Cumprimento de promessas

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Publicada em 03/01/2018 às 05:36:00

Edvaldo Nogueira ficou em primeiro lugar entre os prefeitos de capitais do Nordeste em cumprimento de promessas em seu primeiro ano de governo. A informação foi divulgada pelo G1, portal de notícias da Rede Globo, que realizou um levantamento sobre a atuação dos Executivos Municipais das 26 capitais do país. No ranking nacional, Edvaldo ficou em oitavo lugar, a frente de prefeitos de grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

De acordo com os dados divulgados pelo G1, o prefeito de Aracaju cumpriu, ao longo do ano, 11 promessas das 51 principais propostas de seu plano de governo registrado na Justiça Eleitoral. Deste modo, Edvaldo já honrou com 21,6% dos compromissos que firmou com os aracajuanos. Há ainda, segundo o portal de notícias, outros 11,8% de promessas que já foram cumpridas em parte. Entre as propostas ainda não efetivadas, a administração explicou à reportagem que a quase totalidade delas se encontra no Planejamento Estratégico e será realizada entre 2018 e 2020.

Na listagem do portal de notícias da Globo estão, entre as promessas cumpridas por Edvaldo, a revogação do aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a regularização do pagamento dos salários dos servidores em dia, além do programa de recapeamento das avenidas da cidade e o Planejamento Estratégico das ações de governo.

Também compõem o conjunto de compromissos já concretizados a criação do Gabinete de Resolução de Crises, a implantação da Política de Promoção da Igualdade Racial, a criação da diretoria de Direitos Humanos, a presença de universitários nas escolas, a ampliação da cobertura de crianças em idade pré-escolar na rede municipal de ensino, a realização de cursos de mediação de conflitos para a Guarda Municipal e a ampliação da capacidade do centro de especialidades odontológicas.

Já entre as promessas que estão realizadas em parte aparecem a ampliação das dependências das escolas municipais, uma vez que a atual gestão retomou obras e está construindo novas unidades de ensino; a implantação de projetos de convivência nas Orlas da cidade, a exemplo da criação da Área de Proteção à Prática do Ciclismo, na Orla da Atalaia; a volta dos torneios de bairros; a reforma dos Centros de Atenção Psicossocial, e a expansão do projeto Academia da Cidade.

“2017 foi o ano da reconstrução. Encontramos a cidade numa situação muito difícil, com uma dívida de R$ 540 milhões de curto prazo, serviços paralisados, salários atrasados, enfim, um quadro bastante desolador. Mas, com foco, planejamento, criatividade e determinação, fomos enfrentando os problemas, sendo transparente com a sociedade e buscando parcerias. O resultado está colocado no levantamento do G1: revogamos o aumento extorsivo do IPTU, pagamos 15 folhas salariais, num investimento de mais de R$ 1 bilhão, estamos recapeando a cidade e realizando operação tapa-buraco com recursos próprios; retomamos obras, escolas e postos de saúde estão funcionando, a Assistência Social tem apresentado seus resultados. E isso é só o primeiro ano. No nosso Planejamento Estratégico, está tudo colocado com bastante clareza. Continuaremos trabalhando com muita firmeza e dedicação”, afirmou o prefeito.

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O ranking

De acordo com o levantamento, Edvaldo já cumpriu 21,6% das promessas de campanha, o que o coloca em 1º lugar entre os prefeitos de capitais do Nordeste. Em segundo lugar aparece a gestão de Salvador, com 20,5% de promessas realizadas. Em seguida estão os prefeitos de Natal (20%), João Pessoa (18%), São Luís (16,2%), Maceió (14,2%), Terezina (12,7%), Fortaleza (11%) e Recife (com nenhuma promessa cumprida).

 

8º lugar

Entre as capitais de todo o país, Aracaju surge em 8º lugar. Antes estão Porto Alegre, cujo prefeito cumpriu 37% das promessas em seu primeiro ano de governo; Rio Branco (31,4%), Florianópolis (29%), Palmas (26,3%), Campo Grande (24%), Porto Velho (24%) e Cuiabá (22,2%). Grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro obtiveram índices menores do que Aracaju: na capital paulista, o índice de promessas cumpridas, segundo o G1, foi de 15%. No Rio, a porcentagem foi de 13%. Os dados da pesquisa estão disponíveis em http://especiais.g1.globo.com/politica/2015/as-promessas-dos-politicos/

 

 Movimento PT

A vice-prefeita Eliane Aquino passou a integrar o Movimento PT, que é uma corrente interna do partido comandada em Sergipe por Sílvio Santos. Essa tendência petista era liderada no Estado por Severino Bispo, que já faleceu. Eliane disse que nunca fez parte de uma corrente petista por achar que estava vinculada a todo o PT. “Ao longo do tempo vi que o PT são várias caixas e tenho que está dentro de uma delas”, disse. Eliane era muito ligada ao vice-presidente nacional do PT, Márcio Macêdo, que integra a Construindo um Novo Brasil (CNB), tendência majoritária no partido.

