Prisão surpreendente

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Pintura de Edidelson Silva em homenagem ao FASC
Pintura de Edidelson Silva em homenagem ao FASC

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Publicada em 03/12/2017 às 00:01:26

A decretação na sexta-feira da prisão preventiva de Ana Alves, filha do ex-governador João Alves Filho e da senadora Maria do Carmo Alves, foi surpreendente.  Apesar de recentemente ter assumido a presidência estadual do DEM e anunciado a pretensão de disputar mandato para a Câmara Federal nas próximas eleições, ela mantinha uma aparente distância das ações administrativas e políticas de seus pais.

Medidas autorizadas pelo Juízo da Segunda Vara Criminal de Aracaju, em investigações conduzidas pelo GAECCO do MPSE, no curso da Operação Caça-Fantasmas, decorrente da Operação Anti-Desmonte, deflagrada no final de 2016, quando da saída de João Alves Filho da Prefeitura de Aracaju. Somente na PMA são mais de 30 ações em investigação no âmbito da Antidesmonte, envolvendo quase todas as secretarias municipais e a vice-prefeitura.

A presidente do DEM é investigada por participação em peculato, formação de organização criminosa e obstrução de investigação, crimes previstos na Lei 12.850/2015. Segundo o MPSE, há informações e indícios de que ela praticou atos graves na tentativa de induzir declarações e depoimentos de investigados e testemunhas no curso das investigações do Ministério Público, o que motivou sua prisão preventiva.

Ao longo de sua extensa e vitoriosa carreira política, o ex-governador João Alves Filho envolveu toda a família. Transformou a mulher em senadora e o filho João Alves Neto tinha participação indireta nas gestões do pai, ao ponto de ter sido preso durante a Operação Navalha, em 2007, acusado por desvios de recursos durante a duplicação das obras da Adutora do São Francisco.

Por conta desse processo, João Alves Neto foi condenado em 1ª instância da Justiça Federal pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, a 17 anos e dois meses de prisão, mais a multa de R$ 19 mil equivalentes a 500 dias-multa. Na época em que João foi prefeito da capital, João Neto era citado em conversas reservados como “controlador” da Saúde, uma das pastas com mais recursos.

O próprio ex-governador é réu nesse processo e sua sentença pode sair a qualquer momento. João Alves Filho, o maior beneficiário do esquema de corrupção, já que boa parte dos recursos desviados foi utilizada na sua campanha à reeleição, em 2006, quando ele perdeu para Marcelo Déda Chagas, ainda não foi julgado, mas a juíza Telma Machado publicou aviso a esse respeito no site da Justiça Federal de Sergipe, no mesmo dia em que sentenciou os outros réus da Navalha, no mês de outubro: “É importante esclarecer que a parte desmembrada da ação que havia sido remetida ao TRF da 5ª Região - por conta do foro por prerrogativa de função a que tinha direito um dos réus (João era prefeito de Aracaju quando o chamado evento Sergipe foi transferido para a JFSE) - foi devolvida ao Juízo da 1ª Vara Federal em fevereiro deste ano, pois o réu em questão perdeu o foro especial, tendo recebido o número de processo 0000061-94.2017.4.05.850. Os autos em questão se encontram, no momento, conclusos para prolação de sentença, após regular instrução.”

Ana Alves é o exemplo típico da burguesia sergipana, principalmente os que integram a classe política. Passa toda a vida sem saber o que é trabalho, mas mantém uma vida nababesca recheada de luxos e mordomias, mesmo que esses benefícios sejam conquistadas através de fraudes, sonegação de impostos ou corrupção. O importante é esnobar e ignorar os mais pobres.

A Lava Jato vem dando lições, mas muitos não querem aprender.

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Ana Alves é o exemplo típico da burguesia sergipana, principalmente os que integram a classe política. Passa toda a vida sem saber o que é trabalho, mas mantém uma vida nababesca recheada de luxos e mordomias, mesmo que esses benefícios sejam conquistadas através de fraudes, sonegação de impostos ou corrupção

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 Hospital de Cirurgia

 

Está marcada para a próxima terça-feira (05), a audiência de conciliação na sede da Procuradoria Regional da República, em Aracaju, que pode culminar na transferência do comando da Gestão Plena da Saúde para o governo do Estado. Com isso, o contrato com o Hospital de Cirurgia pode passar da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracaju para a Secretaria de Estado da Saúde.

