TJ cassa liminar que suspendeu aluguel do Mistão

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Publicada em 12/10/2017 às 00:19:00

Gabriel Damásio

 

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), cassou a liminar que suspendia o contrato de aluguel do imóvel onde funcionou a loja Mistão, na Avenida Rio de Janeiro, bairro Ponto Novo (zona oeste). O prédio foi alugado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) junto à empresa E. G. Material Elétrico Ltda, proprietária do Mistão, e está sendo reformado para abrigar o Centro de Gestão e Logística da repartição. Cezário despachou a decisão na tarde de ontem, atendendo a um recurso impetrado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

A suspensão do contrato tinha sido determinada em 29 de setembro pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, em resposta à ação popular impetrada pela ONG Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), que questionou a dispensa de licitação para a escolha do imóvel e o preço do aluguel, orçado em R$ 150 mil. Em sua decisão, o desembargador afirma que o uso do antigo Mistão como Centro de Logística, concentrando seis unidades administrativas da SES em um só local, vai proporcionar uma economia superior a R$ 90 mil aos cofres públicos e otimizar os serviços da Rede Estadual de Saúde.

Cezário destacou ainda que a criação do Centro vai permitir a criação imediata de 120 novos leitos no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), conforme o que já foi acordado pelo secretário José Almeida Lima com os ministérios públicos Estadual e Federal. “Conhecendo a precariedade da saúde pública, qualquer medida que obste sua melhoria deve ser vista com cautela, assim como aquela que vise ao desafogamento do sistema, como a presente, deve ser privilegiada (...) os argumentos trazidos pela Fundação Hospitalar de Saúde, visando à demonstração do manifesto interesse público e da lesão à saúde, são de extrema gravidade, e em sendo mantidos os efeitos da medida judicial que se busca suspender, poderá haver severos prejuízos para a população, que clama por melhoria no serviço público de saúde”, argumentou.