Processos não andam

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Publicada em 29/07/2017 às 00:04:00

Ainda não foi desta vez que o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou os mandados de segurança nas ações movidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra as empresas agrícolas de Edivan Amorim, que foram beneficiadas pela Comarca de Itabaiana com um milionário desconto em empréstimo do banco. O processo, agora relatado pelo desembargador Roberto Porto, foi retirado da pauta do pleno da última quarta-feira, e ainda não há nova data definida.

O BNB moveu processo contra as empresas da família de Edivan Amorim (Agro Industrial e Comércio, Cerâmica Buriti, Fazenda Sisan, Fazendas Reunidas do Nordeste e Sisan Agropecuária e Terraplanagem), por conta de decisão que perdoou quase toda a dívida do grupo com o banco.

Há tempos, o JORNAL DO DIA vem trazendo à luz os detalhes dessa decisão que pode provocar prejuízo milionário ao BNB. Em junho de 2015, o Banco do Nordeste, através dos advogados Plínio Rebouças de Moura e Camila Almeida Lima, impetrou um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a urgente suspensão do acordo de recuperação judicial homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itabaiana, favorecendo as empresas de Edivan. Esse acordo de recuperação judicial havia sido feito à revelia do credor, no caso, o BNB.

O banco questionava a competência do Juízo de Itabaiana para decidir a questão, frisando que o crédito alcançou a cifra de R$ 110.154.557,00 e enumerando as razões: os principais estabelecimentos das empresas situam-se no Distrito de Matias Cardoso, comarca de Manga (MG); as operações de crédito foram celebradas perante a agência Janaúba (MG); os créditos foram aplicados (inversões) nos empreendimentos localizados em Matias Cardoso, comarca de Manga; o cumprimento das obrigações deveria ser realizado perante a agência Janaúba; e as principais garantias das cédulas são os imóveis localizados no distrito de Matias Cardoso, na circunscrição da agência Janaúba.

Por essas razões, o banco apontava um “atropelamento processual e o risco evidente de graves prejuízos ao banco, pois, no juízo absolutamente incompetente, foi concedida uma recuperação judicial consubstanciada em um plano de recuperação que previa, dentre outros benefícios aos devedores: abatimento de 85% da dívida do BNB; parcelamento do valor restante (15%) em 30 anos; proibição de execução dos coobrigados; exclusão dos nomes dos devedores de órgãos cadastrais; baixa de garantias hipotecárias”. Ou seja, um benefício e tanto para os Amorim amortizarem a dívida com o banco ou até mesmo esquecê-la.

Em síntese, segundo a ação, as empresas da família Amorim, que deviam mais de R$ 110 milhões ao BNB, foram premiadas naquele acordo judicial feito em Itabaiana, sem a anuência do credor, com um desconto de R$ 93,5 milhões da dívida e um prazo de 30 anos para pagar os R$ 16,5 milhões restantes.

Com a retirada de pauta na semana passada, ainda não está marcada a data para o julgamento, mas chama a atenção que quatro dos 13 desembargadores vêm se declarando impedidos de participar das votações nesse processo: Osório de Araújo Ramos Filho, José dos Anjos, Alberto Romeu Gouveia Leite e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Alberto Romeu foi o juiz que homologou o acordo favorecendo os Amorim, quando atuava na 1ª Vara Cível de Itabaiana. Foi promovido a desembargador meses depois.

Quando acontecer, o julgamento no TJSE ainda não será definitivo. Qualquer parte pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

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Com a retirada de pauta na semana passada, ainda não está marcada a data para o julgamento, mas chama a atenção que quatro dos 13 desembargadores vêm se declarando impedidos de participar das votações nesse processo

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Temer e os deputados

 

Se não houver mudanças de última hora, o presidente Michel Temer só deverá ter o voto de apenas dois dos oito deputados federais sergipanos contra a admissibilidade da denúncia feita contra ele pela Procuradoria Geral da República. O processo deve ser votado na próxima quarta-feira (02), em sessão aberta, com voto declarado no microfone e transmissão ao vivo pela tevê.

Os deputados João Daniel (PT), Fábio Mitidieri (PSD), Valadares Filho (PSB), Laércio Oliveira (SDD), Adelson Barreto (PR) e Pastor Jony (PRB) prometem voto contra Temer. André Moura (PSC), até pela condição de líder do governo no Congresso, e Fábio Reis (PMDB), por ser do partido do presidente, devem votar a favor de Temer.

Nos últimos dias, no entanto, com a certeza de que Temer terá uma vitória fácil na Câmara e a disposição do governo em abrir os cofres para os deputados, já se fala nos bastidores que outros dois sergipanos estariam dispostos a mudar de voto. E sugerem observar com atenção os votos de Laércio e Pastor Jony.

