Justiça libera Detran para cobrança de taxas

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Publicada em 24/10/2017 às 06:03:00

Milton Alves Júnior

 

O Departamento Nacional de Trânsito (Detran/SE) está liberado a proceder com a cobrança de taxas fixadas através de resolução da autarquia. A permissão foi apresentada no final da tarde de ontem através de parecer elaborado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Luiz Mendonça. A decisão derruba a ordem apresentada na última sexta-feira pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cívil de Aracaju, quando, por meio de liminar, havia determinado a suspensão das cobranças de todas as taxas de resolução do Detran, sob a possibilidade de receber punição no valor de R$ 10 mil diários, em caso de descumprimento.

Minutos antes da medida ter sido protocolada pelo desembargador e anunciado pelo TJ, a direção do DETRAN havia informado que o órgão foi notificado na última sexta-feira (20), e que no mesmo dia optou por entrar com recurso. Nesse curto período entre suspensões e permissões, o Detran disse ter buscado adequar o sistema de arrecadação para o cumprimento da decisão judicial. Até o início da noite a direção da autarquia não havia se manifestado sobre o posicionamento do desembargador Luiz Mendonça. Na manhã de ontem o DETRAN estava orientando os contribuintes a efetuarem os pagamentos das taxas e, na sequência, preencher um formulário específico o qual pede o ressarcimento do valor pago.

Enquanto as taxas seguiam indisponíveis aos bolsos dos contribuintes, o sistema operacional também não realizava novos procedimentos. De acordo com o DETRAN, um problema técnico no servidor de internet teria causado a pane. Fato esse que intriga aqueles que buscaram assistência do órgão. Para o engenheiro civil Raimundo Assis, pelo portal do contribuinte, ou mesmo nas plataformas presenciais de atendimento, o serviço seguia fora do ar.