Ainda a reforma política

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Publicada em 26/09/2017 às 06:30:00

A tão esperada reforma política esperada pelo povo brasileiro não aconteceu, pois os dois principais pontos já aprovados na Câmara dos Deputados não vão vigorar nas eleições do próximo ano: fim das coligações proporcionais e distrital misto.

O fim das coligações proporcionais, que visa reduzir o número de partidos e, consequentemente, acabar com a barganha das legendas nanicas, só vai valer a partir das eleições de 2020, para vereador.

Já o distrital misto só valerá a partir das eleições de 2022. Nesse modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado: em um candidato do distrito e em um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos mediante lista preordenada.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve definir hoje três pontos da proposta que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV (PEC 282/16).

A análise desses destaques encerra a votação da proposta de reforma política em segundo turno e permite que o texto seja votado pelos senadores, que terão de discutir a PEC em dois turnos.

Os deputados precisam votar novamente se os partidos terão autonomia para definir sobre criação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno, e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados contra 107. O Psol é o autor do destaque para tirar este ponto do texto.

Os órgãos provisórios são criados geralmente depois da intervenção do diretório nacional ou estadual e viraram ponto de disputa entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu prazo para a substituição das comissões provisórias por órgãos permanentes.

Com relação a “Janela partidária” DEM, PP e PT pedem agora a votação separada do dispositivo que fecha qualquer possibilidade de “janela” para mudança de partido após a promulgação da PEC 282. O texto diz que inclusive o vice ou suplente que se desfiliar do partido que o elegeu perderá o mandato ou a suplência.

O PP também quer rediscutir a criação das federações partidárias. O texto da PEC 282 prevê a possibilidade de partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) lamenta que a Câmara dos Deputados não tenha tido a capacidade de fazer uma ampla reforma política. No seu entendimento, os graves problemas do país hoje estão relacionados à corrupção, por não ter sido feita uma “verdadeira reforma política”. 

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Defesa de uma Constituinte

O deputado federal Valadares Filho (PSB) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) defendem a convocação de uma Constituinte especifica para fazer a reforma política. “Parlamentares e partidos só pensam no que é melhor para eles, cada um está olhando para o seu umbigo. Por isso, defendo que sejam eleitos parlamentares imbuídos nesse objetivo”, afirma Valadares Filho.

 

Emenda de bancada 1

Nos próximos dias a bancada federal de Sergipe se reunirá para escolha do novo coordenador da bancada e começar a discutir a apresentação de emendas para o Orçamento da União do exercício de 2018. O prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas vai de 05 a 20 de outubro.

 

Emenda de bancada 2

Já existe um entendimento entre os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB) para que uma das duas emendas impositivas para Sergipe seja para o Canal de Xingó.  O deputado Valadares Filho acha importante que se discuta essa proposta, por considerar muito importante para o sertão sergipano, que sofre com o desabastecimento de água.

 

Centro da política 1

O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB), os senadores Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB), e o deputado federal André Moura (PSC), marcaram presença na Festa do Vaqueiro, no sábado, em Porto da Folha. Os quatro, cujos nomes são especulados para disputar o Governo do Estado em 2018, estavam com seus aliados de Porto da Folha e adjacências. 

 

Centro da política 2

André Moura estava na companhia de um maior número de lideranças. Estavam com ele o prefeito Christiano Beltrão (PSC/Ilha das Flores) e  Negão (PSC/Carira); os vereadores Misael Dantas (Estância); Adriano Bomfim (Canindé do São Francisco), Henrique de João Gogó e Bibia do Couro (Monte Alegre), o ex-prefeito Tonhão (Monte Alegre) e Laércio Passos (Rosário do Catete) e os ex-vereadores Ricardo Aragão (Porto da Folha) e Vovô Monteiro (Aracaju).

 

Centro da política 3

Vários deputados também estiveram na Festa do Vaqueiro de Porto da Folha, dentre eles o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e os deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP), Zezinho Guimarães (PMDB), Capitão Samuel (PSL), Goretti Reis (PMDB) e Jairo de Glória (PRB).

