Gastança com terceirização

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A arte em grafite de Charles Henry
A arte em grafite de Charles Henry

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Publicada em 01/10/2017 às 06:47:00

Apesar da previsão de uma economia de R$ 5 milhões, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na última quinta-feira, suspender o pregão eletrônico que contrataria uma nova empresa para a prestação de serviços terceirizados no órgão. Ao todo, 160 empresas de todo o país participaram do pregão, sendo vencedora uma empresa da Bahia.

Os conselheiros determinaram que o presidente Clóvis Barbosa de Melo prorrogue o contrato com a WS Soluções Corporativas Ltda, que cobra R$ 17 milhões. No pregão que foi suspenso, a própria WS havia reduzido a sua proposta para R$ 14 milhões, oferecendo os mesmos serviços, com a mesma quantidade de pessoal. A empresa vencedora iria receber cerca de R$ 11 milhões pelo mesmo contrato.

A empresa atual está no Tribunal desde 2006, sob o nome de WS, mas segundo informações de funcionários, tem o mesmo grupo societário da Ravele Locação de Serviços Ltda., contratada em 2003, para fornecer pouco mais de 100 empregados. O contrato atual tem quase 300 funcionários, que atuam num prédio superlotado de comissionados e requisitados, além dos funcionários efetivos.

Segundo técnicos do próprio TCE, o órgão impõe à empresa contratada uma fórmula salarial frontalmente contrária aos interesses da Administração, uma vez que, diversamente do que faz qualquer outro órgão ou entidade, o Tribunal exige que seja aplicado um multiplicador, o qual varia entre 1 a 3, sobre o respectivo do salário de referência das respectivas categorias, o que resulta em remunerações bem maiores do que aqueles que são estipulados nas convenções coletivas pertinentes. Há vários casos de servidores terceirizados ganhando salários maiores que outros servidores concursados do Estado e dos municípios.

Funcionários informam que Clovis Barbosa, desde o começo da sua gestão, empreendeu medidas severas voltadas à economicidade no contrato com a WS. Desde a aplicação de multa de R$ 350 mil, pela ausência de serviços, à glosa de valores em faturas na ordem de quase R$ 400 mil, pela ausência de insumos.

As propostas de preços dos participantes da licitação, inclusive a própria WS, foram bem inferiores ao preço estimado pela administração. Apenas 11 das 160 empresas cotaram valores acima do valor atual. Para Clóvis, há um descompasso dos valores praticados no TCE em relação aos outros órgãos do Estado de Sergipe em relação à proposta da própria contratada. Daí porque, com estudos técnicos, optou pelo fracionamento em lotes e, respeitando a convenção coletiva, reduziu as bases salariais de 12 das 26 categorias profissionais envolvidas na licitação.

A redução salarial foi um dos principais argumentos usados pelos conselheiros para anular o processo licitatório. Alegam que a proposta da empresa baiana era menor, porque Clóvis baixou os salários dos terceirizados que exerciam funções mais baixas. “O presidente queria retirar vantagens dos funcionários do serviço básico para aumentar em 7,5% os salários dos que já ganham mais”, explicou um conselheiro. Os conselheiros alegam ainda que essa suposta economia de R$ 5 milhões não é real e que o atual presidente queria substituir a WS por uma empresa cujos sócios possuem ligação pessoal com ele.

Em dezembro, Clóvis Barbosa será substituído na presidência pelo conselheiro Ulices Andrade, que poderia promover outro pregão para acabar de vez com as dúvidas em relação a legalidade do contrato com a WS. Esses contratos de terceirização de mão-de-obra são sempre suspeitos e tem muita gente enriquecendo com o suor dos outros.

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As propostas de preços dos participantes da licitação para a terceirização de mão-de-obra no TCE, inclusive a empresa que presta serviços atualmente, foram bem inferiores ao preço estimado pela administração. Apenas 11 das 160 empresas cotaram valores acima do valor atual. Mesmo assim o contrato será prorrogado

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Aplicação da Ficha Limpa

 

Na semana passada, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010. A votação será concluída esta semana.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 venha a se candidatar nas eleições do ano que vem, oito anos depois da sentença. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

Para embasar o entendimento, alguns ministros citaram trecho da Constituição segundo o qual a lei de inelegibilidade deve proteger “a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”.

“Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, disse o ministro Edson Fachin, que votou a favor da aplicação da inelegibilidade a condenações anteriores à Ficha Limpa. O processo tem repercussão geral e a decisão se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral.

