Câmara discute projeto de Lei Orçamentária para 2018

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Publicada em 07/12/2017 às 06:46:00

A Câmara de Vereadores de Aracaju realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 6, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018.

O Vereador Iran Barbosa (PT) participou da Audiência, acompanhando a exposição dos representantes do Poder Executivo; apresentando sua análise sobre o Projeto e questionando os expositores que participaram da Sessão de Audiência Pública.

O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, realizou uma explanação inicial sobre o assunto, mas o responsável por expor a proposta de Orçamento apresentada pelo Executivo foi o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida.

 

Questionamentos de Iran - Aberta a discussão sobre o Projeto, o vereador Iran fez alguns questionamentos iniciais, sendo eles, principalmente, os relacionados à ausência do Detalhamento das Despesas, o que dificulta uma análise mais minuciosa do Projeto, dificultando o trabalho parlamentar.

“A Lei 4320/1964 elenca os instrumentos que devem acompanhar a proposta de Lei Orçamentária. Mas, não recebemos esses anexos. Nós, parlamentares, não podemos realizar uma análise minuciosa sem esses dados, que se constituem em uma exigência legal”, observou Iran.

Iran lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, deverá haver um investimento de no mínimo 28% de todos os tributos e royalties do Municipio na educação.

O vereador alertou para o fato de que, segundo o que consta na Lei Orçamentária, não há crescimento significativo para os recursos destinados ao investimento em pessoal.

“Já vou começar a dialogar com os Servidores Públicos e com o Magistério. Pelo que está previsto, o que teremos em 2018, outra vez, será apenas o crescimento vegetativo da folha de pessoal, o que nos leva a crer, inadmissivelmente, que, provavelmente, teremos outro ano sem o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e sem revisão geral dos salários dos demais Servidores, num total desrespeito à Constituição e à Lei”, alertou Iran. 

Por fim, o parlamentar informou que apresentará Emendas para tentar corrigir algumas lacunas existentes no Projeto.