O secretário estadual da Saúde, Almeida Lima, já manifestou interesse em assumir a gestão e parece ser a saída para o fim do impasse entre a direção do Cirurgia e a Secretaria Municipal de Saúde. A criminalização do caso por parte do hospital provocou um endurecimento nas relações com a secretária Waneska Barbosa. Ela não faz restrições para a transferência de gestão para o Estado.

O financiamento do contrato com o Hospital de Cirurgia atinge até R$ 6.291.698,01, a depender da comprovação da execução dos serviços, sendo R$ 564.738,67 da PMA, R$ 1.584.186,67 do Estado e R$ 4.142,772,67 da União. Os repasses vêm sendo feitos em dia, mas mesmo assim o atendimento a pacientes com câncer está suspenso. Este mês já foram repassados R$ 4,5 milhões, sendo R$ 506 mil da PMA.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Ramiro Rockenbach, é crítico com a administração do Hospital de Cirurgia e solicitou a intervenção na administração do hospital, para acabar com a terceirização de serviços existentes. Os próprios diretores possuem empresas dentro do Cirurgia, que visam unicamente o lucro. Tudo lá é terceirizado, a ponto de Rockenbach ter definido a casa hospitalar como um “shopping da saúde”, em função das inúmeras empresas existentes lá dentro. “Com suas pessoas jurídicas, com suas clínicas e empresas estão usando um hospital que é filantrópico, voltado a prestar serviços à população. Ninguém tem que ter lucro dentro do Cirurgia”, disse o procurador.

A simples transferência da gestão da PMA para o Estado não resolverá o problema, a não ser que saia mesmo a intervenção.

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Julgamento de Angélica

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na última quarta-feira a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela é acusada por peculato, falsidade ideológica e crimes contra a fé Pública, dentro do processo que apura a participação dela no ‘Escândalo das Subvenções’, descoberto em dezembro de 2014, quando Angélica era presidente da Assembleia Legislativa. O julgamento do processo, a Ação Penal 862, foi suspenso após um pedido de vistas do ministro Raul Araújo Filho, que quis mais tempo para analisar o processo. Dos 15 ministros do STJ, dois já votaram.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela aceitação da íntegra denúncia contra Angélica e outros dois réus: Ana Kelly de Jesus Andrade, do Centro Social de Assistência Serrada, em Itabaiana; e Dorgival de Jesus Barreto, da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, em Moita Bonita. Eles foram arrolados como réus na ação penal porque cada uma destas entidades foi contemplada com verbas indicadas pela ex-deputada na ocasião, sendo R$ 100 mil para a Assistência Serrada e R$ 80 mil para os Moradores Carentes.

Já o ministro João Otávio de Noronha votou pela separação da denúncia, aceitando apenas as acusações contra a conselheira e rejeitando a denúncia contra Kelly e Dorgival. Em seu voto, Noronha alegou que os indícios apresentados pelo MPF existem apenas contra Angélica. Com o pedido de vistas de Raul Araújo, a apreciação da denúncia fica suspensa. A próxima sessão da Corte Especial do STJ será em 6 de dezembro, mas não há previsão de quando o caso de Angélica Guimarães voltará à pauta de julgamentos, já que o recesso do Judiciário já está chegando.

Se condenada, Angélica perde o cargo de conselheira do TCE. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

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Agravo indeferido

O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite indeferiu efeito suspensivo a Agravo de Instrumento movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do procurador Vinícius Thiago Soares de Oliveira, contra decisão do juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, que não aceitou a transferência de ação movida pelo Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades no contrato entre a Assembleia Legislativa, na época de Angélica Guimarães, firmou com a Rede Ilha, para uma das varas fazendárias da comarca de Aracaju.

O Agravo agora será votado pelo pleno. Por enquanto o caso continua com o Juiz João Hora Neto. Segundo o Ministério Público Estadual, o contrato gerou um prejuízo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

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Fim dos empréstimos

O governo Jackson Barreto segue pagando os últimos empréstimos tomados em governos anteriores para a realização de obras de infraestrutura. Foram R$ 300 milhões do Sergipe Infraestrutura, R$ 220 milhões do Sergipe Cidades, além de R$ 242 milhões da primeira fase do Proinveste – ainda falta pagar R$ 12 milhões para que os recursos da 2ª etapa sejam liberados.

Jackson tenta agora liberar R$ 560 milhões, já autorizados pela Assembleia Legislativa, junto à Caixa Econômica para a recuperação das rodovias estaduais. Esse empréstimo tem uma característica diferente: os recursos serão pagos diretamente as empreiteiras durante a realização das obras. Nenhum centavo entra diretamente nos cofres do Estado.