Consórcio do Baixo realiza assembleia para aprovação de novo Estatuto

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 24/10/2017 às 06:15:00

Nesta terça-feira, às 15h, prefeitos e prefeitas que compõem o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano participam de uma Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da Escola de Contas do TCE-SE. O objetivo principal é a aprovação do segundo Estatuto do CONBASF, uma vez que essa definição foi tomada durante a assembleia ocorrida no dia 9 de outubro. Além do Estatuto, os 28 gestores irão ter acesso à proposta de orçamento para o restante do exercício de 2017.

O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano é considerado essencial para o encaminhamento de uma solução para os problemas dos lixões no estado. Os gestores sergipanos estão sendo pressionados pelos órgãos de fiscalização, em especial os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a resolver essa situação com base nas exigências da Lei 12.305/2014, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

No entanto, apenas 40% dos municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, cuja manutenção gera degradação do meio ambiente e impacto inevitável à saúde dos cidadãos. “Cada município, sozinho, não tem condições de dar uma solução legal para a destinação do lixo produzido pelos seus moradores. Os consórcios surgem como uma luz no fim do túnel para buscar a união de um determinado grupo de municípios para uma saída coletiva, que seja financeiramente viável e correta do ponto de vista ambiental e social”, destaca o prefeito de Pacatuba e presidente do CONBASF, Alexandre Martins.