Para João Daniel, MP do Refis é forma de atender interesse dos que apoiaram o golpe

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 28/09/2017 às 06:26:00

A Câmara dos Deputados debateu na sessão de ontem a medida provisória 783/17, que trata da substituição do Refis pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Durante a discussão, o deputado federal João Daniel (PT/SE) chegou a pedir à Presidência da Casa o adiamento da votação. A MP propõe a criação de uma nova espécie de Refis – programa de refinanciamento de débitos –, com abatimento de dívidas junto a órgãos federais [Receita e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional], vencidas até abril de 2017.

 Na avaliação do deputado João Daniel, essa é mais uma medida provisória enviada por este governo à Câmara com o objetivo de atender aos interesses dos que lhe apoiaram. “Como é um Governo tem quase 98% de rejeição, ele governa com estas medidas provisórias, com estes Refis, a serviço dos grandes interesses das empresas, dos ricos que se mantêm através do apoio e da cobrança aos parlamentares, aos ministros e a este Governo sem nenhuma preocupação com as questões sociais e com a questão nacional”, afirmou o parlamentar

 O deputado João Daniel acrescentou que, desde quando foi aprovada na Câmara a PEC dos Gastos, que congelou, por 20 anos, os investimentos em todas as áreas sociais e para grandes projetos, percebeu qual era a real intenção do governo. “Estamos acompanhando a questão do saneamento, da habitação. Ontem, houve um debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando pudemos presenciar – com representantes do Ministério das Cidades e parlamentares de todos os partidos – que foi transformado a zero o programa Minha Casa Minha Vida. Por isso a nossa preocupação”, avaliou.