Candidato a vice volta a falar sobre Zona de Expansão

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 06/09/2012 às 02:56:00

Em entrevista concedida ontem a rádio Comércio, no programa "Comércio em Debate", o candidato a vice-prefeito pela coligação "Aracaju não pode esperar", ex-deputado federal José Carlos Machado, disse ter desmascarado "a farsa montada pela propaganda política do candidato a prefeito pelo PT/PSB, Valadares Filho, que sob a orientação do atual prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, vinha propagando o falso boato de que Machado estaria tentando dividir Aracaju, disposto a fazer com que as localidades da zona de expansão voltassem a ficar vinculadas ao município de São Cristóvão".

Segundo Machado, o que ele fez foi acionar a prefeitura de Aracaju para impedir uma cobrança indevida de IPTU em um terreno de sua propriedade, já que legalmente a Zona de Expansão ainda não pertence a capital sergipana, pela falta de um plebiscito que valide, do ponto de vista legal, a emenda constitucional que redelimitou os municípios de Aracaju e São Cristóvão e transferiu o vínculo da localidade, de São Cristóvão para Aracaju.

"O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através do Pleno, julgou inconstitucional, em 2002, a emenda 16/99 que alterou o artigo 37 da Constitucional Estadual, que aprovava a transferência da Zona de Expansão para o controle do município de Aracaju, e, em decisão colegiada, proibiu a Prefeitura Municipal de Aracaju de cobrar IPTU dos moradores do Mosqueiro", explicou.

Machado disse que em nenhum momento a reclamação judicial que foi feita quanto a cobrança ilegal de IPTU pediu a retomada do vínculo da zona de expansão com São Cristóvão. Apenas foi solicitada a anulação da cobrança, o que foi concedido.