André Moura está convencido de que a denúncia contra Temer será arquivada pela maioria dos deputados. “Em plenário, a vitória será tão elástica quanto foi na CCJ, que rejeitou a denúncia por 40 a 25. Nossa base está coesa e a mobilização vai continuar durante todo o recesso”, aposta.

Na sexta-feira, o presidente Temer já tentava junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiar a votação para a outra semana. Teme a falta de quorum no dia 2, 24 horas depois de acabar o recesso. Maia está disposto a manter a data.

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Redução de despesas

 

Reportagem do Valor Econômico do último final de semana revelou que a Prefeitura de Aracaju, sob a gestão de Edvaldo Nogueira (PC do B), se tornou a 1ª capital do Nordeste em redução de despesas. De acordo com o jornal, Aracaju reduziu as dívidas em 11,74% enquanto elevou as receitas em 4,52%. Os números da capital sergipana são melhores do que a média nacional, que registrou uma variação de 3,6% nas despesas e de 2,02% nas receitas. É um fato muito positivo para um prefeito que encontrou a administração em ruínas.

Segundo Edvaldo, “esta é uma mostra concreta” de que a gestão está “no caminho certo”. “Aracaju é a capital nordestina que mais conseguiu diminuir despesas. Cortamos em 20% os gastos com custeio da máquina e em 50% os cargos comissionados. Reduzimos os gastos de todas as formas possíveis. Por isso estamos pagando salários em dia, realizando operação tapa-buraco, reequipando os postos de saúde, já inaugurei escola, estamos voltando a ter qualidade na limpeza. Todas as empresas que atendem à prefeitura estão recebendo em dia. Tudo isso é fruto das economias que estamos fazendo”, explica.

Além da importância de ser uma notícia positiva publicada num jornal de circulação nacional, a reportagem do Valor Econômico derruba os argumentos da oposição, que tentou criar factóides ao longo do primeiro semestre, baseado num suposto inchaço da máquina. Os dados da matéria, que são baseados em levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, comprovam que Edvaldo e sua equipe econômica estão sabendo, de fato, recolocar as contas da Prefeitura nos eixos.

O pagamento em dia é, de longe, a prova mais concreta disto. Nesta sexta-feira (28), por exemplo, os servidores já viram chegar às suas contas o salário de julho. Previsto para ser pago na segunda (31), os vencimentos deste mês foram antecipados, após a Secretaria de Planejamento acelerar o fechamento da folha. O pagamento dentro do mês trabalhado tem sido uma realidade nos últimos sete meses. Além disso, Edvaldo pagou o salário de dezembro (via operação de crédito) e o 13º salário que João Alves deixou em aberto. Somadas, as nove folhas representam quase R$ 600 milhões. Não é pouco dinheiro injetado num momento de crise tão intensa.

Além disso, o pagamento em dia neste mês foi surpreendente, porque o próprio Edvaldo e o secretário Jefferson Passos (da Fazenda) já haviam levantado a hipótese de ocorrer algum tipo de postergação diante da queda na arrecadação no período que compreende os meses de julho a outubro. Qual a mágica para se conseguir tal façanha? “Muito controle. Primeiro, corte grande nos gastos supérfluos da Prefeitura. É uma gestão mais eficiente, com criatividade, mudança de processo de gestão, fazendo com que a PMA, com menos dinheiro, seja mais eficiente. A nossa gestão mostra que a cidade tem prefeito e que a prefeitura voltou a funcionar em benefício da sociedade”, responde Edvaldo.

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Concorrência do lixo

 

Estava tudo certo para que a abertura dos envelopes da concorrência nacional para a limpeza pública de Aracaju ocorresse na maior desta segunda-feira. Uma denúncia da empresa Torre Empreendimentos ao Tribunal de Contas, que voltou a participar da limpeza pública na licitação emergencial realizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, pode provocar o cancelamento do processo. A empresa questiona itens como a fragmentação do objeto do certame em quatro lotes, além de alegar que o Edital não segue orientações feitas pelo próprio Tribunal ao avaliar editais anteriores que tratam da mesma matéria.

Por conta disso, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do TCE/SE, estabeleceu prazo até às 13h desta segunda-feira (31), para que a PMA encaminhe as devidas justificativas quanto à denúncia protocolada pela Torre na última quinta-feira.

Dessa forma, a determinação do Tribunal é para que a PMA efetue a abertura dos envelopes apenas às 17h do mesmo dia, após a análise da Corte quanto aos esclarecimentos que forem prestados. Caso a resposta do Executivo municipal não supere os aspectos da denúncia, o TCE poderá exigir que o edital seja corrigido e republicado.