Abertura de processo contra militares agrada a parentes de desaparecidos

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Publicada em 01/09/2012 às 11:47:00

Camila Maciel
Agência Brasil

São Paulo - A decisão judicial de processar criminalmente militares envolvidos em mortes e desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia deverá abrir caminho para que outras responsabilidades sejam apuradas, disse ontem a  representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia Almeida, ao participar de debate sobre o atendimento às vítimas da violência do Estado no Brasil e Argentina, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

"É uma luta antiga nossa. Temos encontrado muita barreira, mas agora surgiu uma nova oportunidade. Vamos aguardar o julgamento", disse Criméia, referindo-se a uma decisão inédita tomada quarta-feira (29) pela Justiça Federal em Marabá, no Pará: processar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a guerrilha.
Criméia teve o companheiro, pai de seu filho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em outubro de 1973.

Ela espera que a decisão da juíza Nair Pimenta  de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá, seja mantida, mesmo que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que os militares foram  beneficiados pela Lei da Anistia.

"Será uma contradição se a denúncia for questionada. O STF extraditou dois torturadores argentinos, porque eles eram responsáveis pelo desaparecimento forçado de pessoas. É crime na Argentina, e não no Brasil?", pergunta Criméia.

Passado - Para a diretora do Instituto de Estudos sobre Violência do Estado, Janaína Teles, a decisão judicial mostra que esses crimes não estão restritos ao passado. "Pelo direito internacional, o desaparecimento forçado dos guerrilheiros é um crime permanente. Enquanto o corpo não for encontrado, e as circunstâncias esclarecidas, o crime continua acontecendo, aqui e agora. E os culpados precisam ser responsabilizados", ressaltou a historiadora.

Nesta semana, outra ação judicial questionou a história oficial do período ditatorial. A Comissão Nacional da Verdade encaminhou na quinta-feira (30) à Justiça paulista pedido de retificação do documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, durante o regime militar. Na opinião de Janaína, a iniciativa é uma mostra de como a comissão pode funcionar para trazer à tona a verdade de fatos que foram manipulados na época.