Angélica no STJ

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Painéis de Edidelson na Escola Augusto Maynard fazem parte da Semana Nacional do Trânsito, a ser aberta nesta segunda-feira
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Publicada em 17/09/2017 às 00:02:00

A conselheira Angélica Guimarães pode estar com os dias contados no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O ministro Benedito Gonçalves, da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está para emitir uma decisão sobre o processo de ação penal 0035292-96-2017.3.00.0000, que envolve a conselheira e foi movido pelo Ministério Público Federal em 17 de fevereiro deste ano.

A situação de Angélica não é muito confortável. Como presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (2011-2014), ela patrocinou o maior escândalo do legislativo sergipano – o Escândalo das Subvenções –, que provocou a cassação dos mandatos de metade da casa. Pessoalmente, ela havia mandado R$ 500 mil para uma entidade gerenciada por sua mãe no município de Japoatã, voltada para as suas campanhas eleitorais. Além disso, usava a Assembleia para pagar vultosas quantias às empresas da família do senador Eduardo Amorim, líder do seu grupo político.

Na semana passada, numa só canetada, o ministro Luiz Fux, do STF, afastou cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, porque ficou comprovado que eles recebiam uma mesada estabelecida no governo do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Hoje, são 37 conselheiros de TCEs afastados de suas funções pela justiça em todo o País, incluindo um de Alagoas. Alguns estão na cadeia. Todos envolvidos em algum tipo de corrupção. O TCE-SE passou por isso recentemente.

Em decisão na segunda-feira (11), o juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, determinou novas diligências na ação civil pública movida pelo MPE que apura o contrato firmado entre a Alese e a Rede Ilha de Comunicação, da família Amorim, que recebia uma mesada de R$ 120 mil mensais na presidência de Angélica Guimarães.

O juiz requisitou documentos e relatórios relacionados ao contrato firmado em julho de 2011 para transmitir sessões da Casa. O processo movido pelo Ministério Público questiona o acordo e tem como réus, além de Angélica, o ex-deputado estadual Adelson Barreto (hoje deputado federal pelo PR) e a ex-deputada Conceição Vieira (secretária-executiva da Casa Civil Estadual). Os três são acusados por atos de improbidade administrativa.

Em dois itens do despacho, Hora Neto pede que a Rede Ilha e a presidência da Alese entreguem, dentro de 20 dias, relatórios detalhados sobre o cumprimento do contrato e os quatro aditivos assinados ao longo dos três anos e seis meses de sua vigência. Neles, as partes devem informar o que foi realmente veiculado na programação sobre a Alese durante o período, ou seja, as inserções, flashes ao vivo e coberturas gravadas de sessões ordinárias e reuniões de comissões.

O magistrado quer saber ainda quem foram os funcionários da Ilha responsáveis por fazer as coberturas e quem foram os servidores (efetivos ou comissionados) que atendiam diretamente a equipe das rádios para viabilizar o serviço. Também dando um prazo de 20 dias, o juiz pediu que a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) apresente as certidões referentes ao contrato social e aditivos da Ilha, além de esclarecer se há alguma procuração que outorgue poderes a terceiros para a gestão da empresa.

Ao justificar as requisições, Hora Neto invocou “a regra geral da distribuição igualitária (estática) do ônus da prova”, prevista pelo Código Processual Civil e que permite facilitar a produção de provas dos réus, dentro do que for possível. As diligências atendem ainda a questões levantadas nas defesas preliminares de Adelson e de Conceição, os quais alegam não ter cometido atos de improbidade, mas sim cumprido apenas as respectivas funções de 2º Secretário e 1ª Secretária, isto é, autorizado as aberturas dos processos de licitação e de procedimento legislativo. Estas alegações foram negadas inicialmente pelo juiz, alegando que elas “se confundem com o mérito da lide” e merecem “o aprofundamento da prova”.

A ação civil pública já rendeu uma decisão de bloqueio de bens dos ex-deputados, com vistas a ressarcir o prejuízo causado pela não-execução do contrato, estimado em R$ 3.592.520,00. O bloqueio foi despachado por Hora Neto em 12 de junho, mas acabou suspenso por três agravos de instrumento concedidos em 21 de julho pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, relator do caso na 2ª Câmara Cível do TJSE. O mérito da questão ainda será julgado.

