IPTU: Câmara aprova revogação com reajuste de 5%

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Publicada em 27/09/2017 às 01:09:00

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votou ontem dois projetos relacionados à revogação da lei municipal baixada em 2014 pelo então prefeito João Alves Filho (DEM), a qual determina o aumento progressivo de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2022. O primeiro, encaminhado pelo líder da oposição, Elber Batalha Filho (PSB), que fixava a inflação anual como único índice permitido para o reajuste do tributo, foi rejeitado com 14 votos contrários, sete favoráveis e duas ausências. O outro projeto, proposto pelo Poder Executivo, que fixa uma reavaliação no valor venal dos imóveis de Aracaju e reajusta o tributo em 5% mais o total da inflação, foi aprovado com 19 votos a favor e seis votos contra.

O assunto foi intensamente debatido pelos vereadores, durante uma sessão que durou cerca de 12 horas. A bancada de oposição reapresentou o projeto de Elber, argumentando que a proposta original da gestão Edvaldo Nogueira (PCdoB) seria “enganosa” e não traria nenhuma redução concreta nos valores do tributo. “Na época da campanha, a promessa foi de revogar ou aumento, e não de revisar. Na verdade, o prefeito [Edvaldo] apenas revisou, deu continuidade ao aumento de João, e não revogou. O estelionato eleitoral está exatamente aí. Aproveitou-se da fragilidade do povo aracajuano, que estava com um IPTU absurdamente excessivo”, acusou a vereadora Emília Correa (PEN).

No meio da manhã, outra questão de ordem foi levantada pela oposição: de acordo com o regimento da CMA, as duas propostas de lei não poderiam ser votadas na mesma sessão, pois tratariam da mesma matéria. Houve uma tentativa de acordo por parte da Mesa Diretora, mas as negociações fracassaram e prevaleceu o argumento dos vereadores de situação, que queriam votar o projeto do Executivo, alegando que as iniciativas propostas eram diferentes. “Não se tratava do mesmo projeto. O que Edvaldo está propondo é uma reavaliação do valor venal dos imóveis e da planta imobiliárias. São matérias semelhantes, mas o nosso tem outro viés. Não vejo que haja algum problema de ordem constitucional”, defendeu o vereador Isac Silveira (PCdoB).

Os governistas alegaram ainda que a proposta da Prefeitura propõe, além do reajuste de 5% acompanhado da correção da inflação, um desconto de 15% no valor total da planta imobiliária de Aracaju. O objetivo, segundo a Prefeitura, é corrigir a defasagem detectada na planta, pois parte dos imóveis está com o valor venal muito abaixo do valor de mercado – e outra parte muito acima. Por outro lado, representantes de algumas entidades, como o Fórum Empresarial de Sergipe e o Fórum de Defesa da Grande Aracaju, acompanharam a sessão e tentaram convencer os vereadores a aprovarem o projeto de Elber, alegando que o reajuste do Executivo criaria mais encargos para a população. A bancada de oposição promete recorrer à Justiça para tentar anular os resultados da sessão de ontem. (Com Gabriel Damásio)

 

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Disseram sim ao projeto

Os 14 vereadores que votaram a favor do Projeto de Revogação do IPTU, do Poder Executivo, estabelecendo reajuste anual de até 5% na planta de imóveis, reposição da inflação e redução de 15% no valor total da planta imobiliária: Bigode (PMDB), Carlito Alves (PRB), Dr. Gonzaga (PMDB), Evando Franca (PSD), Fábio Meireles (PPS), Isac (PCdoB), Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Palhaço Soneca (PPS), Antônio Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Tiaguinho Batalha (PMB), Vinícius Porto (DEM) e Zezinho do Bugio (PTB).

 

Às barras da justiça

O líder da oposição na Câmara, Elber Batalha (PSB), reafirma ser contra o projeto por manter o reajuste de 30% concedido pelo ex-prefeito João Alves (DEM) e estabelecer um reajuste anual do IPTU em torno de 10%, em razão do aumento na planta do imóvel de até 5% e a reposição da inflação. Ressalta que a vai recorrer da sua aprovação pelo fato da Lei Orgânica e o Regimento Interno proibirem que dois projetos com a mesma matéria sejam votados no mesmo ano.   

 

Será?

O prefeito Valmir de Francisquinho (PR) anunciou ontem à tarde que o seu filho Thalisson Costa (PR) não será candidato a deputado federal. Como o prefeito declarou há várias pessoas que seu filho só não disputaria uma cadeira na Câmara Federal se o deputado federal André Moura (PSC) concorrer à reeleição, o seu anúncio leva a crer que André já decidiu que não disputará o governo em 2018, mas a sua reeleição, comunicando essa sua posição ao gestor aliado.

 

Segunda opção

 Valmir declarou às mesmas pessoas que se o seu filho não disputasse mandato de deputado federal, concorreria à Assembleia Legislativa. Chegou a confidenciar que o filho teria uma eleição certa para a Câmara dos Deputados, mas a de deputado estadual seria bem acirrada por haver dois fortes candidatos no município: os deputados Luciano Bispo (PMDB) e Maria Mendonça (PP).

