Emendas de bancada x municípios do interior: na vanguarda da democratização

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Publicada em 06/11/2017 às 07:22:00

Marcos Santana

 

O dia 13 de outubro de 2017 ficará marcado na memória política de Sergipe como aquele em que prefeitos e prefeitas do interior resolveram mudar a história. Passando por cima de eventuais diferenças de caráter ideológico, partidário, ou mesmo do posicionamento político como situação ou oposição ao governo estadual, reuniram-se num prédio centenário, localizado numa praça reconhecida como patrimônio da humanidade, para defender uma causa nobre: o seu povo.

Quando tomamos a iniciativa de convidar os colegas do interior para discutir a destinação das emendas impositivas de bancada, tínhamos, naturalmente, plena consciência dos riscos de um possível esvaziamento daquele fórum inédito. Afinal, tratava-se de uma sexta-feira, imprensada entre um feriado nacional, o dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Mas o tempo era curto. Na semana seguinte, encerrar-se-ia o prazo para a definição em Brasília.

Pois bem: a nossa ousadia valeu a pena. Muitos compareceram, vindos de todas as regiões do Estado, e contribuíram de forma efetiva para transformar aquele encontro num marco histórico sem precedentes. Após um debate qualificado, no qual os gestores puderam expor suas opiniões e análises, chegou-se a um consenso, explicitado num documento intitulado “Carta dos prefeitos reunidos em São Cristóvão”, que foi subscrito por todos e encaminhado ao coordenador da bancada, deputado federal Jony Marcos.

Na semana seguinte, mais um fato inédito viria a ocorrer, já em outro cenário, a capital do país. Ao contrário do que tradicionalmente acontecia anualmente, a reunião conjunta entre os 11 parlamentares federais sergipanos não pôde mais ser realizada em uma sala pequena, num dos gabinetes, pois não comportaria a quantidade de prefeitos sergipanos presentes no Congresso Nacional. Teve que acontecer em um auditório amplo, que ficou lotado.

O resultado, como já é de conhecimento público, foi que as duas emendas impositivas da bancada sergipana ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2018 -, ambas no valor de R$ 81.247.495,00, foram destinadas da seguinte forma: uma para o apoio e a manutenção das unidades de saúde de todo o Estado, e a outra para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, beneficiando diretamente 42 municípios, entre eles a nossa amada São Cristóvão.

Entendemos que todo esse movimento vitorioso, assim como os seus desdobramentos, pode ter causado certo incômodo, particularmente em razão do fato de não ter sido protagonizado por nenhuma das instituições que representam o movimento municipalista, seja em termos regionais ou mesmo no âmbito estadual. Contudo, sentimo-nos na obrigação ética de registrar que a espontaneidade e a pureza de propósitos que nortearam o seu surgimento garantem-nos a consciência tranquila do dever cumprido.

O que acontecerá nos próximos anos, não podemos antever com certeza. Mas algo nos dá a convicção de que nunca mais os municípios do interior serão preteridos da repartição dos recursos das emendas impositivas de bancada. Se assim o fizerem, as lideranças estarão cometendo um erro político grave, com desdobramentos significativos em suas respectivas trajetórias.

Compreendemos que a origem primordial do problema está na excessiva e injusta centralização dos recursos no âmbito da União, em detrimento dos demais entes federativos, sobretudo dos municípios, onde a vida efetivamente acontece e as demandas são apresentadas de forma explícita e perene.

Sigamos todos unidos na luta por cada vez mais justiça social, equidade na distribuição dos recursos públicos e democracia. Afinal, como bem disse o genial Charles Chaplin, “que os nossos esforços desafiem as impossibilidades. Lembrai-vos de que as grandes proezas da história foram conquistas daquilo que parecia impossível”.

 

Marcos Santana é administrador, bancário e prefeito de São Cristóvão, a Cidade Mãe de Sergipe.