A crise do ICMS

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Publicada em 14/12/2017 às 06:28:00

Neste final de ano prefeitos e deputados estaduais de oposição estão fechando o cerco contra o Governo do Estado por conta do valor do repasse do ICMS para os municípios. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) acredita que o valor que deixou de ser repassado pelo governo é de R$ 60 milhões, podendo chegar a R$ 100 milhões. O Estado reconhece um débito de R$ 30 milhões.

Por conta do Governo ter deixado de repassar os 25% do que foi arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços para os municípios, os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Antônio dos Santos (PSC), Luciano Pimentel (PSB) e Maria Mendonça (PP) entraram com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Estado a regularizar os valores de ICMS para os municípios sergipanos.

O processo já está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju. Segundo Georgeo Passos, autor da denúncia de que o Governo não estava repassando os valores corretos para os municípios, na ação eles pedem ao  Poder Judiciário que obrigue o Estado a repassar os 25% do ICMS aos 75 municípios.

Já na próxima terça-feira, prefeitos e o presidente da Fames, Marcos da Acauã, vão ter uma reunião com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para tratar da retenção dos valores devidos do ICMS aos municípios. Os gestores farão uma reclamação formal contra o Banese, que não está repassando o percentual devido aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do governo estadual.

Isso porque é o Banese quem faz a arrecadação dos valores e repassa para os municípios, após fazer a divisão aritmética de quanto cada um tem direito a receber.

Agora é aguardar o desfecho dessa questão do repasse do ICMS para os municípios, cuja receita é primordial para a gestão municipal, que como o Governo do Estado, enfrenta dificuldades financeiras pela crise econômica nacional e pelo déficit da previdência social, que chega a cerca de R$ 100 milhões mês.

Resta saber como o Estado vai conseguir repassar o valor que deixou de ser repassado constitucionalmente para os municípios, se não teve dinheiro para pagar integralmente aos aposentados e pensionistas o vencimento referente a novembro. E vai ter que pagar ao Banese juros na ordem de 12% para que os servidores públicos possam receber a segunda parcela do 13º salário, através de operação de crédito.

Com certeza, esse equívoco no repasse do ICMS para os municípios é mais uma dor de cabeça neste final de ano para o governador ou até mesmo um presente de grego de Papai Noel, já que estamos em clima de espírito natalino................................................................................................................

 

 

Contra a reforma

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Acauã, vem sendo criticado por ter assinado uma carta aberta aos parlamentares sergipanos dizendo que os prefeitos de Sergipe são a favor da Reforma da Previdência. É que vários prefeitos, a exemplo de Marcos Santana (PMDB-São Cristovão), têm dito que são contrários a reforma.

 

Subvenções sai da pauta

Foi retirado da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça-feira, em Brasília, o processo dos deputados condenados pela Justiça Eleitoral de Sergipe no escândalo das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa. O julgamento voltará a pauta do TSE somente em fevereiro, fazendo com que os parlamentares ganhem mais tempo.

 

Foram ao julgamento

Por conta do julgamento, vários deputados estaduais reeleitos em 2014 e condenados estavam em Brasília na terça-feira para acompanhar o julgamento. Entre eles: Gustinho Ribeiro (PRP), Capitão Samuel (PSL), Paulinho da Varzinhas (PTdoB). Também por lá os hoje deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT).

 

Voto do relator

O relator do processo é o ministro Luiz Fux, recentemente eleito como o sucessor do ministro Gilmar Mendes na Presidência do TSE.  Ele mantém a condenação dos deputados de Sergipe condenados, inclusive, a perda do mandato parlamentar.

 

 Prevalecendo o bom senso 1

O PRB acatou as ponderações do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a composição da chapa majoritária, em que o partido reivindica uma vaga para o Senado e indica o ex-deputado federal Heleno Silva. Foi durante almoço, anteontem, em Brasília, entre JB, o deputado federal Jony Marcos, o deputado estadual Jairo de Glória e o próprio Heleno.

 

Prevalecendo o bom senso 2

Segundo Heleno, o almoço foi amigável. “Jackson reconheceu que o nosso pleito é legítimo e que as decisões para composição da chapa serão tomadas no próximo ano. Disse que tem orientado o grupo para não criar animosidades para não ter problemas na arrumação, falou para continuarmos trabalhando e esperar as decisões”, disse.

 

Prevalecendo o bom senso 3

Disse ainda Heleno à coluna: “Não queremos brigar. Achamos que tudo vai se acomodar. No grupo não pode haver imposições nem de um lado nem do outro. Vamos sair unidos. Jackson Barreto tem muita credibilidade, a sua voz e pedido pesam”.

 

O Finisa 1

O governador Jackson Barreto e o deputado federal Fábio Reis estiveram ontem, em Brasília, com o líder do governo no Congresso, André Moura, tratando da possibilidade da assinatura do convênio do governo de Sergipe com a Caixa Econômica para a liberação do financiamento de R$ 560 milhões ocorra na presença do presidente Michel Temer e da bancada federal. Segundo Fábio, o convênio estará fechado hoje, só faltando Temer definir se vai querer está presente ou se será assinado apenas pelo presidente da CEF, Gilberto Occhi.

