Alese não encontra documentos

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‘Girassol’, pintura de Dionéia Patterson
‘Girassol’, pintura de Dionéia Patterson

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Publicada em 12/11/2017 às 00:02:00

A presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe está enfrentando dificuldades em localizar documentos para comprovar informações sobre o contrato entre a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e a Rede Ilha de Comunicação, assinado em 2011, durante a gestão de Angélica Guimarães na presidência da casa. Os documentos foram exigidos pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cívil de Aracaju, dentro de processo movido pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, para apurar supostas irregularidades no contrato.

A diligência pedida em 11 de setembro pelo juiz João Hora Neto, tem como objetivo de saber se houve realmente a prestação dos serviços previstos no contrato, ou seja, a transmissão de sessões ordinárias e de comissões da Alese nas emissoras de rádio da Ilha, através de inserções, flashes ao vivo e coberturas gravadas. O magistrado questiona ainda quem foram os funcionários da Ilha responsáveis por fazer as coberturas e quem foram os servidores (efetivos ou comissionados) da Alese que atendiam diretamente a equipe das rádios para viabilizar o serviço. O Ministério Público questiona se o serviço do contrato foi realmente prestado e estima que ele causou um prejuízo de em R$ 3.592.520,00 aos cofres públicos.

A Presidência solicitou novo prazo para a localização dos documentos, o juiz João Hora Neto concedeu, mas ironizou em decisão adotada na última terça-feira (07). “Causa-se espécie o pleito da Alese, haja vista que, enquanto um poder público integrante do Estado Democrático de Direito, por certo deve-se presumir que tenha os arquivos em ordem, de fácil consulta pública e que, acaso requisitados eventuais documentos, estes sejam disponibilizados de pronto a qualquer do povo e mormente ao Judiciário”, diz o juiz, que concedeu mais 10 dias para a remessa do relatório, “sob pena de crime de desobediência afeto ao presidente da Alese”.

Os arquivos da Alese foram recolhidos pela Polícia Federal em 2014, ainda na gestão de Angélica, por determinação do TRE, para a comprovação do pagamento irregular das subvenções, sonegados pela presidência. Ninguém sabe onde estão os arquivos dos contratos, apenar de terem sido remetidos pela própria Rede Ilha e pela Junta Comercial do Estado.

A própria Angélica Guimarães também impetrou recurso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para tentar cancelar a requisição de documentos para comprovar informações sobre o contrato em questão. Por enquanto não obteve êxito

 

Pleito do Estado de Sergipe – Ampliação de Pólo Ativo e Declínio de Competência para Vara da Fazenda Pública – No mesmo despacho, o juiz João Hora indeferiu pleito apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) reivindicando que os autos do caso saiam da 21ª Vara Cível de Aracaju e passem a tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da capital. O pedido ainda pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mas o juiz levantou questionamentos sobre possíveis prejuízos ao andamento do processo.

O procurador Vinícius Thiago Soares de Oliveira, assistente do gabinete da PGE, explicou que a petição atende a uma regra prevista na legislação e permite a entrada do Estado sergipano como parte da ação. “Todas as ações de improbidade administrativa que envolvem recursos públicos do Estado devem tramitar nas varas de Fazenda Pública, porque lá existe a prerrogativa de o Estado atuar como parte interessada no processo. Nós fazemos a adesão à ação do Ministério Público porque o Estado tem interesse de reaver os recursos desviados ou perdidos”, disse ele.

Para João Hora Neto, “é induvidoso que esse Juízo é o competente desde a distribuição da lide – o Juiz Natural – posto que o autor original e único da causa foi o MPE, exclusivamente, sem a interveniência do Estado de Sergipe”.

E conclui o juiz João Hora Neto: “Ademais, consigne-se que o eventual declínio de competência do feito para uma Vara da Fazenda Pública, a despeito de não implicar no refazimento dos atos processuais já praticados até aqui, por certo implicaria em algum retardo processual, uma vez que o novel Juízo passaria a tomar conhecimento dos fatos desde os primórdios da contenda, em detrimento, também, aos princípios da eficiência processual e duração razoável do processo (arts 4 e 8 CPC)”.

Ou seja, a não ser uma decisão em contrário por parte do TJSE, o processo seguirá na 21ª Vara Cívil de Aracaju.

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“Causa-se espécie o pleito da Alese, haja vista que, enquanto um poder público integrante do Estado Democrático de Direito, por certo deve-se presumir que tenha os arquivos em ordem, de fácil consulta pública e que, acaso requisitados eventuais documentos, estes sejam disponibilizados de pronto a qualquer do povo e mormente ao Judiciário”

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Vinculada

 

 

Julgamento de Angélica

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 20, às 9 horas, julgamento da Ação Penal (APN) 862, que envolve a conselheira do TCE/SE Angélica Guimarães, Ana Kelly de Jesus Andrade e Dorgival de Jesus Barreto. Serão julgados por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, peculato, além de crimes contra a fé pública e falsidade ideológica.

O relator do processo movido pelo Ministério Público Federal é o ministro Benedito Gonçalves, sorteado em 17/02/2017. O processo está pronto para julgamento desde o último dia nove.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A ação tramita do STJ em função da prerrogativa de foro de Angélica Guimarães. Ela pode até ser afastada do cargo.

Os advogados de Angélica Guimarães são Márcio Macêdo Conrado, Ciro Bezerra Rebouças Júnior e Lays do Amorim Santos. José Hunaldo Santos da Mota representa os réus Ana Kelly e Dorgival de Jesus Barreto.

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Falta de manutenção

 

Ainda não saiu o relatório técnico, mas as imagens não deixam dúvidas: a caixa d’água que caiu sobre a Escola Municipal Professor Osman dos Santos Oliveira, localizada no Povoado Campo Grande, município de Nossa Senhora das Dores, matando duas crianças e deixando 17 pessoas feridas, estava enferrujada por falta de manutenção. Mais grave é saber que a população já havia alertado a Deso sobre o problema e que nenhuma providência foi adotada.

Pior ainda foi a entrevista do diretor técnico da Deso, Sílvio Múcio, tentando livrar a companhia do problema. “Nós temos mais de 500 caixas d’água e não dá para saber a situação de cada uma”, disse. Deveria ter sido demitido na hora. Ele é pago exatamente para isso.

Se não consegue nem enxergar a ferrugem numa caixa d’água de ferro, quando mais garantir a qualidade da água fornecida aos aracajuanos.

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O assédio de Almeida

 

A jornalista que teria sido vítima de assédio por parte do secretário da Saúde José Almeida Lima ainda não divulgou nenhuma nota sobre o caso. Almeida, evidentemente, nega, mas a tentativa da sua equipe de colocar panos quentes no caso parece sinalizar ao contrário.

Boatos sobre o comportamento de Almeida Lima a esse respeito vêm desde a época em que era senador, e já provocou o seu afastamento de um antigo aliado. Quando passou pela Adema também ocorreram comentários sobre assédio, envolvendo outra jornalista, que acabou afastada do órgão.

Na noite de sexta-feira, ao lado da mulher Maria Helena, Almeida Lima divulgou vídeo dizendo que está sendo vítima de uma campanha de difamação. “A verdade é assim, as vezes ela demora muito a aparecer, mas em outras ela aparece rapidamente, e como certeza o tiro vai sair pela culatra, a máscara vai cair rapidamente, porque tenho certeza, que não é o detetive, nem a psicóloga e muito menos o vereador. Todos esses são instrumentos de interesses de poderosos econômicos e de pessoas que desejam voltar ao Poder”, disse.

. O governador Jackson Barreto vem acompanhando o caso com muita apreensão.

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Lei trabalhista

 

Já está em vigor a nova legislação trabalhista, que retira direitos consagrados dos trabalhadores. Na sexta-feira, centrais sindicais promoveram protestos por todo o País. "Se a lei estiver sendo usada como forma de burlar os direitos sociais, vamos aplicar os direitos sociais, que estão previstos na Constituição e nas normas internacionais", advertiuo procurador geral do Trabalho Ronaldo Fleury em entrevista à Folha de S. Paulo.

Para ele, “haverá uma demanda muito grande para contratação por jornada intermitente. Não tenho dúvida de que haverá demissão grande de trabalhadores e a contratação por formas alternativas-microempresa, contrato intermitente".

O projeto da reforma trabalhista teve como relator o deputado sergipano Laércio Oliveira (SDD), dono de uma grande empresa de terceirização de mão-de-obra.

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Sem risco

 

A empresa Cavo, que faz a coleta de lixo em Aracaju, não vem garantindo o pagamento dos salários dos garis. Por conta disso, o serviço está praticamente interrompido desde a última quinta-feira.

A empresa alega que não pode executar o serviço, porque a PMA não vem honrando o pagamento do acertado em contrato. É uma justificativa ruim, da mesma forma que o serviço prestado pela Cavo desde que chegou à Aracaju na gestão João Alves Filho.

Se não pode fazer o serviço de coleta, rompa o contrato e vá à justiça em busca de seus direitos. Enquanto estiver contratada tem que recolher lixo.