Temer condiciona liberação de recursos a votos para a reforma da Previdência

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 24/12/2017 às 00:02:00

Gabriel Damásio

 

A polêmica sobre o empréstimo de R$ 560 milhões da Caixa Econômica Federal para o Governo de Sergipe ganhou novos contornos nesta semana. O montante é referente à adesão do Estado ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), criado pelo governo Michel Temer para custear e incentivar obras públicas de saneamento básico, transporte e infraestrutura. O governador Jackson Barreto (MDB) fez um apelo para que as entidades empresariais ajudem a pressionar o governo federal para que libere os recursos, já autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No entanto, o Palácio do Planalto já enviou um recado claro aos estados: só libera os recursos depois de fevereiro de 2018 e, mesmo assim, a depender do resultado das votações da reforma previdenciária no Congresso Nacional.

Isto é o que foi indicado pelo deputado sergipano André Moura, líder do governo no Congresso. Ele disse nesta sexta-feira ao JORNAL DO DIA que outros estados nordestinos que estão com pendências de recursos e empréstimos a serem liberados por Brasília, incluindo do Finisa, também receberam esta condição. Ou seja, para receberem os recursos, os governadores devem trabalhar por votos favoráveis à reforma junto às suas respectivas bancadas. “O governo federal tem como prioridade a aprovação da reforma. E não é só com o Estado de Sergipe. Nós temos mais seis estados que estão com o processo concluído, aptos a receber um empréstimo do Finisa e que o governo federal está condicionando a questão da aprovação da reforma da previdência. Tem Bahia,Alagoas, Pernambuco,Piauí,Ceará... todos eles estão na mesma condição do governo de Sergipe. O empréstimo será liberado, mas após sair a reforma da previdência”, disse.

André garantiu que tem trabalhado com outros deputados para liberar os recursos do financiamento, mas defendeu a exigência do Planalto. “A contrapartida é o empenho dos governadores. Eles não podem garantir o voto do parlamentar, mas [consideraremos] o empenho do governador para tentar ajudar na viabilização de votos para aprovação da reforma da previdência. Do mesmo jeito que esses governos estaduais têm como prioridade o Finisa, nós priorizamos a reforma. E logicamente que o governo federal está pedindo apoio de todos os governadores que estão aptos a receber esse empréstimo”, afirmou o líder, acrescentando que até mesmo o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) vem enfrentando dificuldades junto ao Planalto para obter o empréstimo para seu estado.

Sobre a situação de Sergipe, André Moura garantiu que Jackson está entre os governadores que já se colocaram à disposição de Temer para tentar garantir a aprovação das reformas. O governador Jackson Barreto, diga-se de passagem, tem trabalhado neste sentido e já disse ao presidente Michel Temer que é favorável à reforma da previdência e vai ajudar na aprovação da proposta”, fala André, ao negar que tenha feito qualquer impedimento ou omissão para a liberação do dinheiro do Finisa. “Ninguém mais do que eu, em meio aos parlamentares tem trabalhado tanto para viabilizar esse empréstimo. O governador está empenhadíssimo em liberar esse empréstimo e ele é testemunha de que tenho trabalhado e ajudado na tramitação”, declarou o líder. 

 

Apelos – A Assembleia Legislativa já aprovou o pedido formal de empréstimo, em duas votações que terminaram no mês passado. O governador tem feito algumas viagens a Brasília e conseguiu que o pedido de adesão ao Finisa fosse aprovado tecnicamente em todas as etapas antes da liberação oficial pelo Ministério da Fazenda, o que ainda não aconteceu. “O governo de Sergipe atendeu todas as exigências legais para liberar essa operação de crédito. A autorização para contratação da operação de crédito foi dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, não restando absolutamente nada para a assinatura do contrato com a Caixa. Porém, o Ministério da Fazenda vem interpondo dificuldades para a liberação dos recursos, retardando-a para o próximo ano”, afirmou Jackson, em discurso.

Ao pedir que a Fies e outras entidades ajudem a pressionar o governo Temer, o governador ressaltou que os R$ 560 milhões serão usados para recuperar as estradas estaduais sergipanas. “Postergar a liberação desses recursos é um atentado aos legítimos interesses do Estado de Sergipe. A aprovação foi sinalizada apenas para a segunda quinzena de fevereiro, o que conflita com a realidade do nosso estado, pois, em março, o inverno já se inicia em Sergipe e fica muito complicado recuperar as estradas diante das chuvas. (...) Essa é uma luta de todos os sergipanos. Não podemos concordar com o adiamento dos investimentos para recuperação das principais estradas que cortam o estado de Sergipe, essenciais para o trânsito de pessoas, para escoar a nossa crescente produção agrícola e para manter a competitividade de nossa indústria no cenário nacional”, apelou.

Entre as obras previstas no plano do Finisa, está a chamada ‘Rota do Agreste’, que englobará as estradas estaduais entre Itabaiana e Moita Bonita, passando por Campo do Brito, Lagarto, Riachão do Dantas, Tobias Barreto, Poço Verde, Simão Dias, Pinhão. As rodovias Itabaianinha-Umbaúba e a Graccho Cardoso-Aquidabã-BR-101 também estão entre os trechos contemplados.