Secretários se reúnem com feirantes de Lagarto

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Os secretários municipais reunidos com feirantes de Lagarto. Foto: Divulgação
Os secretários municipais reunidos com feirantes de Lagarto. Foto: Divulgação

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Publicada em 31/08/2017 às 00:41:00

Os secretários de Obras, Noel Souza, de Indústria e Comércio, Clayton Moore, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Flamarion Déda, o procurador-geral Bruno Lima e o vereador Eduardo de João Marat, de Lagarto, reuniram-se no final da tarde desta terça-feira, 29, com feirantes interessados em adquirir um boxe no novo mercado municipal e para esclarecer dúvidas do processo de licitação.

A reunião foi iniciada por Flamarion Déda explicando a orientação do Ministério Público. "Estamos cumprindo a lei de concessão administrativa de bens públicos e o maior beneficiado serão vocês, feirantes, que usufruirão de um novo espaço de comercialização, que está adequado às normas sanitárias", disse o secretário.

A presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Dorinalda Ferreira, explicou detalhadamente o edital de licitação. Preços, localização, prazos de pagamentos, quem pode ou não concorrer, lance mínimo, documentação necessária para participar, quantos boxes cada pessoa poderá concorrer e data em que cada oferta de lance irá acontecer, já que está dividido por segmento.

Serão três dias para o recebimento e abertura das propostas e estar habilitado à concessão. “No dia 12 de setembro teremos as propostas de carne bovina/caprina; no dia 15 de setembro as propostas de carne de frango, carne de Porco, Pescados, Miúdos, lanchonetes e Ponto bancário. Já no dia 19 de setembro teremos as propostas dos boxes de hortifrutigranjeiros: Verduras, frutas, grãos e cereais, beiju e tapioca, erva e temperos, e agroecológico”, explicou.

A maior oferta será por item e o prazo de concessão é de 15 anos, seguindo as Lei n° 8.666/93, Lei n° 8.987/1995, Lei Municipal nº 542/2014, Lei Municipal n°740/2017, Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes.