De olho no Senado

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Publicada em 03/10/2017 às 06:21:00

Estará na pauta de hoje do Senado votação da decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na terça-feira da semana passada, 26, sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, do recolhimento noturno do senador em sua casa e confisco do passaporte do Senado.

Aécio Neves foi afastado do mandato em resposta a uma medida cautelar da Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o senador foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. O entendimento de alguns senadores é que a decisão do STF é inconstitucional, por caber ao Senado decidir.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é contrário ao Senado votar hoje uma decisão do Supremo. Na sua avaliação, o Senado decidindo contrário ao STF será desmoralizado mais na frente pela defesa de uma pessoa que está sendo investigada pelo Supremo.

Ele acha um “erro”, um “equívoco” se o Senado tomar essa posição de querer rever decisão do Supremo.  Antecipa que havendo a votação hoje o PSB vai encaminhar voto contra e ele votará para que seja respeitada a decisão do Supremo. 

Valadares lembra que votou no 2º turno das eleições presidenciais de 2016 em Aécio Neves, reconhece que é difícil votar contra um senador, pelo fato de ser apenas 81 na Casa, por todos serem amigos e se darem bem, mas não concorda com a conduta do tucano. Ressalta que ele foi descoberto em várias gravações divulgadas e aceitas pelo STF.

O senador avalia que caso o Senado desobedeça a decisão do Supremo, pelo corporativismo, pode se criar um mal estar e uma crise institucional entre os dois poderes. “Isso não é bom para o Brasil. O supremo, em caráter de urgência, pode se reunir e resolver cassar decisão do Senado. Quem ficou desmoralizado? O Senado. Quem é o guardião da Constituição? O Supremo. Não cabe aos senadores a interpretação da Constituição, mas ao STF”, avalia.

Dos três senadores de Sergipe, somente Valadares deverá votará contra a interferência do Senado na decisão do Supremo para livrar Aécio Neves.

Agora é aguardar a sessão plenária do Senado desta terça-feira e a grande possibilidade de se criar uma crise sem precedente entre os dois poderes, só para tentar livrar a cara de um senador que pede R$ 2 milhões de propina a empresário da JBS para pagar advogados nos vários processos que é acusado na Lava Jato.

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Ponto de vista

O ex-ministro do STF, o sergipano Carlos Ayres Brito, declarou à imprensa nacional que o Congresso não pode revisar decisões do Supremo e que o caminho para mudar uma decisão é recorrer ao próprio Supremo. “O Congresso Nacional, por qualquer de suas casas, não tem competência para sustar ato decisório do Supremo Tribunal Federal. Ato propriamente jurisdicional. O Supremo é que tem competência para sustar ato decisório de qualquer das casas do Congresso Nacional, do próprio Congresso Nacional. Quem não se conformar com a decisão do Supremo, se couber recurso, recorre ao próprio Supremo, mas a decisão do Supremo não pode ser revista por nenhum outro poder”, declarou.

 

Quem avisa amigo é

Do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao Jornal da Manhã sobre a posição do Senado em votar hoje decisão do Supremo com relação ao senador afastado Aécio Neves (PSDB): “No dia 11 o Supremo dará a última palavra. Temos que cumprir a Constituição. A última palavra  e interpretação constitucional é do STF. A partir do dia 11, qualquer desrespeito a partir da decisão do STF poderá resultar em crise institucional”.

 

Reunião da bancada 1

Acontece nessa quarta-feira a primeira reunião da bancada federal de Sergipe para discutir as emendas do Orçamento Geral da União do exercício de 2018. Ela ocorrerá às 18h, provavelmente no gabinete da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

 

Reunião da bancada 2

O governador Jackson Barreto (PMDB) estará presente, oportunidade em que apresentará as duas emendas de bancada que o Estado tradicionalmente tem direito. Além de sugestões para que deputados da base aliada possam apresentar, uma vez que cada um dos 11 membros da bancada federal tem o direito de apresentar uma emenda de bancada, além das emendas individuais.

 

Reunião da bancada 3

Ainda na reunião, deverá ser escolhido o novo coordenador da bancada que deve ser o deputado federal Laércio Oliveira (SD). Hoje a bancada tem dois coordenadores: o senador Valadares e o próprio Laércio, diante do impasse surgido no começo do ano em que a maioria dos parlamentares se reuniu e resolveu substituir o senador pelo deputado, o que não foi aceito por Valadares, que disse que para valer a mudança tinha que ser com o aval da maioria dos deputados e senadores e não da bancada como um todo.

 

Discutindo emendas

O prazo para apresentação das emendas coletivas e individuais na Comissão do Orçamento vai de 05 a 20 de julho. Ontem, o senador Valadares e os deputados federais Valadares Filho (PSB) e Laércio Oliveira (SD) participaram de uma reunião com o arcebispo Dom João Costa para tratar das emendas destinadas pela bancada federal à reforma da Catedral Metropolitana de Aracaju.

 

Com a bancada estadual

Ontem à noite o governador Jackson Barreto (PMDB) tomou café com os deputados estaduais da base aliada, no Palácio de Veraneio. Tratou de questões administrativas, como dois projetos de lei do Poder Executivo que estão na Assembleia Legislativa: renegociação das dívidas do BNDES e renegociação das dívidas do Estado com o tesouro nacional.