Os processos ainda são lentos, mas estão atingindo os poderosos.

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O ministro Benedito Gonçalves, da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está para emitir uma decisão sobre o processo de ação penal 0035292-96-2017.3.00.0000, movido pelo Ministério Público Federal contra a conselheira Angélica Guimarães, por corrupção na época em que presidia a Assembleia Legislativa

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Angu de caroço

 

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), mandou um vídeo para órgãos de comunicação do Estado, avisando que o deputado federal André Moura (PSC) foi mesmo convidado e, se quiser, vai assumir o comando do partido e disputar o governo do Estado. O PMDB é comandado em Sergipe pelo governador Jackson Barreto, que deverá ser candidato a senador em 2018.

Em conversa neste sábado com Rita Oliveira, Jackson analisou a situação do seu partido no Estado e disse que o PMDB poderá discutir essas questões no momento certo. “Nesse momento, não tenho nada a analisar nem sobre as palavras de Romero Jucá nem de qualquer outro companheiro. O que está se discutindo é o nome de Belivaldo [Chagas] e a perspectiva do nome do governador Jackson Barreto para o Senado. Nesse momento, só discutimos isso por serem fatos concretos. Não dá para fazer discussão sobre algo que não aconteceu e que poderá até nem acontecer. Enfim, não vou discutir sobre o nada”.

Jackson não quis avaliar um quadro com André no PMDB: “Não vou discutir sobre suposições. Quando acontecer algum fato concreto, eu vou discutir. Se ele vier, se isso acontecer, passo a discutir. No momento, falar sobre isso é discutir o sexo dos anjos. Sou eu que vou fazer chamamento? Não vou fazer chamamento nenhum. Não tenho nada para discutir sobre essa questão. Acho que está havendo um exagero. O importante para nós é deixar que as coisas aconteçam e depois a gente fala. Já dizia [Geraldo] Vandré: quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

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Recursos em caixa

 

Depois de oito meses nebulosos, com dinheiro apenas para pagar a folha em dia, o prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju, parece que começa a tomar fôlego para começar a cumprir suas promessas de campanha. Neste sábado, no Santa Maria, lançou o Programa de Recapeamento Asfáltico da cidade, que promete acabar com a buraqueira provocada pelas fortes chuvas que atingem o Estado.

Edvaldo esteve fora do país por 12 dias, em viagem oficial aos Estados Unidos, onde participou de um fórum de gestores públicos com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). Como resultado do encontro, Aracaju passou a fazer parte de uma rede mundial de cidades inteligentes e competitivas.

O prefeito está confiante na aprovação do empréstimo de 75 milhões de dólares solicitado ao BID para obras de infraestrutura na cidade. Enquanto esse dinheiro não é liberado, Edvaldo já pode começar a usar os R$ 63 milhões liberados pelo governo federal, a partir de emenda impositiva da bancada sergipana no Congresso, para acabar com o inferno que se transformou a região no entorno da Avenida Euclides Figueredo, zona norte de da capital.

A perspectiva, finalmente, é de tempos melhores.

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Orçamento gordo

 

Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, anunciou a recomposição das perdas salariais dos servidores efetivos. “Após estudos da Diretoria Técnica e da Diretoria Administrativa e Financeira, graças à economia que fizemos ao longo desses meses, será possível atender a um importante pleito do Sindicontas: vamos recompor as perdas salariais dos últimos exercícios com a concessão de um incremento de 7,36% na remuneração dos servidores efetivos da Casa a partir deste mês de outubro”, informou durante festa para funcionários que haviam aderido ao Plano de Aposentadoria Voluntária. O TCE já havia concebido um reajuste de 6,5% no início do ano.

Na gestão de Clóvis Barbosa, o TCE se transformou num órgão milionário. Enquanto Executivo, Judiciário e MPE enfrentam orçamentos limitados, o Tribunal de Contas se dá ao luxo de emprestar, em média, R$ 10 milhões mensais para que o governo do Estado complete a folha de pagamento dos aposentados, sem deixar de pagar a sua folha no dia 20 de cada mês – 10 dias antes do vencimento.

TJSE e MP/SE consomem, em média, 95% de seus orçamentos constitucionais com o pagamento de pessoal, e concederam reajustes abaixo da taxa inflacionária. Juízes, desembargadores, promotores e procuradores, no entanto, recebem os maiores salários do país.