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Sem água

 

A partir desta segunda-feira, a barragem de Xingó (SE/AL) terá uma redução dos atuais 560m³/s para 550m³/s, a menor vazão defluente da história do reservatório.  Desde 18 de julho, com a Resolução ANA nº 1.291/2017, os reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, estão autorizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) a liberar uma média mínima diária de 550m³/s de água, o menor patamar já autorizado para ambos os reservatórios.

A autorização da ANA também permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) adotar uma defluência mínima instantânea (a cada medição) de 523m³/s até 30 de novembro. No entanto, estas vazões estão sendo colocadas em prática gradualmente para permitir a avaliação das medidas sobre os usos da água.

A redução da defluência mínima busca preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do rio São Francisco para a produção de energia elétrica, diante do agravamento das condições de seca. Desde 2012, os reservatórios vêm sendo impactados por chuvas abaixo da média, exceto em janeiro de 2016. Por conta desta situação, a ANA vem autorizando a redução da vazão mínima defluente abaixo de 1.300 m³/s (patamar mínimo adotado em situações de normalidade), tanto em Sobradinho quanto em Xingó, desde a Resolução ANA nº 442/2013, quando o piso do volume de água liberado caiu para 1.100m³/s.

A partir de então, as defluências mínimas desses reservatórios têm sido reduzidas gradativamente, conforme verificada a necessidade de adequação às condições climáticas mais severas e sempre buscando garantir a segurança hídrica na bacia.

No final de agosto, por solicitação do governador Jackson Barreto, o Estado de São Paulo cedeu ao Estado de Sergipe, por meio de empréstimo, bombas que foram instaladas no Sistema Cantareira, que enfrentou crise hídrica no ano passado. Os equipamentos são dois flutuantes com conjuntos moto-bombas com vazão de 4 m³/s, que ficarão à disposição da Deso por seis meses sem custo para o Estado.

As bombas já estão sendo utilizadas pela Deso para facilitar a captação de água para a Adutora do São Francisco, para garantir o abastecimento normal de água para a população atendida pelo rio São Francisco – cerca de 1,3 milhão de habitantes da Grande Aracaju.

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Uma semana produtiva

 

Apesar dos ruídos no campo da política, coincidentemente após a solenidade de caráter estritamente administrativo que reuniu o prefeito Edvaldo Nogueira e o líder do governo no Congresso, André Moura, a semana terminou em alta para a Prefeitura de Aracaju. Primeiro, com mais uma intervenção, ainda paliativa, mas já na direção da solução de um dos principais problemas de infraestrutura da capital atualmente, a avenida Euclides Figueiredo. É que, com o final do período chuvoso, essas soluções, mesmo provisórias, passam a ter um efeito mais duradouro. Segundo, porque os moradores sabem que as obras definitivas estão para ser iniciadas, acabando assim com um crônico problema, que se arrastou pelos quatro longos anos da administração anterior.

Outra vitória foi em relação ao novo IPTU aprovado pela Câmara, tão demonizado por uma repetitiva oposição saudosista do extorsivo IPTU de João Alves, mas, na prática, um efetivo instrumento de justiça fiscal, que vai devolver uma cobrança justa aos pequenos proprietários e impõe uma atualização dos valores de contribuintes que hoje pagam até menos de 3% do valor do imóvel. São, por exemplo, donos de terrenos que tinham seus índices baseados num valor infinitamente abaixo do valor de mercado. E são estes os principais incomodados, grandes especuladores, os verdadeiros donos das vozes estridentes dos opositores. Por mais que tergiversem sobre a questão, objetivamente, o novo IPTU de Aracaju revogou a escalada progressiva aprovada na gestão passada, que a cada ano aumentava em 30%, como também deu um desconto de 15% na base de cálculo dos imóveis.

Assim, a partir de agora, o imposto será corrigido pela inflação, mais uma variação que pode ir até 5%, justamente aplicado nos casos em que é preciso fazer a atualização. É isto o que a PMA chama de justiça fiscal. Um outro aspecto, também levantado durante a semana, sobre a suposta inconstitucionalidade da lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito na quarta-feira passada, não passou de uma politização de um discurso supostamente jurídico. Ouvido na sexta-feira, o procurador-geral do Município, o experiente e equilibrado Netônio Machado não deixou espaço para dúvidas: é constitucional, sim!

Por fim, a boa notícia da seleção do projeto da Prefeitura pelo BID, de 75 milhões de dólares, para serem aplicados em obras na capital. As tratativas já vinham ocorrendo, mas a previsão inicial era de sua liberação em meados do próximo ano. Mas agora, após os entendimentos realizados pelo prefeito Edvaldo Nogueira na sua viagem a Washington, quando se reuniu com a diretoria do banco, a perspectiva é de sua aprovação nas próximas semanas.