 

Cartas marcadas

Eliane Aquino é pré-candidata de deputada federal e não esconde a chateação com o partido que ainda não propôs a apresentação do seu nome, mesmo aparecendo bem em pesquisas feitas no final do ano passado. O seu ingresso no Movimento PT tem esse objetivo. A CNB já tem Márcio Macêdo como candidato. Ela acha as candidaturas no PT são cartas marcadas e a mulher não tem muito espaço. Além de Márcio também o deputado federal João Daniel deverá disputar a reeleição.

Aliança

Este ano a definição de candidaturas e coligações deverá ser muito confusa no PT. O grupo ligado a deputada estadual Ana Lúcia não aceita a manutenção da aliança com o governador Jackson Barreto, defendida pela CNB e pelo Movimento PT. O partido pretende apresentar o ex-deputado Rogério Carvalho como candidato ao Senado na coligação em apoio a Belivaldo Chagas.

 

Sem chapão

Além das coligações, o Movimento PT é contra coligação na chapa proporcional. Ele mesmo pretende disputar vaga para a Assembleia Legislativa e acha que suas chances melhorariam caso o PT apresentasse chapa própria. Se isso acontecer, acha que o PT tem condições de eleger dois deputados federais e de três a quatro deputados estaduais.

Força Nacional

Em portaria publicada na última quinta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, determinou a prorrogação da presença da Força Nacional (FN) em Sergipe por mais seis meses, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de janeiro. A atuação da Força Nacional conta com o apoio estrutural das policiais civil e militar em todo estado. Além da ajuda logística que é disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública, o acesso aos sistemas de informações e ocorrências em Sergipe estão disponíveis para a FN, visando levar mais segurança para a sociedade sergipana.

Candidato

O deputado federal André Moura (PSC) confirmou que o partido e o PSDB vão apresentar ainda este mês o nome do candidato a governador, para que seja avaliado pelos demais partidos. O candidato deverá ficar entre ele e o senador Amorim. Em 2014, Amorim foi o candidato e perdeu no primeiro turno com mais de 120 mil votos de frente.

Pagamento

A Prefeitura de Aracaju informa que realizaria na noite desta terça-feira (02), o pagamento dos salários de dezembro para todos os servidores da administração indireta.  Receberão os servidores das empresas municipais (Emurb e Emsurb), Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e as fundações (Funcaju e Fundat).

O calendário

O calendário de pagamento dos salários de dezembro começou a ser cumprido no último dia 28, quando receberam todos os servidores estatutários da administração direta, incluindo Saúde e Educação. Até o dia 11 de janeiro, a prefeitura realizará o pagamento dos salários dos cargos comissionados e dos aposentados e pensionistas.

15 folhas

Com os salários de dezembro, a administração de Edvaldo Nogueira completou o pagamento de 15 folhas salariais em um ano (duas deixadas pela gestão anterior, as 12 folhas de 2017 e o décimo terceiro salário), totalizando um investimento de R$ 1,1 bilhão.

Fundo eleitoral

O Plenário do Senado aprovou em outubro o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que já foi sancionada (Lei 13.488/2017) e valerá para as eleições de 2018, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.

Divisão

Estimado em R$ 1,7 bilhão para 2018, o fundo criado pela Lei 13.487/2017 será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta. Os recursos do fundo serão distribuídos da seguinte forma: 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado.

Bancada

Para 2018, a representação a ser considerada será o tamanho da bancada, na Câmara e no Senado, em 28 de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a representação será a resultante da eleição. O candidato que quiser ter acesso aos recursos do fundo deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.

Autofinanciamento

Depois de muita polêmica sobre o tema, prevaleceu o limite de 10% da renda do candidato para financiar a própria campanha eleitoral. Na última sessão realizada pelo Congresso em 2017, os parlamentares derrubaram o veto 32/2017, imposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara 110/2017. Ao vetar a proposta, Temer mantinha o que determina a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) sobre o autofinanciamento de campanhas, ou seja, candidato que tivesse recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderia fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa (valor que pode chegar a R$ 70 milhões para candidatos a presidente da República).

10%

Com a derrubada do veto, voltou a valer o estipulado na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legislação que permite ao candidato autofinanciar até 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra geral para doação de pessoa física, que prevê limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse dez salários mínimos.