Pelo fim das aposentadorias a ex-governadores

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Publicada em 14/09/2017 às 00:09:00

A União, Estados e Municípios estão tendo problemas de caixa por conta do grande déficit da previdência social. Com um déficit de R$ 100 milhões por mês, o Governo de Sergipe começou a atrasar e parcelar os proventos dos aposentados e pensionistas, tendo que ter encaminhado para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar propondo a fusão dos fundos previdenciários.

Foi a única forma encontrada para não parcelar os proventos dos aposentados e pensionistas e, até mesmo, honrar o pagamento. É que se não fosse a fusão, o governo já não teria como pagar, sequer parcelado, o vencimento de agosto em razão da queda já esperada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nesses quatro meses do ano.

Diante deste cenário de crise do déficit da previdência, onde o governo teve que apresentar emendas aditivas para capitalizar o Finanprev para evitar problemas maiores no futuro e que o projeto deixasse de ser aprovado, é que está tendo uma boa aceitação da sociedade a PEC de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) instituindo o fim da aposentadoria para ex-governadores.

Essa PEC é bem pertinente, pois não condiz com a realidade do país que uma pessoa exerça hoje um mandato de seis meses como governador e tenha direito a uma aposentadoria vitalícia como gestor do estado. Também é inadmissível que essa aposentadoria para o resto da vida seja paga a uma pessoa que governou o estado por quatro anos e só contribuiu com a previdência pelo mesmo período.

Os políticos precisam entender que mandato executivo e legislativo não é profissão. Chega a ser imoral uma pessoa governar o estado por seis meses ou quatro anos e ter aposentadoria vitalícia, assim como um deputado ou senador passar oito anos contribuindo com um sistema de aposentadoria e, ao final de oito anos de mandato, receba o mesmo salário como se estivesse no exercício do mandato.

Em Sergipe hoje tem três ex-governadores recebendo pensão vitalícia de R$ 30.471,11: João Alves Filho (DEM), Albano Franco (PSDB) e Antônio Carlos Valadares (PSB). Albano ainda recebe pensão de R$ 17.556,76 como ex-senador, o que acontecerá como Valadares quando deixar o Senado. Essas três aposentadorias oneram os cofres do estado em R$ 1 milhão ao ano.

Enquanto isso o presidente Michel Temer, atolado em denúncias de corrupção, ainda não desistiu de fazer a reforma da previdência em que propõe que a pessoa trabalhe por 49 anos para poder se aposentar. Quer aprovar essa reforma até novembro.

Vamos acompanhar toda a tramitação da PEC de Georgeo Passos e pressionar para que seja aprovada. O povo não aguenta mais ter que pagar a conta dos desmandos e devaneios dos que fazem as leis nesse país, que na maioria das vezes visam apenas seus interesses pessoais e não o bem comum.

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Ponto de vista 1

De um deputado aliado do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre as especulações de que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) não votará em Belivaldo Chagas (PMDB) para o governo, mas no deputado federal André Moura (PSC): “Edvaldo teria que ser muito mau caráter, pois quando em 2016 o PMDB retirou a candidatura de Zezinho Sobral para prefeito de Aracaju para apoiá-lo, ele se comprometeu, durante discurso na sede do partido, que em 2018 apoiaria o candidato a governador indicado pelo PMDB e pelo governador Jackson Barreto”.

 

Ponto de vista 2

 

Ressalta que Edvaldo Nogueira já está sofrendo ataques nas redes sociais pela sua proximidade com André Moura, mediante o fato dele ter conseguido, como líder do governo no Congresso, a liberação de R$ 62 milhões em emendas impositivas para Aracaju. Citou que os vídeos exibidos nas redes sociais mostram o prefeito, na campanha eleitoral, criticando pesado André, que apoiava o seu opositor Valadares Filho (PSB). “Já é uma reação negativa da população”, avalia.

 

Em sua defesa

Ontem, o prefeito Edvaldo Nogueira disse que não tem tratado com ninguém sobre questões políticas-eleitorais. “Acho cedo falar de eleição neste momento. Meu foco é Aracaju. Como já disse reiteradas vezes, minha preocupação é governar bem a nossa Aracaju. Meus esforços todos estão na reconstrução da cidade”, frisou.

 

Agenda em Sampa

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) tem audiência hoje, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Será às 17h, no Palácio dos Bandeirantes, oportunidade em que discutirão sobre a administração pública. Já amanhã, Eduardo terá audiência na sede da Prefeitura da Cidade para tratar da vinda do prefeito tucano João Dória a Sergipe, no dia 27 de outubro.

 

Redes sociais

Eduardo Amorim é o único parlamentar de Sergipe a estar entre os 15 mais influentes nas redes sociais. Os dados são da FSB Comunicação, agência de comunicação integrada de Brasília, especializada em gerenciar a imagem e a reputação das organizações, que divulgou ontem o índice parcial de influência de senadores e deputados federais nas redes sociais. A senadora Gleise Hoffmann (PT-PA) está no topo do ranking da semana.

