Ditadura nunca mais

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‘Paisagem, de Wellington Lino
‘Paisagem, de Wellington Lino

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Publicada em 24/09/2017 às 00:02:00

Num momento em que generais que participam do alto comando do Exército pregam um novo golpe militar em “nome da moralidade”, e que parte da população tende a votar em um candidato da extrema direita para a presidência da República, caso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a Comissão Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo realizou na semana passada (dia 20), em Propriá, município do Baixo São Francisco onde ocorreram os maiores confrontos agrários do Estado na época da ditadura, uma audiência pública para passar a limpo os fatos que ocorreram no período de 1964-1985. Depoimentos mostram atrocidades da época e o envolvimento de alguns que hoje se apresentam como “democratas”.

Ainda este ano, a Comissão pretende realizar uma audiência em Estância, foco de atuação e resistência da classe operária, onde várias pessoas perderam mandatos e foram perseguidas e presas e pelo regime militar de 1964. Um fato tem causado estranheza aos coordenadores da CEV: até hoje, nenhum de seus membros teve seu acesso permitido ao quartel do 28º BC, que funcionou como centro de tortura na época da ditadura. Foi lá, em 1976, durante a Operação Cajueiro, que o petroleiro Milton Coelho ficou cego, em função de torturas.

Durante a audiência em Propriá, foram ouvidos Frei Enoque, Irmã Francisca, Carlos Alberto Santos (MEB- Movimento de Educação de Base, que atualmente é um dos coordenadores do Centro D. José Brandão de Castro), Luzinete Silva, Nelson Valentim da Silva Filho, José Adeval Marques Fernandes, Renato Brandão, Raimundo Eliete Cavalcante e Marcélio Bomfim. Prestaram depoimentos antecipados o professor Hildebrando e o padre Isaias. Alguns fatos marcaram a audiência pública de Propriá, conforme resumo elaborado pelo jornalista e advogado Elito Vasconcelos, assessor especial da Comissão Estadual da Verdade.

Em seus depoimentos, o Frei Enoque e a Irmã Francisca afirmaram que, no período da ditadura militar no Brasil, a miséria do povo era extrema em Propriá e em todo o baixo e região ribeirinha. Ainda persistiam situações de verdadeiro regime de semi-escravidão. Com a chegada dos religiosos da Europa, sob a liderança do bispo de Propriá, Dom José Brandão de Castro, e a atuação do MEB (Movimento de Educação de Base), a população ribeirinha e do sertão passou a receber apoio, gerando revolta e ódio nos grandes proprietários de terras, que passaram a perseguir a todos, que automaticamente, passavam a ser considerados subversivos pelo regime militar.

Em todos os depoimentos, ficou claro o envolvimento de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que davam sustentação ao regime militar. O Executivo, através das policias Militar e Civil, era o braço forte das Forças Armadas, a nível estadual, através dos seus comandantes à época, os quais atuavam com arbitrariedades, truculência e até assassinatos.

Na época, havia ainda os “terrores” da região: as famílias Britto (Propriá), Andrade (Canhoba, Nossa Senhora de Lourdes, Itabi), Calixto (Pacatuba e Ilha das Flores) e Santana (que tinha vários familiares na PM); o juiz Francisco de Melo Novaes; o então arcebispo de Aracaju, Dom Luciano Cabral Duarte; e os ex-governadores José Rollemberg Leite (1975-1979) e Augusto Franco (1979-1982). Todos apoiadores do Golpe Militar e de quem recebiam proteção e repassavam informações.

No auge da ditadura militar, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, em defesa da sua família, chegou a escrever um artigo na imprensa local denominado “O Bispo Vermelho”, criticando a atuação de Dom José Brandão de Castro, em defesa dos colonos, índios e pobre da região, a fim de incriminar o religioso junto aos seus superiores da igreja. A repercussão foi inversa. Bispos de toda a região Nordeste uniram-se a Dom Brandão, inclusive, promovendo um ato público em apoio ao bispo, em Propriá, em 1981. Durante o ato, a Policia Militar agiu com truculência, prendendo muitos participantes, e inclusive espancando o então deputado Nelson Araújo, que, à época, como parlamentar estadual foi prestar solidariedade ao religioso, da mesma forma que o atual governador, Jackson Barreto, à época deputado federal do MDB.

Segundo ainda os depoimentos, por duas vezes o Dom Brandão de Castro sofreu emboscadas e atentados, a mando dos proprietários de terras da região. A situação na região era tão tensa, monitorada diariamente por agentes do SNI (Serviço Nacional de Informação). Um dos documentos (Relatório) do SNI destaca que “Propriá e região estavam caminhando para se tornar uma nova Canudos”. (Cópia do documento está em mãos da CEV).

 “Não éramos comunistas. Apenas trabalhávamos no campo para amenizar a dor, o sofrimento, a fome e a miséria do povo que vivia num regime de semi-escravidão”, definiu a Irmã Francisca.

