André Moura sofre a 5ª condenação por improbidade

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Publicada em 20/09/2017 às 06:04:00

Gabriel Damásio

 

O deputado federal André Moura (PSC), líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional, foi condenado pela quinta vez em mais um processo judicial por improbidade administrativa, relacionado ao escândalo descoberto em 2007 na Prefeitura de Pirambu (Leste Sergipano). Desta vez, a ação civil pública se refere ao uso de recursos públicos municipais para compras mensais de mantimentos em supermercados e ‘mercadinhos’ da cidade, durante gestões anteriores de seu grupo político. A sentença foi despachada nesta segunda-feira pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, e publicada ontem no Diário da Justiça.

O magistrado determinou que André e outros nove réus do processo, devolvam aos cofres públicos a importância de R$ 30.437,58, referente aos prejuízos causados pelas despesas consideradas irregulares, e paguem uma multa ainda a ser calculada na fase de liquidação. Todos também foram proibidos de exercer cargos e manter contratos com o Poder Público, podendo ser inclusive afastados de seus mandatos, e tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão, no entanto, não foi aplicada agora, pois cabe ainda o julgamento de um recurso em segunda instância.

Entre os outros condenados na ação, está o ex-prefeito Juarez Batista dos Santos, que foi aliado de André e rompeu com ele dois anos depois de tomar posse, ao denunciar as irregularidades na Prefeitura. O escândalo provocou o afastamento de Juarez e uma intervenção estadual na cidade, autorizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A denúncia do Ministério Público à época relatou que despesas pessoais da família de André Moura em mercadinhos e supermercados de Aracaju e de Pirambu foram pagas em nome da Prefeitura local. E que estas despesas foram comprovadas por meio de documentos apresentados por Juarez, os quais mostraram que havia “um controle paralelo de saída de mercadorias para o município”, criado para disfarçar as compras irregulares.

“Todo o arsenal de provas documental e testemunhal desta ação de índole constitucional, demonstra de forma clara e objetiva que os réus (...), de forma dolosa, locupletaram-se ilicitamente às custas do Erário Municipal de Pirambu e, como bem disse o representante do Ministério Público, o enriquecimento ilícito se vislumbra na medida em que ‘(...) segundo o apurado, as ‘compras’ irregulares, custeadas pelo Erário municipal, abasteciam as residências do Prefeito Juarez Batista, do ex-gestor André Moura e de sua esposa Lara Moura, de seu cunhado Elinho e de sua irmã Patrícia Moura, sendo compostas por produtos que configuravam típicas ‘feiras de mercadinho’’. Deste modo, restou plenamente configurado o dolo dos requeridos, pois realizaram a conduta ímproba”, escreveu o juiz Salvino, fazendo duras críticas aos réus.

 

Defesa – Ouvido pelo JORNAL DO DIA, o advogado Márcio Macedo Conrado, responsável pela defesa dos réus, disse que ainda aguarda a notificação oficial do teor da sentença, mas confirmou que vai apresentar recurso. Ele argumenta que André e seus familiares não praticaram nenhum ato de improbidade e nem provocaram nenhum prejuízo aos cofres públicos. “Esta afirmação está lastreada em provas apresentadas aos autos, as quais demonstram que não há nenhuma relação entre os gastos apurados na Prefeitura de Pirambu e as condutas do deputado”, afirma Conrado.

Entre as outras quatro sentenças de primeira instância nas quais André Moura foi condenado, está a relacionada ao repasse irregular R$ 755 mil em verbas do Município ao Olímpico Pirambu Futebol Clube, time de futebol sediado na cidade e que chegou ser campeão estadual em 2006. A sentença foi despachada em 1º de agosto contra o deputado, Elio e outros três dirigentes do clube que ocupavam cargos de secretário durante a gestão de André como prefeito.

Conrado disse que esta ação ainda não chegou ao TJSE, mas já tem recurso apresentado. “Cabe lembrar que, com exceção desta ação do time, todas as outras sentenças já foram julgadas pelos tribunais superiores, em Brasília, e todas foram anuladas, porque o direito de defesa do deputado foi cerceado e prejudicado. Valeram inclusive reprimendas dos ministros ao magistrado [Salvino]. Todas as decisões têm sido favoráveis a André, que não tem nenhuma condenação na segunda e nem na terceira instância”, sustenta ele.