 

Dando as explicações 1

Foi o secretário Benedito Figueiredo (Governo) quem fez as explicações dos projetos, no qual gerou muita polêmica na Assembleia por ter sido colocado que consta a proibição de aumento salarial para os servidores públicos nos próximos dois anos. Após explanação, JB pediu apoio da bancada.

 

Dando as explicações 2

Segundo Benedito, nenhum dos projetos trata da proibição de aumento para servidor público. O secretário avalia que esse assunto não devia nem gerar polêmica, partindo do principio de que o governo está tendo a dificuldade de pagar salários, quanto mais conceder qualquer reajuste salarial para o funcionalismo.

 

Vacas magras

Os deputados estaduais da base aliada de JB foram convidados para um café sem saber da pauta. No momento de crise econômica, o café foi à base de cuscuz, ovos, inhame, carne do sol e sopa.

 

Queixa peemedebista 1

Antes do café com Jackson, o deputado federal Zezinho Guimarães (PMDB) disse que esperava que no encontro fossem tratadas questões políticas. “O governador não conversa política com ninguém. Isso é horrível, pois cada um está puxando para o seu lado. Os secretários Zezinho [Sobral] e Esmeraldo [Leal] são candidatos a deputado estadual. Os secretários Benedito [Figueiredo] e Almeida [Lima] têm parentes candidatos. Heleno [Silva] tem uma ruma de secretaria, assim como Mitidieri. É uma loucura”, afirma.

 

Queixa peemedebista 2

Para Zezinho, o governador precisa dá um norte, um rumo. “Ele precisa dizer quem for candidato saia ou fique no governo, declarar se todos os candidatos vão para um chapão. Só sei que como está tá ruim, quem não tem uma secretaria fica em situação difícil”, desabafa.

 

Nota do PSB 1

A Executiva Estadual do PSB saiu ontem com nota dizendo que o partido não participará este ano de nenhum entendimento político visando antecipar o lançamento de candidaturas a cargos majoritários. Só o fará no decorrer de 2018, preferindo, até a sua deliberação final - que será discutida com suas lideranças e militantes-, continuar debatendo a conjuntará sócio-econômica do Estado, e a grave crise política e social vivenciada pelo Brasil.

 

Nota do PSB 2

Ressalta a nota que na oportunidade das escolhas, o PSB estará a analisar, sem quaisquer imposições ou preconceitos,  “as melhores saídas que nos conduzirão à vitória contra um governo que levou o nosso Estado a ostentar vergonhosos índices sociais que deprimem e humilham o povo sergipano”.

 

Convenções tucanas

O PSDB Sergipe realiza até o dia 8 de outubro as convenções municipais em sete diretórios: Aracaju, Japoatã, Itaporanga D´Ajuda , Nossa Senhora das Dores, São Cristóvão, Santa Rosa de Lima e Poço Verde. Em Aracaju, a convenção municipal acontecerá no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, na sede do Diretório Estadual do partido.

 

Armas de fogo 1

O episódio em que um policial militar matou um policial civil, na noite da última sexta-feira em um bar, levou o ex-deputado estadual Jorge Araújo a voltar a questionar a ampliação de porte de armas para agentes de trânsito, aprovado na semana passada no Senado com os votos favoráveis dos senadores Valadares e Eduardo Amorim.

 

Armas de fogo 2

“O IML registrou na última semana cerca de 16 mortes por arma de fogo, um número impressionante. Lamento que ainda tem gente defendendo a facilitação para aquisição de arma de fogo. Para que serve arma de fogo? Para matar. Vamos lutar contra as armas”.

 

Veja essa...

Do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) durante queixa a posição do governador Jackson Barreto em não discutir questões políticas com os aliados e não estabelecer um rumo: “Perdeu-se 10 anos nesse governo. É só ver o resultado. Vai colher, depois não reclame”.

 

 

 

CURTAS

 

Vários políticos prestaram solidariedade ontem ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) pelo falecimento da sua mãe Maria de Lourdes. Muitos compareceram ao velório e sepultamento. Outros divulgaram nota de pesar.

 

A solidariedade não veio somente dos políticos aliados, mas, também, da oposição, a exemplo do senador Eduardo Amorim e dos deputados federais Valadares Filho e André Moura.

 

Os deputados estaduais suspenderam a sessão da tarde dessa segunda-feira, na Assembleia Legislativa, em homenagem póstuma pelo falecimento da mãe de Edvaldo. Na Câmara, não tem sessão às segundas-feiras.

 

Moita Bonita foi o destino de muitos políticos no domingo, por conta da procissão dos motoristas e da missa em comemoração ao dia de Santa Terezinha do Menino Jesus.

 

Entre os que foram ao município o governador Jackson Barreto, o vice Belivaldo Chagas e o deputado federal Fábio Reis, que estavam acompanhados do prefeito Marcos Costa e lideranças da região.  Também presente o senador Eduardo Amorim, que estava ao lado de fiéis.

 

O governador viaja hoje à tarde para Brasília, onde tem agenda nessa quarta-feira em ministérios e no começo da noite com a bancada federal.