TJSE diz que estado tem que pagar servidor em dia

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Publicada em 01/08/2017 às 00:35:00

Servidores estaduais ganharam na justiça o direito de receber os respectivos salários e demais benefícios trabalhistas de forma integral e dentro do mês trabalhado, sem quaisquer tipo de parcelamentos. A decisão, de relatoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, foi homologada e publicada na última sexta-feira, após a favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrase), que havia protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe um mandado de segurança coletivo solicitando a obrigatoriedade junto ao poder executivo estadual, independente de qual seja a alegação, cenário econômico, ou possível interferência burocrática.

De acordo com o presidente do Sintrase, Diego Araujo, a decisão, aprovada por unanimidade pelo colegiado, contribui para que os profissionais atuantes na esfera estadual possam ter o direito preservado de saber o dia exato em que terá o salário depositado em conta bancária. Crítico à maneira administrativa utilizada desde o último trimestre do ano de 2014, o sindicalista disse aguardar que a recém decisão seja cumprida já a partir deste mês de agosto. Por não ter sido notificada oficialmente até o início da tarde de ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) optou por não se pronunciar quanto a decisão do TJ. Enquanto isso segue o conflito entre gestores públicos e sindicalistas.

"Gostaríamos muito que essa ordem jurídica fosse realmente cumprida já agora neste mês, mas infelizmente acreditamos que o próprio estado irá recorrer da decisão s nós continuaremos nesse sofrimento. Uma peregrinação que se estende há quase três anos entre os órgãos de fiscalização e defesa dos trabalhadores. O Estado diz que a situação não é propícia para regularizar os pagamentos; enquanto isso seguimos sofrendo", lamentou. Para aquecer ainda mais a discussão, o Governo de Sergipe informou que ainda não possui previsão do pagamento salarial referente ao mês de julho. A perspectiva é que a quitação salarial seja efetuada na sexta-feira da próxima semana, dia 11.

Na deliberação do desembargador Edson Ulisses de Melo foi declarado que: "não se pode admitir que prepondere a arbitrariedade quanto ao pagamento dos vencimentos, os quais, saliento, mais uma vez, possuem caráter alimentar e, por isso, ganham severa proteção constitucional e infraconstitucional, inclusive se inserem em norma constitucional considerada cláusula pétrea". A direção sindical parabenizou a sentença e concluiu pedindo que o poder judiciário sergipano permaneça íntegro, e defendendo os direitos previstos na Constituição Federal, os quais asseguram e amparam a classe trabalhadora. (MAJ)