Invasores são despejados de conjunto em Malhador

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Não houve tumultos durante a reintegração. Foto: Divulgação
Não houve tumultos durante a reintegração. Foto: Divulgação

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Publicada em 31/10/2017 às 06:12:00

Milton Alves Júnior

 

Atendendo a uma ação movida pela Prefeitura de Malhador e expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, agentes da Polícia Militar realizaram nas primeiras horas de ontem o processo de reintegração de posse contra cerca de 40 famílias que residiam irregularmente em imóveis ainda em fase de construção no Conjunto João Alves de Araújo. De acordo com a administração municipal, a ordem de despejo partiu do poder executivo de Malhador, por intermédio da prefeita Elayne Oliveira de Araújo (PSB), a qual pretende permitir que os serviços operacionais sigam o cronograma da obra e posteriormente entregue às famílias beneficiadas.

Diante das críticas apresentadas pelos ocupantes, a gestora não se pronunciou oficialmente durante todo o dia de ontem. Inconformados com a ordem judicial, os ocupantes deixaram o local sem impor nenhum conflito com os militares e realizando protesto pelas ruas e avenidas da cidade. A fim de não deixar as mais de 150 pessoas sem teto, a prefeitura decidiu acomoda-los em um ginásio poliesportivo administrado pelo poder público da cidade. Todo o trâmite foi acompanhado por representantes da Defensoria Pública Estadual e por membros do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu).

Para o defensor público coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Sérgio Barreto Morais, desde o anúncio da reintegração de posse foi possível se deparar com erros administrativos, a exemplo da ausência de profissionais do Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “É lamentável que haja uma reintegração de posse sem ter comunicado à Defensoria Pública e convocado outros órgãos para garantir a integridade física das famílias”, declarou. A presença militar segue ostensiva a fim de evitar que os invasores voltem a ocupar os imóveis.

De acordo com a dirigente do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), Jack Lopes Correia, as famílias decidiram se apossar das residências em virtude de a prefeitura ter suspendido a continuidade das obras. Segundo a militante social, desde o início dos anos às obras seguem paradas e isso chamou a atenção das famílias que recebem auxílio moradia. "Muitos decidiram por conta própria investir na instalação de janelas e portas que a prefeitura ainda não tinha instalado. Houve mais avanço com as famílias lá residindo do que com a prefeitura administrando a obra", lamentou.

Ainda de acordo com Jack Lopes, é triste perceber que: "em todas as reintegrações de posse os juízes dão a chance para conciliarmos e negociarmos a retirada das famílias, mas essa juíza deu um prazo de desocupação pacífica até o dia 3 de Novembro, porém, antecipou pedindo para que fosse cumprida da pior forma possível sem a presença do Conselho Tutelar, Defensoria e outros órgãos que garantem o direito e a integridade física dessas pessoas". O grupo pretende recorrer da ação.