Assembleia aprova projeto que permite servidor receber o 13º salário integral

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Publicada em 09/11/2017 às 06:24:00

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, 8, por maioria, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público de Sergipe.

Estiveram reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração e Serviço Público.

Consta no projeto que a Administração fará o parcelamento do valor da Gratificação Natalina àqueles que tenham valores a receber a esse título, em dezembro, em seis parcelas, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, no percentual de até 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela residual da gratificação natalina. Esse percentual a mais permitirá que os servidores negociem na rede bancária o valor integral de imediato na sua conta e que os pagamentos posteriores não resultem em prejuízos para os servidores no mesmo modelo que foi utilizado pelo governo nos anos de 2015 e 2016.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) disse que “não é parcelamento, mas uma forma de pagar integralmente o 13º salário do servidor público. Quem vai pagar parceladamente ao banco é o governo, com juros e mora. O Estado tem a experiência na prática e não houve descumprimento do governo nos últimos dois anos. 76% municípios brasileiros fazem a projeção de não pagar o 13º salário e alguns Estados enfrentam dificuldades. Está garantido o 13º em dezembro e ponto final”.

Votaram a favor os deputados Francisco Gualberto, Adelson Barreto (PR), Augusto Bezerra (PHS), Garibalde Mendonça (PMDB), Gustinho Ribeiro (PRP), Jairo de Glória (PRB), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Róbson Viana (PEN) e Venâncio Fonseca (PP); ficaram contra Georgeo Passos, Luciano Pimentel (PSB), Moritos Mattos (PROS), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho (sem partido), Paulinho Filho (sem partido), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT). Estavam ausentes os deputados Goretti Reis (PMDB), Sílvia Fontes (PDT) e Capitão Samuel (PSL). O deputado Antônio dos Santos (PSC) também não votou, mas manifestou nas comissões sua posição contrária ao projeto.

 

Outros projetos - Também de autoria do Poder Executivo foi aprovada, em 1ª discussão, a proposta de Orçamento do Estado para o exercício de 2018, estimando a receita e fixando a defesa. A previsão é de uma receita total de R$ 9.474.225.917,00. A proposta ainda será apreciada em 2ª e 3ª discussões.