Jackson cobra criação de Fundo de Segurança em encontro de governadores

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O encontro de governadores foi realizado em Rio Branco/AC . Foto: Gleilson Miranda/Secom/Acre
O encontro de governadores foi realizado em Rio Branco/AC . Foto: Gleilson Miranda/Secom/Acre

O encontro de governadores foi realizado em Rio Branco/AC . Foto: Gleilson Miranda/Secom/Acre
O encontro de governadores foi realizado em Rio Branco/AC . Foto: Gleilson Miranda/Secom/Acre

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Publicada em 27/10/2017 às 00:00:00

O governador Jackson Barreto e demais governadores do País reuniram-se, nesta sexta-feira, em Rio Branco, no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional. Na ocasião, foi proposto a instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública, que se assemelha ao atual Sistema Único de Saúde, o SUS.  Também foi entregue uma Carta, documento que pactua uma união institucional urgente necessária pela segurança pública no País.

A Carta do Acre é uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico e será apresentada ao presidente Michel Temer.

Durante o evento, Tião Viana, governador do Acre e anfitrião, apresentou dados que corroboram a urgência de uma política nacional de combate ao tráfico de drogas. De acordo com Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo e registrou mais de 279 mil mortes relacionadas ao tráfico. Desse total, 53% são jovens entre 15 e 29 anos. “Temos uma situação que interessa a todos. Hoje o Brasil é o segundo no consumo de drogas no mundo e temos 15 mil quilômetros de fronteiras abertas”, afirmou.

Em seu discurso, Jackson Barreto pontuou a necessidade de uma política nacional integrada para conter o tráfico de drogas e de armas. “Estou aqui buscando soluções para os maiores problemas do meu estado: o tráfico de drogas e armas. O Brasil não produz armas e drogas e somos, hoje, grandes consumidores. A segurança hoje está enxugando gelo, porque temos grandes apreensões de drogas, mas não conseguimos conter o tráfico. O que espero do Encontro, uma feliz ideia de Tião Viana, é que o governo federal assuma sua responsabilidade com as fronteiras do Brasil. Precisamos, também, criar um fundo de segurança, com a participação de todos os estados”, disse.

Jackson ressaltou que a fragilidade das fronteiras nacionais se arrasta pelas gestões e cobrou a criação do Fundo de Segurança.

“Quando nós estamos discutindo, nós não estamos buscando culpados, porque a questão da segurança não foi discutida, não é problema do governo Temer e também não foi agenda dos outros presidentes que passaram pelo País. Cada um, de forma específica, trabalhou na sua área, mas essa questão da segurança nós estamos cobrando de muito tempo, porque, lamentavelmente, não fez parte da agenda nacional dos outros que foram presidentes. Então, não vamos aqui responsabilizar o atual governo, até porque essa questão não foi aqui discutida para responsabilizar A ou B. Eu estava lendo a carta do Acre e confesso que não me deu vontade de assinar, porque eu não vi aqui um item que fala da criação de um Fundo de Segurança. Mas, achei por bem não discordar. Eu quero concordar com todos, porque aqui não estamos buscando culpados de nada. Estou assinando a carta na certeza de que, Tião Viana, nós vamos sentar com o presidente Temer nessa reunião do dia 07”, afirmou.

O governador sergipano apresentou estatísticas das apreensões de drogas no estado e comparou a situação nacional com a história do tráfico colombiano.

“Acho que nosso País está vivenciando um momento muito parecido com a Colômbia da década de 90. Só que, naquele momento, a Colômbia assumiu uma posição e buscou uma saída para que o país não fosse destruído pelo tráfico de armas e pelo tráfico de drogas. Aqui, foi discutido todo o tempo a questão do tráfico de drogas e do tráfico de armas, e a gente volta a dizer: tráficos caracterizados como crimes da área federal. E os estados estão pagando o preço. Vocês imaginem um estado como o de Sergipe, com 21 mil km², um estado pequeno, mas mês passado, registrou a apreensão de mais de 500 kg de drogas e isso não representa nem 30%  do que transita pelo estado. Precisamos buscar um caminho conjuntamente”.

 

Sistema Nacional de Segurança - Entre seus principais pontos, a Carta propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Funpen, que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.

A proposta dos governadores é haver um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. O documento pede, ainda, uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.

Os governadores solicitaram, também, mais liberações emergenciais aos estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de até 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de até 45% do total lançado no orçamento.

Os governadores propõem, ainda, um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.