João Daniel participa de reunião para debater enquadramento à lei 13.340

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Publicada em 23/07/2017 às 00:10:00

O deputado federal João Daniel (PT) participou de reunião organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lagarto e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Conden), com produtores rurais do município e região. O objetivo foi debater o enquadramento deles à lei 13.340/2016, que dispõe sobre a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até o ano de 2011.

 

A reunião, que foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar, contou com cerca de 100 lideranças que foram tirar dúvidas sobre esta lei, em vigor desde o início do ano e que tem prazo de vigência até 29 de dezembro desse ano. Segundo o deputado João Daniel, foi um bom debate, em que o assunto principal discutido foram as áreas de Crédito Fundiário e Banco da Terra.

 

“Esses foram programas executados na política de compras de terras por programa do governo federal, através do Banco do Nordeste, e a reivindicação das famílias era verificar o enquadramento dessas áreas para a liquidação ou renegociação das dívidas pela lei 13.340”, explicou João Daniel. A Prefeitura de Lagarto também esteve presente à reunião, que teve contou com a participação de lideranças dos produtores de Estância e Salgado.

 

Para esclarecer as dúvidas dos participantes, a reunião teve a participação também de representes do Banco do Nordeste (da superintendência e gerência local), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), representada pelo diretor técnico Gismário Nobre e representante do escritório local.

 

De acordo com o deputado João Daniel, como desdobramento da reunião, ficou de ser realizada uma audiência com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Sergipe. “Nós iremos marcar e acompanhar para buscar solucionar alguns casos que se encontram lá. Essa reunião foi uma ótima oportunidade para tirar dúvidas que ainda existem de alguns produtores e tanto a superintendência quanto a gerencia do Banco do Nordeste de Lagarto estão acompanhando a situação desses produtores e vão tomar todas as providências para a realização dos cálculos das dívidas de cada agricultor, já que o prazo da lei vencerá no final de dezembro desse ano”, acrescentou o parlamentar.