 

Rota do Agreste 1

O governador Marcelo Déda construiu a rota do Sertão e o governador Jackson Barreto (PMDB) quer construir a Rota do Agreste. Ela ligará Moita Bonita a Itabaiana, Itabaiana a Lagarto, passando por Campo do Brito, Macambira e São Domingos.

 

Rota do Agreste 2

Essa rota estará ligada aos municípios centro sul sergipano. Ligará Lagarto a Campo do Brito, passando por Riachão do Dantas; Tobias Barreto a Poço Verde e Simão Dias. As obras serão realizadas com financiamento junto a Caixa Econômica Federal, através do Finisa, a um valor superior a R$ 300 milhões. Com esses recursos, o governo não só fará a Rota do Agreste como o recapeamento asfáltico das rodovias estaduais que estão totalmente esburacadas.

 

Rota do Agreste 3

Esse projeto de lei que propõe empréstimo a CEF deve chegar nos próximos dias na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) tem declarado que está bastante ansioso pela chegada do Finisa na Casa. 

 

Na Câmara Federal 1

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Educação discutem hoje o crime de preconceito de raça e de cor. A audiência pública terá entre os convidados a estudante de jornalismo da Unit, Thamires Menezes, que apresentava um texto durante aula de “Comunicação e expressão oral - Técnicas de dicção”, da Unit em Aracaju, quando o professor lhe disse - referindo-se ao cabelo étnico afro estilo black e descolorido utilizado pela estudante - que ela não servia para ser âncora de telejornal, pois seu penteado chamaria mais atenção que a notícia.

 

Na Câmara Federal 2

Segundo a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que solicitou o debate, a discussão desse episódio específico proporcionará o debate de medidas capazes de prevenir e combater o racismo nas escolas, abrangendo desde o fortalecimento de políticas públicas até o estímulo à prática de atividades pedagógicas sistemáticas nas escolas das redes públicas e privadas de educação.

 

Na Câmara Federal 3

O pedido para a realização da audiência foi subscrito pelas deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Conceição Sampaio (PP-AM) e Zenaide Maia (PR-RN). A audiência será às 14h30, no plenário 14 da Câmara.

 

Denúncia contra Temer

Deve ser lida hoje no plenário da Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia, que chegou à Casa na última quinta-feira após aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot acusa Temer de organização criminosa e obstrução de Justiça. Ela não foi lida ontem por falta de quorum.

 

Veja essa...

Um acordo tácito entre PT e PMDB está em curso na CPI da JBS, criada para investigar inicialmente as suspeitas de irregularidade em contratos do BNDES com o grupo e utilizada, na prática, para questionar a delação premiada entre seus executivos e a Procuradoria Geral da República. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os dois partidos concentram fogo na desqualificação dos delatores e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

 

 

 

CURTAS

O ex-deputado Mendonça Prado se reuniu ontem com o governador Jackson Barreto e comunicou que não tem mais interesse em reassumir a presidência da Emsurb. Mendonça foi afastado do cargo por medida judicial, já revogada, mas o prefeito Edvaldo Nogueira não levou em consideração a decisão. Ele deverá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições.

 

A grande expectativa hoje é com a sessão plenária na Câmara Municipal. É que deve ser votado Projeto de Revogação do IPTU de Aracaju, do Poder Executivo, no qual a bancada aliada do prefeito Edvaldo Nogueira deixou a sessão na quinta-feira passada para evitar quorum para votação.

 

Durante sessão especial em comemoração ao Dia Nacional do Agente de Trânsito, na Câmara, realizada ontem, vereador Jason Neto (PDT) disse que pela manhã esteve com o prefeito Edvaldo Nogueira reivindicando apresentação do projeto que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.

 

A Prefeitura Municipal de Estância inicia hoje o pagamento do salário dos servidores públicos municipais referente a setembro. 

 

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta entra em vigor a partir de hoje.