 

Balanço negativo

Ao fazer o balanço do último quadrimestre ontem, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, o secretário Josué Modesto Subrinho (Fazenda) afirmou que houve um crescimento de 11,3% nas receitas primárias com relação ao mesmo período de 2016 e que as despesas previdenciárias registraram um crescimento de 24,6%. Disse que a expectativa é que o FPE registre uma redução de 4,82% até o final do ano e o Fundeb tenha uma queda de 5,06%.

 

 

Recurso rejeitado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por maioria, rejeitou na sessão de ontem a principal prova de suposta compra de votos nas eleições de 2016 pelo prefeito Anderson Menezes (PMDB-Frei Paulo), que foi apresentada pelo candidato derrotado Gabriel Oliveira (DEM). A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TRE).

 

Na defesa de Janot

A Revista Veja desta semana publicou a seguinte opinião do ex-presidente do STF, o sergipano Carlos Ayres Britto, ao fazer a defesa de Rodrigo Janot diante das críticas às imunidades que ele concedeu aos delatores da JBS, na Folha de S. Paulo: “Uma colaboração que pode implicar a denúncia de um presidente da República e de um presidente de partido como o PSDB não é uma colaboração qualquer. É uma colaboração qualificadíssima”.

 

Na Câmara Federal

Foi feita ontem a leitura da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.  Com a leitura, Temer deverá ser notificado e a denúncia passará  a tramitar na CCJ, onde o presidente terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. A CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

 

Ponto de vista 1

O deputado federal Valadares Filho (PSB) avalia que essas duas novas denúncias contra Temer vão criar instabilidade no Congresso Nacional. “Aliados vão colocar a faca no pescoço, vão cobrar o que não receberam na votação passada. Tem muitos parlamentares queixosos. Vai ser um toma lá da cá”, avalia.

 

Ponto de vista 2

Revela que votará a favor da autorização para que o STF investigue e apure os ilícitos apontados e que, se ficar demonstrado algum crime contra o presidente, que responda por isso, e que se nada ficar provado, que o caso seja arquivado. “Nenhum brasileiro está acima da lei: seja o mais simples cidadão, seja o presidente da República. Sou de entendimento de que se deve investigar”, afirma o deputado.

 

Compra de voto 1

O governo já liberou R$ 65,8 milhões em emendas parlamentares no dia em que a Procuradoria Geral da República denunciou o presidente Michel Temer pela segunda vez. O montante liberado em 14 de setembro foi o mais alto registrado entre 1º e 22 de setembro e representa 35% do volume executado no período. Os dados são de levantamento da Rede Sustentabilidade.

 

Compra de voto 2

O presidente Temer deu sinal verde para mudanças no programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresas, com regras mais flexíveis para os devedores – entre eles, vários parlamentares. Foi avalizado desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos para a quitação à vista. Já para o pagamento em até 145 parcelas, o desconto nos juros chega a 80%, nas multas, 50%, e nos encargos, 25%.

 

Veja essa...

 

Deu na Veja: “A prestação de contas do gabinete da senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM) é reveladora. A excelência desembolsa dinheiro público para um correligionário fazer uma espécie de trabalho freelancer para ela. Ney Max Santana de Oliveira, conhecido por Max de Zé de Toinho, é vereador na pequena cidade de Ribeirópolis, eleito pelo mesmo partido da senadora”.

 

... e essa...

 

Prossegue: “Além do salário pago pela Câmara municipal, ele recebe 2 000 reais do gabinete de Maria do Carmo. Em tese, pela grana extra, Max de Zé de Toinho faz diligências e visitas a comunidades no estado, como representante do escritório político da correligionária. Ou seja, na prática, ele embolsa de duas fontes públicas distintas. Se a moda pega, haverá fila de vereadores na porta do Congresso. Apesar de ser do mesmo partido da senadora, ela diz que não tinha conhecimento sobre a atividade legislativa da figura e, agora, melhor informada, vai dispensar os serviços de Max de Zé de Toinho”.

 

 

 

CURTAS

 

Acompanhado do prefeito Iggor Oliveira (PSC-Poço Verde), o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) esteve na tarde de ontem na sede do IBGE. No encontro com o presidente e o diretor de pesquisa da instituição, Roberto Olinto e Cláudio Crespo, eles trataram da expansão do número de habitantes do município, para possibilitar um maior repasse de verbas federais.

 

Após 40 anos no PCdoB, Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara e ex-ministro nos governos Lula e Dilma, assinou ontem filiação ao PSB do senador Valadares.

 

Aldo era uma referência para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Resta saber se essa decisão do ex-comunista vai motivar EN a também deixar a legenda na qual é filiado há mais de 30 anos. Ele recebeu convite do PSD e Podemos. 

 

O ex-ministro Antônio Palocci enviou ontem carta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pedindo a sua desfiliação do partido. No documento, disse estranhar o PT ter aberto um procedimento interno após sua decisão de acordo de delação, mas não ter feito o mesmo para apurar  os motivos pelo qual estava preso pela Lava Jato.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato. A medida cautelar foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.