A Comissão Estadual da Verdade foi instituída pelo governador Jackson Barreto através do Decreto nº 30.030, de 26 de junho de 2015, e deve encerrar as suas atividades em 30 de junho de 2018.

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Um fato tem causado estranheza aos coordenadores da CEV: até hoje, nenhum de seus membros teve acesso permitido ao quartel do 28º BC, que funcionou como centro de tortura na época da ditadura. Foi lá, em 1976, durante a Operação Cajueiro, que o petroleiro Milton Coelho ficou cego, em função de torturas

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Na berlinda

 

O procurador da República Eduardo Botão Pelella, que atuou por muitos anos em Sergipe, está na berlinda. Na sexta-feira, o jornal Folha de S.Paulo noticiou um diálogo entre o procurador Sidney Pessoa Madruga, escolhido pela nova PGR Raquel Dodge para ser coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), e a advogada Fernanda Tórtima, que atuou na delação da JBS, no qual Madruga informa que está em curso uma avaliação para investigar Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, que é desafeto da atual PGR. Madruga acabou pedindo demissão na sexta-feira e a advogada diz que não trocou informações privilegiadas com o procurador.

Eduardo é considerado o braço direito de Janot na Procuradoria durante a negociação da delação da JBS. Segundo o jornal, Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. Ele teve reunião com um deles, o advogado Francisco Assis e Silva, dias antes do encontro, em 7 de março, entre Joesley Batista e  Michel Temer no Jaburu.

"Não é para punir, é pra esclarecer", disse Madruga. O procurador afirmou que é preciso entender "qual é o papel do Pelella nessa história toda, porque está todo mundo perguntando".

Eduardo Pelella não foi localizado.

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Dinheiro antecipado

 

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) realizou uma cerimônia para assinar contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 63 milhões, fruto de emenda impositiva da bancada sergipana – três senadores e oito deputados federais – ao Orçamento Geral da União. O homenageado, no entanto, foi apenas o líder do governo Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC), único da bancada presente ao ato.

Foi o próprio André quem deu as explicações pela deferência: “Embora seja uma emenda impositiva, as verbas poderiam ser liberadas até 2022, no entanto, por minha intervenção direta, a liberação solicitada pelo prefeito em reunião no dia 12 de agosto, ocorreu em tempo recorde”. Fato também reconhecido por Edvaldo quando, de público, agradeceu o empenho do deputado. “Eu o procurei e de pronto ele me atendeu. Fico grato, deputado, por conseguir liberar os recursos de forma célere, em menos de um mês. Quem ganha é o povo mais pobre de Aracaju”, destacou.

Serão beneficiados com obras de pavimentação, esgotamento sanitário, drenagem e recapeamento asfáltico as comunidades do Japãozinho, Ponta da Asa, Moema Meire, Jardim Indara, Tia Caçula, Jardim Bahia, Santa Catarina, Guarujá, Monte Belo, Porto do Gringo, Paraíso do Sul, Areia Branca, Joel Nascimento, Jardim dos Coqueiros, Estrada do Aloque, Mosqueiro e São Carlos.

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Sem ‘distritão’

 

Apesar dos votos de cinco dos oito deputados sergipanos a favor do ‘distritão’, sistema político que transforma eleições proporcionais (deputado federal e deputado estadual) em majoritária (são eleitos os mais votados), a Câmara rejeitou a medida e as eleições de 2018 vão acontecer da mesma forma que as de 2014.

Ao aprovar a PEC que joga para 2020 o fim das coligações, a Câmara acabou com a janela de março, que permitia mudança de partido sem perda de mandato. Com isso, o troca-troca partidário previsto para Sergipe não deve acontecer, porque quem mudar de legenda corre o risco de perder o mandato.

O PMDB, que foi oferecido pelo senador Romero Jucá (RR) ao deputado André Moura, deve continuar sob o comando do governador Jackson Barreto, que disputará o Senado em 2018. O assunto deverá ser resolvido definitivamente no dia 4 de outubro, quando acontece a reunião da Executiva Nacional do PMDB, em Brasília.

O governador confirmou que participará da reunião nacional do PMDB junto com os demais delegados de Sergipe, sem qualquer problema. Disse que nunca acreditou em uma intervenção no Diretório Estadual, como foi muito especulado pela imprensa, não só pelo seu histórico político dentro da legenda, desde a época da ditadura militar quando era MDB, como pela tradição de independência dos diretórios regionais mantida pelo partido.

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Sobre o IPTU

 

Do prefeito Edvaldo Nogueira sobre as críticas da oposição ao projeto de revogação do aumento de 20% do IPTU, estabelecido pelo ex-prefeito João Alves Filho: “A oposição está desnorteada. Além de revogar a lei do aumento abusivo do IPTU, estabeleci um desconto de 15% na planta de valores de todos os imóveis da cidade, deixando de arrecadar R$ 20 milhões, estou pagando em dias os salários dos servidores, paguei os dois salários atrasados, e limpei a cidade”.