Angélica e seus “julgamentos”

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Autorretrato do sergipano Jordão de Oliveira
Autorretrato do sergipano Jordão de Oliveira

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Publicada em 23/08/2017 às 08:01:00

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Sérgio Góes, a devolver ao erário o valor de R$ 59.270,00, além de multa de 10% sobre esta quantia, em virtude de irregularidades na participação de servidores em três eventos da empresa Embraevs durante sua gestão. Uma curiosidade: o caso foi relatado pela conselheira Angélica Guimarães, ex-presidente da Assembleia Legislativa, responsável pelo maior escândalo de toda a história do legislativo sergipano – o caso das subvenções.

Durante a instrução processual determinada por Angélica Guimarães, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2008, foram realizados sete eventos promovidos pela empresa Embraevs, sendo seis na gestão do ex-presidente Sérgio Góes. A conselheira diz terem sido “constatadas irregularidades como a ausência de folder ilustrativo e de certificados de participação de servidores”.

De acordo com a relatora, a Embraevs foi alvo de investigação da Polícia Civil de Sergipe, deflagrada através da Operação Minerva, que constatou inúmeras contratações fraudulentas para a realização de cursos aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, operacionalizados por programação de eventos fictícios, com o único objetivo de justificar o recebimento de diárias.

Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica seguiu à risca a política dos irmãos Amorim, patrocinou a maior perseguição política já enfrentada por um governador de Sergipe e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação, que reúne as emissoras de rádio de seu aliado, o empresário José Edivan do Amorim, com um contrato milionário, sem licitação, e que foi considerado ilegal pela justiça. Por conta disso, foi condenada e teve os seus bens bloqueados pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju.

Em seu despacho, o magistrado determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos e cotas sociais de empresas que estejam em nome da atual conselheira, a título de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos estaduais por causa do contrato. Este dano foi estimado em R$ 3.592.520,00, equivalente ao valor total do contrato e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014.

Segundo a denúncia do MPE, o contrato foi firmado inicialmente “para divulgação, em todo o Estado de Sergipe, das atividades parlamentares realizadas pela Assembleia”, através de programas especiais e transmissões ao vivo das sessões. Entre as ilegalidades citadas, estão a dispensa da licitação para a escolha da Ilha, a não realização posterior de licitação definitiva, a descrição ‘genérica e imprecisa’ dos serviços pedidos pela Assembleia, a falta de comprovação clara de que os serviços foram efetivamente prestados, a falta de justificativas para os preços cobrados e a assinatura dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.

Três destes aditivos, assinados nos meses de janeiro de 2012, 2013 e 2014, prorrogavam a vigência do contrato por 12 meses, enquanto um outro, de julho de 2012, aplicava um reajuste de 17% no valor original, “em decorrência da ampliação e modernização dos equipamentos e serviços prestados”. Inicialmente, em 2011, o contrato entre a Alese e a Rede Ilha duraria seis meses e seu preço inicial previsto foi de R$ 465 mil, a ser pago em seis prestações de R$ 78 mil. Mas ao final dos quatro anos, o custo da parceria subiu para R$ 1.067.040,00 anuais, pagos em 12 parcelas de R$ 88.920,00.

Além dos contratos ilegais, Angélica Guimarães patrocinou o maior escândalo do legislativo sergipano, o caso das Subvenções, que culminou com 14 deputados processados e alguns com risco de perda do mandato. Por determinação judicial, a Assembleia Legislativa foi invadida pela Polícia Federal para recolher documentos e computadores que haviam sido sonegados por ela. Agora no TCE, Angélica não se sente impedida para “julgar nada”, nem mesmo casos semelhantes aos praticados em sua temerária gestão na presidência da Alese.

É como diz o velho ditado: macaco não olha para o próprio rabo.

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Na semana passada, o TCE condenou um ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, por supostas irregularidades na participação de servidores eventos de empresa considerada suspeita. O caso foi relatado pela conselheira Angélica Guimarães, ex-presidente da Assembleia Legislativa, responsável pelo maior escândalo de toda a história do legislativo sergipano

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Licenças remuneradas

 

A Assembleia Legislativa aprovou e já foi sancionada proposta do Ministério Público Estadual, permitindo a indenização em dinheiro de licença-prêmio “por ocasião da aposentadoria ou exoneração, ou ainda, se não gozadas, por absoluta necessidade do serviço ou conveniência da administração”.  É uma grande farra.

A cada cinco anos, o servidor público tem direito a três meses de licença remunerada, que não podem ser indenizadas, como determina a legislação federal. O remendo proposto pelo MPE/SE vai fazer com que todos os promotores e procuradores recebam essa licença em dinheiro no prazo previsto ou façam uma gorda poupança para o período da aposentadoria.

