Governo vai apresentar emenda para capitalizar fundo

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Publicada em 30/08/2017 às 00:33:00

Desde que chegou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 - que propõe a fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev) - que o Governo do Estado vem sendo criticado pela descapitalização do fundo previdenciário criado em 2007 pelo então governador Marcelo Déda, que é superavitário em R$ 600 milhões. Também vem sendo criticado por sindicatos e deputados de oposição por não apresentar propostas de capitalização do Finanprev/SE.

O projeto de lei complementar permite que, inicialmente, o governo possa sacar cerca de R$ 200 milhões dos R$ 600 milhões existentes para pagar os proventos dos aposentados e pensionistas, que estão recebendo parcelado mediante o déficit elevado da previdência social na ordem de R$ 100 milhões mensais e da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) desde junho.  O restante do dinheiro está aplicado e não pode ser mexido agora.

Servidores, deputados, o Tribunal de Contas e até o Poder Judiciário demonstraram preocupação no sentido de que a fusão dos fundos leve a sua  descapitalização, prejudicando a todos os servidores que serão futuros aposentados. O entendimento ainda é de que o dinheiro do fundo criado por Déda só serviria para resolver o problema dos atuais aposentados e pensionistas por alguns poucos meses e, depois, os atuais e futuros aposentados estariam no mesmo barco de um fundo zerado.

Todos pediram mais tempo para se discutir o projeto e externaram a necessidade do Poder Executivo transformar em lei propostas de capitalização do Finanprev. Isso porque não achavam suficiente para suprir o fundo o aumento da contribuição patronal previdenciária. A proposta do governo, que consta no PLC nº 10/2017, é um aumento de 6% da contribuição patronal, com o Estado aumentando o repasse previdenciário de 20% para 26%, enquanto o servidor público permanece contribuindo com os mesmos 13%.

Depois de algumas conversas com os deputados o governo decidiu acatar a sugestão para a capitalização do fundo. Assim, vai encaminhar para a Assembleia Legislativa uma emenda aditiva ao PLC estabelecendo meios de capitalização do Finanprev/SE.

O governo propõe, para capitalizar o fundo: destinação de 30% de royalties arrecadado pelo Estado de Sergipe à partir de 01.01.2019; a integralidade da arrecadação decorrente dos créditos fiscais inscritos na dívida ativa estadual; e a doação de imóveis do Estado ao Finanprev/SE: antigo Aeroclube de Sergipe, terreno na Praia da Costa, Parque João Cleofas, antigo Clube dos Servidores e sede da Codise.  

A emenda aditiva deve ser encaminhada até essa quarta-feira à Assembleia Legislativa para que possa ser analisada e votada na quinta-feira, 31, pelos deputados estaduais.

Com essas propostas de capitalização do Finanprev/SE o governador Jackson Barreto demonstrou bom senso, que está aberto ao diálogo e que realmente não quer prejudicar os futuros aposentados, mas, apenas, resolver a questão salarial dos atuais aposentados e pensionistas, que estão sendo penalizados em receber seus proventos parcelados pelo déficit previdenciário e queda do FPE.

Com as reivindicações de capitalização do Finanprev/SE sendo acatadas pelo governo, resta saber agora se os deputados vão aprovar o projeto de lei complementar com a emenda aditiva, resolvendo o problema imediato do pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas, ou continuar torcendo para o quanto pior melhor. 

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Capitalização do Finanprev 1

Em conversa ontem com a coluna, o governador Jackson Barreto (PMDB) disse que as propostas apresentadas pelo governo como garantia de capitalização do Finanprev/SE são boas. “Além de doação de imóveis está sendo proposto como capitalização do fundo um percentual dos royalties, quando o estado de Sergipe apresenta uma das melhores perspectivas na exploração do Pré-Sal”, disse.

 

Capitalização do Finanprev 2

“Pela primeira vez em Sergipe um governo tem o cuidado de capitalizar o fundo previdenciário, colocando de lado outros projetos de interesse do estado. O governo não é responsável pelo déficit da previdência nem pela crise econômica vivenciada pelo país. Esses problemas não foram constituídos na nossa gestão. Estamos buscando soluções para problemas estruturantes do estado de outros gestores. É preciso compreensão. Acho que a responsabilidade é de todos. Um estado organizado é bom para todos”, afirmou JB.

 

Questão salarial

JB fala da dificuldade para pagar a folha de pessoal. “Todos receberam salário de julho. Agora vamos batalhar pelo de agosto. Viu Brasília? Quem paga o salário da polícia militar, política civil, bombeiros e Detran é o governo federal. Mas, em Brasília, a capital do país, o governador começou a parcelar salário dos servidores. A crise é de grandes proporções”, lamentou.

 

Sobre a oposição

Se referindo à oposição, Jackson disse: “Não adianta está torcendo para o quanto pior, melhor. A questão não é essa. Quem pensa em ser governo deve querer encontrar o estado organizado”.

 

Fazendo mágica

O governador reafirma que o estado é organizado, não gasta dinheiro fora do orçamento. “O Estado vive com o mesmo valor do custeio de 2015. Como conseguimos sobreviver, o estado mostra resultados”, frisou.

