Regras eleitorais

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Da série Caju, de Ismael Pereira
Da série Caju, de Ismael Pereira

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Publicada em 08/10/2017 às 06:32:00

O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira, com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.

Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer: a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem no pleito de 2018.

O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.

O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores. Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

Apesar dos questionamentos do eleitor em função da roubalheira dos últimos anos, o FEFC é um avanço na legislação eleitoral. Os limites para gastos são bem inferiores a valores declarados nas últimas campanhas, inclusive em Sergipe. Resta saber como será feita a fiscalização pela Justiça Eleitoral para que os gastos fiquem, de fato, dentro dos limites previstos na nova legislação.

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Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e chega a R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores. Nas campanhas para senador, o valor pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual, o limite é R$ 1 milhão

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Não quer comprovação

 

Os advogados de defesa da ex-deputada Angélica Guimarães Marinho, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), impetraram na semana passada recurso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para tentar cancelar a requisição de documentos para comprovar informações sobre o contrato entre a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e a Rede Ilha de Comunicação, assinado em 2011, durante a gestão de Angélica na presidência da casa. A entrega dos ofícios e relatórios faz parte da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Angélica e outros dois ex-deputados: Conceição Vieira (hoje na Casa Civil do Estado) e Adelson Barreto (deputado federal).

A diligência tinha sido pedida em 11 de setembro pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, com o objetivo de saber se houve realmente a prestação dos serviços previstos no contrato, ou seja, a transmissão de sessões ordinárias e de comissões da Alese, através de inserções, flashes ao vivo e coberturas gravadas nas emissoras de rádio da Ilha. O magistrado questionava ainda quem foram os funcionários da Ilha responsáveis por fazer as coberturas e quem foram os servidores (efetivos ou comissionados) da Alese que atendiam diretamente a equipe das rádios para viabilizar o serviço.

O recurso será julgado pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que já cassou uma decisão expedida pelo juiz Hora Neto em junho deste ano para bloquear os bens de Angélica, Adelson e Conceição.  O objetivo da liminar era garantir que os réus da ação devolvessem ao Erário a quantia de R$ 3.592.520,00, referente ao valor total do contrato Alese-Ilha e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014.

Na petição, os advogados Márcio Macedo Conrado e Rodrigo Fernandes da Fonseca citam ainda a possibilidade de mudança de competência para a tramitação do processo contra os ex-deputados. Conforme divulgado em 24 de setembro pelo JORNAL DO DIA, a Controladoria Geral do Estado (CGE) pediu para entrar na ação como parte interessada, o que provocaria a transferência do caso da 21ª Vara Cível e passem a tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju.

Alberto Gouveia Leite é o mesmo desembargador que, na condição de juiz da 2ª Vara Cível de Itabaiana, aprovou um desconto de 80% nos débitos das empresas da família de Edivan Amorim – o dono da Ilha – com o Banco do Nordeste do Brasil. O BNB contesta o acordo que está para ser julgado pelo pleno do TJSE.

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O dono dos votos

 

O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) continua revoltado com os secretários de Estado que pretendem participar das eleições de 2018. No início da semana, à Rita Oliveira, fez críticas a postura do governador Jackson Barreto. “O governador não conversa política com ninguém. Isso é horrível, pois cada um está puxando para o seu lado. Os secretários Zezinho [Sobral] e Esmeraldo [Leal] são candidatos a deputado estadual. Os secretários Benedito [Figueiredo] e Almeida [Lima] têm parentes candidatos. Heleno [Silva] tem uma ruma de secretaria, assim como Mitidieri. É uma loucura”, disse.

Para Zezinho, o governador precisa dar um norte, um rumo. “Ele precisa dizer que quem for candidato saia do governo, declarar se todos os candidatos vão para um chapão. Só sei que como está é muito ruim, quem não tem uma secretaria fica em situação difícil”, desabafa.

Esmeraldo, de fato, tem ligações políticas com o município de Itabaianinha e outros municípios do Centro-Sul. E Breno, o genro que Almeida Lima quer eleger deputado, é da família do ex-deputado Ilzo Silveira, que é do município e ainda mantém liderança na região Sul.

Um dos deputados mais bem aquinhoados em cargos no governo, Zezinho Guimarães ataca os secretários, mas na verdade está preocupado mesmo é com a possibilidade da mulher do empresário Abílio Guimarães Primo, dono das cerâmicas de Itabaianinha e de outros municípios da região, vir mesmo a disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa. A família de Abílio votou em Zezinho nas eleições passadas e, só em Itabaianinha, ele obteve 11 mil votos. Em Nossa Senhora da Glória, onde atua empresarialmente outro braço da família de Abílio, foram mais 3 mil votos.

Zezinho quer que o governador faça o impossível – impedir que aliados atuem na área onde ele se considera dono dos votos.

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Belivaldo é o candidato

 

Na sexta-feira, em Itabaiana, e ontem, durante reunião com aliados em Aracaju, o governador Jackson Barreto (PMDB) finalmente confirmou que Belivaldo Chagas será mesmo o candidato do grupo a ao Governo do Estado nas próximas eleições. Com o apoio de todas as lideranças.

Desde o início do ano, Belivaldo já tinha ampliado o ritmo de trabalho e vem participando de todos os atos do governo. Com a confirmação da candidatura, agora tende a trabalhar ainda mais.

Jackson, no entanto, ainda não confirmou que será mesmo candidato ao Senado. Os aliados acham que será. A definição fica para o final de dezembro.

A candidatura de JB ao Senado é muito importante para a candidatura de Belivaldo, que se transformaria em governador a partir de maio. Disputar o governo no exercício do cargo dá muito mais força e visibilidade.

O trabalho agora é para administrar os interesses dos partidos aliados, todos interessados numa vaga na chapa majoritária.

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André e Edvaldo

 

Para o deputado federal André Moura (PSC), a parceria entre ele e o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) é um “exemplo a ser seguido”. Ele, no entanto, voltou a refutar a possibilidade de uma aliança política. “O prefeito deixou muito claro que passadas as eleições, virou-se uma página. Quem tem responsabilidade tem que trabalhar por Aracaju e Sergipe. Este é um exemplo a ser seguido por todos. Sergipe tinha isso anos atrás. Mas a política tencionou muito e obrigou que oposição e situação não pudessem trabalhar juntas. Estamos mudando isso. Cada um tem suas posições políticas, mas Edvaldo é o prefeito de todos nós, aracajuanos, então é momento de desprendimentos e de arregaçar as mangas e trabalhar”, disse.

Na última sexta-feira, Edvaldo e André voltaram a se reunir para discutir sobre obras. O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) também esteve presente.