O risco é que a medida seja seguida logo pelo Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, órgãos com fartos orçamentos e que não prestam contas à sociedade.

Procuradores e Promotores recebem, em média, R$ 34 mil mensais, fora as outras vantagens, como auxílio-moradia e inúmeros penduricalhos.

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Campanha majoritária

 

Quem acompanhou a cerimônia realizada na sexta-feira, em Malhador, para a entrega de uma escola e ônibus escolares a prefeituras sergipanas, ficou impressionado com o grupo que acompanha o deputado federal André Moura (PSC), líder do governo Temer no Congresso Nacional. São prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversos municípios sergipanos, o que mostra que ele pensa mesmo em disputar mandato majoritário – governo ou senado – nas eleições de 2018.

Com a força do cargo junto ao governo federal e a decisão da maioria da bancada sergipana em votar contra o presidente, André tem marcado cerimônias semanais no Estado para a entrega de benefícios a prefeitos e a entidades assistenciais. Ele não convida para esses atos nem o senador Eduardo Amorim (PSDB) e muito menos o senador Valadares (PSB), com quem divide a liderança da oposição. André tenta mostrar que tem muito mais prestígio que os dois juntos.

Apesar da visibilidade que vem tendo como líder do governo Temer, e a ampliação de sua base eleitoral em função da obtenção de recursos para obras, André tem uma frágil situação jurídica, já condenado pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe. No pleito passado, em 2014, André já disputou as eleições sub judice, foi impugnado pelo TRE, não pode participar dos programas eleitorais e seus votos só foram computados no dia da diplomação dos eleitos, por decisão do atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

André sabe de suas condenações, mas age como se tivesse um trunfo nas mãos. E isso pode ser uma nova decisão de Gilmar Mendes garantindo previamente a sua candidatura. Gilmar já mostrou que a lei não vale para seus amigos e aliados. A impunidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado negociando uma propina de R$ 2 milhões, é o maior exemplo.

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Gestão exemplar

 

O Tribunal de Contas do Estado é o único órgão do Estado que paga a folha de pessoal neste domingo, dia 20. Por conta da crise financeira do Estado, o governador Jackson Barreto negociou com os presidentes dos poderes a transferência dos repasses constitucionais do dia 20 de cada mês o dia 26, enquanto perdurar a queda na arrecadação e nos repasses do FPE.

Com Clóvis Barbosa de Melo na presidência, o TCE conseguiu fazer um caixa de reserva para projetos futuros, mesmo com a ampliação de serviços prestados à comunidade. Há dois meses, o órgão cede, a título de empréstimo, cerca de R$ 12 milhões à Secretaria de Estado da Fazenda para a conclusão da folha de pagamento dos aposentados. E mesmo assim consegue pagar a sua folha na data prevista.

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Sem protestos petistas

Na última quinta-feira, quando começou a caravana do ex-presidente Lula pelo Nordeste, o ex-deputado Márcio Mácêdo, vice-presidente nacional do PT e coordenador da Caravana da Esperança, ligou para a deputada estadual Ana Lúcia, que lidera o bloco Articulação de Esquerda no Estado. O grupo é composto majoritariamente por sindicalistas, insatisfeitos com a anunciada participação do governador Jackson Barreto nos eventos com Lula.

Márcio mostrou que o governador era convidado pessoal do ex-presidente e que este não é o momento para protesto contra Jackson, porque criaria constrangimentos a Lula. Sugeriu que, se quiserem, protestem em outra data.

A Caravana da Esperança chega nesse domingo, às 16h em Sergipe. A porta de entrada é o município de Estância, onde haverá um grande evento cultural no Largo dos Correios, com realização de shows com artistas da terra, apresentação do barco de fogo e a entrega do título de cidadão estanciano ao ex-presidente, aprovado pela Câmara Municipal por iniciativa do vereador Artur Oliveira (PT), e entrega de Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar.

Entre os que estarão recepcionando o ex-presidente Lula: o governador Jackson Barreto (PMDB); o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB); os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), Jony Marcos (PRB) e João Daniel (PT); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (PMDB); o presidente de honra do PRB, ex-deputado federal Heleno Silva; o presidente do PDT, ex-prefeito Fábio Henrique; deputados estaduais; além de prefeitos da região, vereadores e lideranças políticas. 

Lula janta no domingo à noite em Aracaju com petistas, aliados e o governador Jackson Barreto. O jantar está sendo organizado por Márcio Macedo, que é o coordenador da Caravana da Esperança pelo Nordeste e está junto com Lula no “Força Terrestre 1”, ônibus que transporta o ex-presidente.