 

Despedida emocionante

O ex-governador Albano Franco (PSDB), bastante emocionado, se despediu anteontem dos funcionários da TV Sergipe. Como já é do conhecimento de todos, ele vendeu a sua parte na emissora de televisão (50%) a um grupo mineiro, da TV Integração.

 

Ponto final

O filho de Albano, o empresário Ricardo Franco, também está vendendo a Sabe e vai morar nos Estados Unidos com a família. Com isso, acabam as especulações políticas de que Ricardo, que é suplente da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), possa vir a ser candidato a governador em 2018.

 

Decisões 1

O pleno do Tribunal de Contas deve julgar hoje dois assuntos importantes: o recurso da empresa Torre que suspendeu a licitação do lixo em Aracaju, cujo relator é o conselheiro Ulices Andrade. A Emsurb já recebeu os envelopes das concorrentes, mas foi proibida de abri-los até uma decisão final do TCE.

 

Decisões 2

Outro assunto polêmico é a medida cautelar emitida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, no último dia 1º, determinando ao Governo do Estado que utilize os recursos oriundos do Funprev, decorrentes de contribuições ou de valores já capitalizados, apenas para o pagamento das parcelas remuneratórias vencidas dos aposentados vinculados ao Sergipe Previdência. Atendeu a ação do Ministério Público de Contas.

 

Rezoneamento 1

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe aprovaram, por unanimidade, a Resolução 130/2017, a qual estabelece  o rezoneamento de Zonas Eleitorais do Interior de Sergipe. Com isso, serão extintas as atuais Zonas Eleitorais com sede nos municípios de Frei Paulo (7ªZE), Itabaianinha (10ªZE), Riachuelo (20ªZE), Cedro de São João(25ªZE), Pacatuba (32ªZE) e Poço Verde (33ªZE).

 

Rezoneamento 2

A extinção de Zonas se baseia nas Resoluções 23.422/14 e 23.512/2017, ambas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem por finalidade racionalizar recursos diante do atual cenário de fragilidade econômica do país. Até o dia 13 de outubro deste ano, o TRE-SE deverá proceder à efetiva extinção das seis Zonas Eleitorais do Interior.

 

Rezoneamento 3

Os eleitores residentes nos municípios que sofrerão remanejamento e nas Zonas que serão extintas não terão alterações em seus locais de votação. Serão instalados postos de atendimento ao eleitor em caráter definitivo na sede das Zonas Eleitorais que serão extintas, os quais servirão também de apoio logístico às eleições.

 

Servidor público

O senador Lasier Martins (PSD-RS) fez um apelo ontem para que se reconheça o mérito do projeto que permite a demissão de servidor público estável (PLS 116/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Segundo o parlamentar, que é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto pretende qualificar o serviço público.

 

Veja essa...

Da vereadora  e defensora pública Emília Corrêa (PEN) ontem, na tribuna da Câmara, sobre os buracos de Aracaju:  “Eu quero dizer ao cidadão aracajuano que estão sendo prejudicados em seus veículos pelas ruas cheias de buracos, que busquem seus direitos. Para onde está indo tanto dinheiro que não se investe em asfalto de boa qualidade? Eu oriento que processem o Município”.

 

CURTAS

 

O vice-presidente nacional do PT, Marcio Macedo, que coordenou a caravana Lula Pelo Brasil, esteve presente ontem, em Curitiba, para prestar apoio e solidariedade ao ex-presidente Lula, durante depoimento que prestou ao juiz Sérgio Moro.

 

A prefeita em exercício Eliane Aquino (PT) aproveitou a Campanha de Cadastramento de Doadores de Medula Osséa para fazer o seu cadastro como doadora de medula. Foi anteontem, no Parque da Sementeira.

 

Em discurso ontem na tribuna da Câmara, o deputado federal Adelson Barreto (PR) alertou para o fato do suicídio ser o responsável por uma morte a cada 40 segundos no mundo e a cada 45 minutos no Brasil. Ele abordou sobre o Setembro Amarelo e o Dia Mundial do Suicídio.

 

O presidente do INSS, Léo Gadelha, estará em Sergipe no dia 28 de setembro. Na agenda, atendimentos a prefeitos a convite do líder do governo no Congresso, André Moura.

 

André aproveitou a reunião com Léo Gadelha na manhã de ontem para solicitar agilidade na abertura das agências do INSS de Itaporanga d’Ajuda, Boquim e Simão Dias.

 

 

 

Foto legenda REUNIÃO COM JB

 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, garantiu a liberação financeira de R$ 3.1 milhões para a obra de ampliação do sistema integrado de abastecimento das cidades de Umbaúba, Itabaianinha e Tomar do Geru. Foi durante reunião realizada ontem, em Brasília, com o governador Jackson Barreto; o presidente da Deso, Carlos Melo; e o secretário de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua.

Segundo Fábio, a obra já está 90% concluída, mas a liberação do montante final era fundamental para a conclusão da obra. “Este recurso estava travado e foi graças à nossa gestão junto ao ministério da Integração que vamos garantir a conclusão da obra e o fornecimento de água para os moradores desses municípios”, afirmou.