Adema suspende novas licenças na Praia do Saco

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O avanço do mar ameaça imóveis em toda a praia do Saco. Foto: Divulgação
O avanço do mar ameaça imóveis em toda a praia do Saco. Foto: Divulgação

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Publicada em 24/12/2017 às 00:05:00

Gabriel Damásio

 

Uma portaria baixada em 18 de dezembro pela presidência da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) suspendeu todos os procedimentos de licenciamento ambiental ou regularização de empreendimentos na Praia do Saco, em Estância (Sul). A decisão vale por tempo indeterminado e atende a duas decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Recife (PE). Ambas proíbem o licenciamento e a regularização das construções. O documento foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

O conteúdo das decisões não foi divulgado, pois os dois processos encontram-se em segredo de justiça. No entanto, sabe-se que eles se referem a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo a demolição das pousadas, bares e casas de veraneio que foram construídas na região, considerada uma Área de Preservação Ambiental. Os procuradores já tinham conseguido ainda uma outra medida judicial para desligar o fornecimento de água e energia elétrica para 240 casas na Praia do Saco.

Em julho deste ano, o governo estadual criou uma comissão especial para acompanhar e buscar soluções que garantam benefícios aos moradores, comerciantes e veranistas da Praia do Saco, os quais alegam que serão muito prejudicados com a demolição dos imóveis e a proibição de novas construções. Na ocasião, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), impetrou no Judiciário um pedido para que qualquer medida contra as residências da região seja tomada somente após o processo ser transitado e julgado.

Destruição – A força das marés continua avançando na Praia do Saco. O trafego de veículos está cada vez mais difícil e a destruição atinge as casas mais próximas ao mar. A previsão é de que as fortes ondas continuem durante todo o verão.