana passada, Clóvis não só ajudou o Estado a concluir a folha dos aposentados, como mostrou aos chefes dos outros poderes que o Executivo teria mesmo que atrasar o repasse aos poderes, previsto constitucionalmente para o dia 20 de cada mês, e sugeriu que esses órgãos fossem mais solidários com o Estado. Reconhece que não dá para uns poucos poderem fazer festas, enquanto os aposentados – inclusive dos poderes, que são pagos pelo Executivo – recebam seus salários parcelados, após o dia 20 do mês vencido. Os servidores dos poderes têm seus vencimentos creditados no dia 20 de cada mês, antes mesmo de completar 30 dias trabalhados.

Essa crise pode perdurar até o mês de setembro.

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Descarte irregular de entulho em Aracaju

 

No encalço do descarte irregular do lixo em Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira voltou a afirmar nesta sexta-feira (21) que a administração municipal irá punir severamente aqueles que forem flagrados praticando o crime.

“A coleta do lixo domiciliar e a limpeza da cidade está ocorrendo regularmente, sem interrupções. O problema que estamos enfrentando é o entulho da construção civil, que está sendo descartado de maneira irregular. Não é obrigação da prefeitura recolher estes resíduos. É o que consta na lei. E veja que no caso daquele cidadão que faz uma pequena reforma na sua casa e produz uma quantidade pequena de entulho, a prefeitura recolhe este resíduo, tanto é que existem caixas coletoras para isso. Mas o que temos visto é caçambas e caminhões despejando entulho na cidade. Isto é inadmissível”, afirmou.

Edvaldo ressaltou que há um grupo dentro da prefeitura fiscalizando este tipo de situação. Na última quinta-feira (20), um homem foi flagrado despejando entulho na área do Tramandaí. Tanto ele quanto a empresa para a qual ele estava trabalhando foram autuadas e responderão a processo. “É uma ação criminosa, absurda. Estamos combatendo”, frisou.

Ele pediu então a participação da população e da imprensa para que denuncie os casos que forem flagrados. “Recolhemos mais de 6 mil toneladas de entulho na cidade nos últimos dois meses. Tem lugar que a gente limpa pela manhã, mas à tarde já está sujo de novo. Pedimos à imprensa que nos ajude, que envie denúncias. Queremos criar um movimento na cidade para acabar com esta prática inadmissível”, reforçou.

O cidadão pode denunciar pelos telefones 152 e 118. Também pode enviar fotos e vídeos para os números (79) 9-8107-1143 e (79) 9-8166-7790.

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Cadê os recursos?

 

Jornais e sites alagoanos ironizam o ‘prestígio’ do deputado sergipano André Moura (PSC), líder do governo no Congresso Nacional. Enquanto o Estado de Alagoas conseguiu executar R$ 1 bilhão de recursos da união durante o governo Temer, apesar do racha com o senador Renan Calheiros (PMDB), Sergipe ficou com apenas R$ 100 milhões, mesmo assim distribuído em pequenas emendas parlamentares.

André Moura discorda das ironias e garante: “Se somados os valores repassados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff – 21 anos, portanto –, não seriam equivalentes aos liberados pela atual gestão nos últimos sete meses: de dezembro de 2016 a junho deste ano, foram mais de R$ 480 milhões. Quase um Proinveste”. E completou: “Sergipe nunca foi tão bem-visto em termos de liberação de recursos como no atual governo, até mesmo por causa de minha influência como líder do Governo no Congresso”.

O líder do governo listou algumas obras: a reforma do Aeroporto de Aracaju, incluindo a duplicação da pista [R$ 110 milhões]; R$ 182 milhões para a duplicação da BR-101 no trecho Propriá/Capela; R$ 53 milhões para diversos municípios sergipanos [em dezembro] e mais R$ 23 milhões liberados na semana passada; R$ 7 milhões para o Hospital Cirurgia e R$ 25 milhões para o projeto do Canal Xingó.

Por enquanto não há nada liberado. É só blá-blá-blá.