Meia passagem aos domingos pode provocar aumento de tarifa

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 23/12/2017 às 06:55:00

Menos de 48 horas após a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ter aprovado o projeto de lei 36/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), a direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), informou que a meia passagem aos domingos e feriados destinada a todos os usuários do transporte coletivo deve resultar em reajuste da tarifa já no início do próximo ano. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e aguarda apenas a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para que seja publicada no Diário Oficial para começar a valer. A mudança concede ainda gratuidade aos passageiros com idade acima de 60 anos.

A pedido do Jornal do Dia, o Setransp relatou que: "o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju que prevê a meia passagem para os passageiros do transporte coletivo em Aracaju e região metropolitana aos domingos, estabelece um novo benefício tarifário ao usuário desse modal. No entanto, pelo teor da Lei Federal 9.074/95 e da Lei Orgânica Municipal de Aracaju, a fixação de qualquer tipo de gratuidade no transporte coletivo urbano só pode ser feita mediante lei que contenha a fonte de recursos para custeá-la. Estimando pelo número de passageiros aos domingos, o transporte perderia pelo mínimo R$ 600 mil da sua arrecadação mensal, e, sem a fonte de custeio estabelecida para o desconto na passagem, a conta sobraria para o próprio passageiro na tarifa de ônibus", disse.

Quanto a possibilidade de reajuste tarifário em curto prazo para se repor a queda na arrecadação, o sindicato garantiu: "seria necessário se fazer uma recomposição tarifária para incidir o percentual equivalente à perda de recurso com essa gratuidade parcial, quase 3,5%. Tendo em vista que em Aracaju não existe nenhum subsídio para as gratuidades concedidas, o passageiro comum é quem paga pelas gratuidades já existentes e seria mais uma vez onerado por outras que surgirem sem a fonte de custeio. O Setransp não é contra a gratuidade, porém alerta sobre o prejuízo que pode ser causado ao usuário de ônibus, e por isso reforça o que a legislação obriga: toda gratuidade estabelecida deve ter uma fonte de custeio definida".

Na quarta-feira, 20, assim que a população teve conhecimento do benefício, o JD ouviu passageiros transitando pelo Terminal de Integração do Centro, onde eles já acreditavam que esse reajuste no valor da tarifa seria reivindicado pelo setor empresarial. Como forma de pressionar as empresas de ônibus a cumprir com a emenda municipal, o projeto prevê que, caso haja descumprimento na ordem, uma multa de mil reais por pessoa lesada será aplicada e deve ser recolhida pela Prefeitura de Aracaju. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), garantiu funcionalidade normal dos terminais de integração sem qualquer tipo de alteração. (Milton Alves Júnior)