 

O Finisa 2

De acordo com Fábio, se Temer decidir participar da assinatura do convênio, isso só ocorrerá na próxima terça ou quarta-feira. Isso porque o presidente encontra-se em São Paulo. Os R$ 560 milhões do Finisa serão para recuperação das rodovias em Sergipe.  

 

 Caça-Fantasma 1

O ex-vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), saiu ontem com nota pública direcionada ao povo de Sergipe explicando sobre a denúncia do Ministério Público Estadual de que em seu gabinete havia 84 comissionados fantasmas. Na nota, diz que assim que for citado se reunirá com os advogados que constituí para conhecer os efetivos termos da denúncia e apresentar, nos autos, as provas da sua inocência. Diz que esta  certo de que a verdade haverá de prevalecer.

 

Caça-Fantasma 2

Ressalta na nota que, formalmente, não era responsável pelas nomeaçõesnos exatos termos da Legislação Municipal. E que faz questão de manifestar seu respeito ao trabalho do Ministério Público e a sua total confiança na Justiça do Estado.

 

Caça-Fantasma 3

Em depoimento no Ministério Público, na semana passada, Machado declarou que o responsável pelas nomeações era o então prefeito João Alves Filho (DEM) e que o responsável pela fiscalização do pessoal contratado era o Daf da Secretaria de Governo, cuja secretária era Marlene Calumby, irmã de JAF.

 

Caça-Fantasma 4

Ontem mais cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por receberem sem trabalhar na gestão do ex-prefeito João Alves. Agora já são 31 pessoas.  Entre elas uma que chegou a trabalhar por quatro anos no Tribunal de Contas do Estado e foi nomeada na PMA por indicação do conselheiro Carlos Pinna.

 

Caça-Fantasma 5

O MPE trabalha com a possibilidade de que cerca de 300 pessoas tinham cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju, na gestão de João Alves, sem nunca ter ido na prefeitura e, sequer, saber onde fica.  

 

Discurso na Câmara

“Depois do rosa e do azul, em dezembro, o Brasil se veste de laranja para conscientizar a população sobre a necessidade de combater e prevenir o câncer de pele”. Essa foi a afirmação do deputado federal Adelson Barreto (PR), que durante mais um discurso na Câmara mostrou-se preocupado como o número crescente de novos casos da doença no país.

 

 

Veja essa...

Do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), ao ser indagado ontem por Gilmar Carvalho, sobre quem acha que será o candidato a governador entre Eduardo Amorim, André Moura e Valadares: “Os três querem ser candidato a governador e os três têm medo de ser candidato. Sei que a oposição terá um candidato, só não sei quem”.

 

 

 

CURTAS

 

O arcebispo de Aracaju, Dom João José, visitou ontem na Assembleia Legislativa os quatro membros do Movimento dos Pequenos Agricultores de Sergipe que fazem greve de fome na Casa contra a reforma da previdência. A greve foi iniciada na segunda-feira passada. Foi prestar solidariedade.

 

A Comissão Executiva do PSDB e integrantes das bancadas do partido na Câmara e no Senado decidiram ontem fechar questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. Mas a sigla não definiu se haverá punição para os parlamentares que votarem contra a reforma. O senador tucano Eduardo Amorim (SE) tem se colocado contrário a reforma.

 

Além do PSDB, os partidos PMDB, PTB e PPS já orientaram a bancada a votar a favor da reforma da previdência e, inclusive, ameaçam penalidades, como suspensão de atividades partidárias ou até mesmo expulsão da legenda.

 

A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é marcar hoje a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos.

 

O deputado federal Fábio Mitidieri e o senador Eduardo Amorim não acreditam que a reforma previdenciária seja votada ainda este ano. Acham que o governo Temer não terá os votos necessários para sua aprovação.

 

 

 

Foto legenda – Fábio Reis

Devolução de recursos

 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) denunciou ontem o prefeito Valmir Monteiro (PSC-Lagarto) por ter devolvido recursos na ordem de R$ 500 mil que destinou de emendas do orçamento para reforma da Praça Zezé Rocha no município, pelo fato de ter perdido o prazo para atender às diligências da Caixa Econômica e do Ministério do Turismo.

 “Consegui prorrogar o prazo e, para nossa surpresa, mais uma vez a sua gestão foi incompetente e não providenciou a documentação. A consequência disso é que o dinheiro já foi devolvido para a conta da União e Lagarto deixará de ter uma obra que promoveria lazer e conforto para a população”, lamentou Fábio, enfatizando que nessa época de crise financeira e dificuldades das prefeituras de todo o país para conseguir investimentos para melhoria dos seus municípios, o prefeito Valmir devolva recursos para a União.