André Moura é condenado por improbidade outra vez

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Publicada em 02/08/2017 às 00:10:00

Gabriel Damásio

 

O deputado federal André Moura (PSC/SE), líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional, sofreu ontem a sua quarta condenação por improbidade administrativa, oriunda das irregularidades que provocaram a intervenção estadual na Prefeitura de Pirambu (Leste), em 2007. Desta vez, o juiz Rivaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, responsabilizou o parlamentar por um prejuízo total de R$ 755 mil aos cofres do Município, causados por repasses irregulares de verbas ao Olímpico Pirambu Futebol Clube, time de futebol sediado na cidade e que chegou ser campeão estadual em 2006. André, que foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, teve seus direitos políticos por oito anos e terá que pagar uma indenização de quase R$ 378 mil.

Além do deputado, foram condenados outros cinco réus da mesma ação: o ex-prefeito Juarez Batista dos Santos (sucessor de André entre 2005 e 2007); o ex-vice-prefeito Guilherme Jullius Zacarias de Melo; os ex-secretários municipais Élio José Lima Martins e Valdicley Albuquerque de Sá (que foram dirigentes do clube na época); e a própria pessoa jurídica do Olímpico Futebol Clube. Cada um deles também terá que pagar R$ 378 mil, sendo R$ 125,8 mil de multa e R$ 251,6 mil como reparação do dano, cujo valor atualizado chega a R$ 1.446.458,20. Todos os réus também tiveram os direitos políticos suspensos e estão proibidos de firmar contratos ou receber benefícios do Poder Público nos próximos 10 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a Prefeitura de Pirambu repassou as verbas municipais ao Olímpico durante a gestão de Juarez Batista, sendo R$ 583 mil apenas no período entre 2005 e 2006 e outros R$ 172 mil até meados de 2007, quando houve a intervenção. Com exceção do último período, quando o repasse aconteceu sem cobertura de convênio ou contrato, o acordo formal entre as partes não atendeu a uma série de requisitos, como a autorização ou comunicação da Câmara Municipal, a definição de um plano de trabalho e a definição de objetivos e planos de execução do convênio. Também detectou-se que houve pagamentos realizados em dinheiro vivo, prestações de contas com documentação incompleta, ausência de coleta de preços, compras superfaturadas em um supermercado da cidade e pagamento de aluguéis sem contrato e até de bebidas alcoólicas.

Salvino afirma na sentença que os convênios firmados entre a Prefeitura e o Olímpico serviram apenas para pagar despesas do time e favorecer o que ele chamou de “um sofisticado esquema de corrupção” montado por André Moura para “desviar dinheiro em causa própria e especialmente para projetá-lo no cenário político”. O magistrado citou ainda que a prestação de contas do time não traz qualquer prova de que cumpriu as obrigações de “apoiar e implantar o esporte profissional e amador, em suas diversas modalidades” e de “promover o bem-estar social da comunidade de Pirambu”, ambas previstas no próprio convênio. “Ademais, não há qualquer prova concreta de oferecimento de alguma prática esportiva para crianças ou adolescentes, a fim de implantar o esporte amador em suas diversas modalidades, pois tudo não passou de uma fraude”, afirma o juiz.

A decisão destacou que Guilherme, Élio e Valdicley ocupavam cargos na Prefeitura a época e, ao mesmo tempo, eram dirigentes do Olímpico e trabalharam ativamente na transferência do clube de Itabi para Pirambu. O Ministério Público considerou que “esse escancarado favorecimento da entidade privada, integrada pelos citados agentes públicos, feriu de morte os princípios da impessoalidade e moralidade, dando azo à dilapidação do patrimônio público municipal”. O juiz aceitou a tese e ainda fez considerações mais fortes contra Juarez, apontado no texto como “prefeito fantoche”, e sobretudo contra André, que segundo a denúncia, declarava-se patrono do time e influenciava diretamente as decisões da Prefeitura para “auferir dividendos pessoais e políticos” com a projeção estadual e nacional do Olímpico.

“Tudo isso é um conto de fada, pois se assim não fosse (conto de fada) o réu não estaria respondendo a diversas ações civis e criminais por ato de improbidade administrativa por ter cometido, em tese, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, contratação de servidores sem concurso público, etc, etc, etc. (...) Deste modo, até que prove o contrário nos Tribunais Superiores, o réu ‘André Moura’ é um autêntico ficha-suja!”, atacou Salvino, referindo-se a um trecho da defesa escrita pelo então advogado de André, Emanoel Cacho, o qual citava que o então prefeito “realizou centenas de obras importantes no município de Pirambu e promoveu diversas ações sociais nas áreas de saúde, saneamento, habitação, educação e transporte que beneficiaram a comunidade sem distinção”.