 

No Palácio de Veraneio 1

Ontem à noite, o governador Jackson Barreto jantou com os deputados estaduais da sua base aliada. Na oportunidade, o secretário Rosman Pereira (Planejamento, Orçamento e Gestão) apresentou uma minuta dos projetos que tratam das questões previdenciárias, assim como da emenda aditiva ao projeto de lei complementar nº 10/2017.  

 

No Palácio de Veraneio 2

Após a explanação da minuta dos projetos, o governador pediu apoio aos deputados estaduais para a sua aprovação. Ressaltou a dificuldade financeira do estado e que é o único governador que destina recursos para capitalização do fundo previdenciário.

 

De licença médica

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) não deverá comparecer a votação do polêmico projeto de fusão dos fundos previdenciário, prevista para amanhã. É que na última segunda-feira se submeteu a um procedimento cirúrgico nas cordas vocais, tendo de ficar uma semana de repouso absoluto e sem poder falar. Só deve retornar às atividades parlamentar em 20 dias.

 

Salário de agosto 1

No pagamento do salário de agosto, o governo decidiu priorizar os aposentados e pensionistas que foram os últimos a receber seus vencimentos de junho e julho, e ainda parcelados. Pelo calendário divulgado ontem, recebem integralmente nessa quinta-feira os inativos do Funprev, assim como os professores lotados em escolas e servidores do Sergipeprevidência, Ipesaúde e Segrase. O calendário dos demais servidores estaduais, referente ao mês de agosto, será divulgado posteriormente.

 

Salário de agosto 2

A Prefeitura de Aracaju realizará o pagamento dos salários deste mês de agosto de todos os servidores públicos (servidores e comissionados, aposentados e pensionistas) nessa quinta-feira. Com o pagamento da folha a administração municipal terá injetado na economia R$ 750 milhões.

 

Reconhecimento público

O cientista político e sociólogo Emir Sader publicou em seu perfil nas redes sociais uma análise da caravana "Lula pelo Brasil", na qual destacou o trabalho do coordenador e vice-presidente nacional do PT, Márcio Macêdo. "Tudo ocorre extraordinariamente bem, sob a coordenação do Márcio Macedo, vice-presidente do PT, com a participação da jovem equipe do Instituto Lula, do MST, da CUT, do PT", afirmou.

 

Fortalecendo a filha

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) está trabalhando a pré-candidatura da sua filha Ana Alves a deputada federal em 2018. Ontem, a parlamentar recebeu em seu gabinete, na companhia da filha, o deputado estadual Robson Viana (PEN), 11 prefeitos e vereadores sergipanos. Na ocasião os prefeitos apresentaram demandas e problemas, com a senadora mostrando disposição em ajudar os municípios, inclusive com emendas.

 

Ajudando a fortalecer

De Robson Viana sobre a boa receptividade de Maria do Carmo e a presença de Ana Alves no encontro: “Fomos recebidos com muito carinho. Fiz questão de exaltar a história política da família Alves em Sergipe, o legado que ela vem deixando durante vários anos, e que, tenho certeza, terá continuidade com sua filha, que iniciou um novo movimento político, de renovação”.

 

Condenado por conduta vedada

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 99-25, mantendo, anteontem, a decisão do juízo da 27ª Zona eleitoral que condenou o ex-prefeito João Alves Filho pela veiculação de propaganda institucional proibida por lei durante a campanha de 2016, caracterizando a conduta vedada a agente público. Por unanimidade, os membros do colegiado acompanharam o relator, juiz José Dantas de Santana, negando provimento ao recurso e mantendo a condenação do ex-prefeito, cuja multa a ser paga foi arbitrada no valor de R$ 10.641,00.

 

Veja essa...

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as contas do governo federal registraram deficit primário de R$ 20,1 bilhões em julho. Trata-se do maior rombo entre receita e despesas para meses de julho em 21 anos, a considerar o início da série histórica, em 1997. E a Marcela Temer exigiu exclusividade do avião presidencial para a família Temer, ontem, na viagem à China, fazendo com que ministros e deputados da delegação tivessem que ir em outra aeronave. A informação é do jornalista Ancelmo Gois.

 

 

CURTAS

 

O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) foi ontem a Capela participar da abertura do Seminário Mão Amiga Cana de Açúcar. Esteve ao lado da prefeita Silvany Sukita, do ex-prefeito Sukita e do secretário Zezinho Sobral (Inclusão Social).

 

De Capela, Belivaldo seguiu para Japaratuba também para participar da palestra do Programa Mão Amiga para os catadores de cana de açúcar. Esteve ao lado da prefeita Lara Moura (PSC) e do secretário Zezinho Sobral. 

 

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) viajou ontem para Brasília, onde visitará parlamentares da bancada federal de Sergipe para pedir apoio à liberação dos R$ 63 milhões da emenda impositiva para Aracaju.

 

Como membro da direção da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo participará de um encontro de prefeitos e deputados federais.

 

A OAB/SE lança hoje, às 19h, no Radisson Hotel, o aplicativo “Prerrogativas da Advocacia”. Segundo o presidente Henri Clay, o evento contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.